Quem vive, trabalha ou viaja para outro paÃs da União Europeia (UE) poderá passar a ter documentos importantes da Segurança Social reunidos numa carteira digital no telemóvel. A Comissão Europeia apresentou uma proposta para criar o novo Cartão Europeu de Segurança Social, conhecido pela sigla ESSPASS.
A medida faz parte do novo pacote para a mobilidade laboral justa, apresentado esta terça-feira, 15 de setembro, e pretende facilitar a utilização e a verificação dos direitos sociais dos cidadãos quando atravessam fronteiras dentro da UE.
Cartão Europeu de Seguro de Doença também ficará no telemóvel
Uma das principais mudanças previstas é a integração de documentos da Segurança Social na Carteira Europeia de Identidade Digital.
Entre eles estará o Cartão Europeu de Seguro de Doença, utilizado pelos cidadãos quando necessitam de cuidados de saúde durante estadias temporárias noutro paÃs abrangido pelo sistema.
O documento portátil A1, importante para trabalhadores destacados temporariamente noutro Estado-Membro e que comprova qual o sistema de Segurança Social aplicável, também deverá passar para formato digital.
Segundo a Comissão Europeia, os cidadãos poderão pedir, receber, guardar e apresentar estes documentos através da carteira digital. As autoridades, por sua vez, poderão verificar a respetiva autenticidade de forma rápida e segura.
Mudança não entra já em vigor
Apesar do anúncio de Bruxelas, o novo sistema ainda não está disponÃvel. A Comissão apresentou uma proposta legislativa, que terá agora de passar pelo processo de aprovação no Parlamento Europeu e no Conselho.
A implementação será depois feita de forma faseada.
O documento A1 deverá ser integrado na carteira digital um ano após a entrada em vigor do regulamento do ESSPASS. Já o Cartão Europeu de Seguro de Doença e os restantes documentos da Segurança Social deverão ser integrados no prazo de três anos.
A Comissão salienta ainda que continuará a existir a possibilidade de utilizar documentos em papel, não ficando o acesso aos direitos sociais dependente exclusivamente do formato digital.
Diplomas também poderão passar para a carteira digital
As novidades não ficam pela Segurança Social. Bruxelas pretende facilitar também o reconhecimento das qualificações profissionais entre paÃses da União Europeia.
A proposta prevê que as qualificações possam ser emitidas num formato digital normalizado e guardadas na mesma Carteira Europeia de Identidade Digital.
Para profissões regulamentadas, como médicos, enfermeiros, engenheiros e professores, Bruxelas quer tornar obrigatório um procedimento digital para o reconhecimento das qualificações.
A Comissão prevê que este processo possa reduzir o perÃodo de reconhecimento entre paÃses dos atuais três meses para cerca de cinco semanas.
O primeiro quadro comum de formação já foi adotado para os fisioterapeutas, uma das profissões com maior mobilidade dentro da União Europeia.
Milhões de europeus podem beneficiar
A dimensão da mudança é significativa. Segundo dados divulgados pela Comissão Europeia, em 2024 cerca de 14 milhões de cidadãos europeus viviam noutro paÃs da União Europeia, incluindo mais de 10 milhões de pessoas em idade ativa.
Quase um em cada cinco europeus, 18%, afirma ainda que gostaria de trabalhar no estrangeiro no futuro.
Bruxelas pretende que os novos sistemas reduzam a burocracia para estes cidadãos e permitam às administrações confirmar em tempo real documentos relacionados com os direitos sociais.
Para os portugueses que trabalhem, vivam ou se desloquem para outros paÃses da União Europeia, as alterações poderão significar que vários documentos atualmente tratados separadamente passem a estar disponÃveis num único espaço digital. A mudança, contudo, depende primeiro da aprovação definitiva das propostas europeias.
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