Um juiz de instrução criminal do Tribunal de Faro declarou nulas as detenções de sete homens detidos no âmbito da Operação Alta Gama, uma investigação da Polícia Judiciária relacionada com suspeitas de burla a empresas e à banca. A decisão levou à libertação imediata dos arguidos.
Segundo o JN, a decisão abrange três empresários de Guimarães e do Algarve, bem como quatro homens suspeitos de integrarem uma organização criminosa. Em causa estavam mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público e executados pela Polícia Judiciária, que o tribunal considerou não cumprirem os requisitos legais.
Mandados não cumpriam requisitos legais
Após as detenções, os sete suspeitos foram levados ao Tribunal de Faro para serem sujeitos a primeiro interrogatório judicial e conhecerem as medidas de coação, só que essa diligência não chegou a ser concluída, depois de um dos arguidos ter alegado que os mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público e usados pela PJ eram ilegais.
De acordo com o JN, o juiz entendeu que os mandados apresentavam “vícios substanciais”, nomeadamente a inexistência dos perigos que justificariam a detenção e a falta de indicação de factos concretos imputados aos arguidos.
Perante esta avaliação, foi declarada a nulidade das detenções e os arguidos foram libertados. O despacho refere ainda que o Ministério Público deverá ser notificado para apresentar novas declarações perante o juiz de instrução criminal do Tribunal de Faro.
Investigação aponta para prejuízos de milhões
Os detidos na Operação Alta Gama são suspeitos de lucrarem mais de 5,9 milhões de euros, nos últimos dois anos e meio, através de um esquema criminoso que assentaria na criação e constituição de empresas.
Segundo a investigação, os suspeitos compravam maquinaria e produtos a empresas no estrangeiro e contratavam empréstimos bancários que não chegavam a pagar. O JN escreve ainda que, com o dinheiro obtido, um dos arguidos terá comprado dez automóveis das marcas Porsche, BMW, Mercedes e Audi para revender no estrangeiro.
Apesar da libertação dos suspeitos, a investigação prossegue. A decisão do Tribunal de Faro incidiu sobre a legalidade das detenções e dos respetivos mandados, não significando o encerramento do processo nem uma decisão sobre a culpa ou inocência dos arguidos.
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