O Rendimento Social de Inserção (RSI), uma das prestações sociais mais discutidas em Portugal, está prestes a sofrer um aumento de 10,3%, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Esta medida, que entra em vigor a partir de janeiro de 2023, tem como objetivo proporcionar um apoio mais robusto aos beneficiários desta prestação mensal em dinheiro.
O RSI, como nos conta o Ekonomista, destina-se a cidadãos em situação de pobreza extrema, visando assegurar que conseguem suprir as suas necessidades básicas. Contudo, a atribuição deste apoio está sujeita a critérios rigorosos, e o valor varia consoante a composição do agregado familiar e os rendimentos auferidos.
Quem tem direito ao Rendimento Social de Inserção?
O acesso ao RSI está condicionado ao cumprimento de algumas condições essenciais:
- Viver sozinho: O somatório dos rendimentos mensais não pode ultrapassar os 209,11€, refletindo já o aumento anunciado pelo governo.
- Viver com familiares: A soma dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar não pode exceder o valor máximo de RSI, determinado pela composição do agregado.
Além disso, o património mobiliário do agregado, incluindo depósitos bancários, ações, entre outros ativos financeiros, não pode superar os 28.825,80€.
Qual o valor do Rendimento Social de Inserção em 2023?
O montante do RSI é calculado com base na composição do agregado familiar:
- Titular: 209,11€
- Outros adultos: 146,38€ cada
- Crianças ou jovens menores: 104,56€ cada
Estes valores representam o montante máximo, sendo que, se os membros do agregado tiverem rendimentos próprios, a prestação corresponderá à diferença entre o valor de RSI e os rendimentos familiares.
Rendimentos considerados
A Segurança Social contabiliza os rendimentos do trabalho, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, pensões, prestações sociais, subsídios, entre outros, para determinar o rendimento mensal do agregado.
Condições de acesso ao RSI
Além dos critérios de rendimento, existem outras condições para beneficiar do RSI, como ter residência legal em Portugal, estar em situação de pobreza extrema, assinar e respeitar o contrato de inserção, entre outras.
Como pedir o Rendimento Social de Inserção?
O pedido do RSI deve ser feito num centro de atendimento da Segurança Social, sendo necessários vários formulários e documentos, incluindo comprovativos de rendimentos, documentos de identificação, entre outros.
Pagamento e renovação do RSI
O pagamento do RSI pode ser feito por transferência bancária ou vale de correio. O titular recebe o apoio durante 12 meses, podendo renová-lo desde que se mantenham as condições de atribuição.
Possibilidade de acumulação com outros subsídios
O RSI é acumulável com diversos apoios, como pensões, subsídios de desemprego, abono de família, entre outros, proporcionando uma rede de suporte mais abrangente.
Obrigações dos beneficiários do RSI
Os beneficiários do RSI têm a responsabilidade de assinar um contrato com o Estado, comprometendo-se a estar disponíveis para trabalhar ou fazer formação. É crucial informar a Segurança Social sobre quaisquer alterações às condições que determinaram a concessão do RSI.
O Rendimento Social de Inserção desempenha um papel crucial na mitigação da pobreza extrema em Portugal, sendo vital compreender as suas condições e funcionamento para garantir o acesso a este apoio social.
Leia também: Começou a trabalhar muito cedo? Aprenda a pedir a reforma sem penalizações