Mariana Fonseca, enfermeira algarvia condenada pelo homicídio de Diogo Gonçalves, avançou para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) numa tentativa de contestar a decisão que a mantém a cumprir 23 anos de prisão. A arguida, que continua a alegar inocência, pretende ver a condenação revista e reclama ao Estado uma indemnização de 500.000 euros.
A nova iniciativa judicial surge depois de a Relação de Évora ter alterado a decisão tomada em primeira instância e condenado Mariana a 25 anos de prisão, pena posteriormente reduzida pelo Supremo Tribunal de Justiça para 23 anos. De acordo com o Correio da Manhã, a enfermeira, de 29 anos, mudou entretanto de advogado e procura agora levar o caso à justiça europeia.
Defesa aponta diferenças entre decisões dos tribunais
Vítor Carreto, atual advogado de Mariana Fonseca, sustenta o pedido com alegadas contradições entre os factos considerados provados pelo Tribunal de Portimão e aqueles que foram posteriormente dados como assentes pela Relação de Évora e pelo Supremo Tribunal de Justiça.
O defensor salienta ainda que estas decisões posteriores decorreram sem uma nova audiência pública e sem a presença da arguida e do advogado que a representava na altura. Ao Correio da Manhã, Vítor Carreto apontou também o facto de o sorteio eletrónico dos juízes ter ocorrido sem a presença de Mariana Fonseca ou do seu defensor.
Primeira instância não a condenou por homicídio
O percurso judicial do processo sofreu alterações relevantes desde a primeira decisão. O Tribunal de Portimão não condenou Mariana Fonseca pelo homicídio de Diogo Gonçalves, considerando que a enfermeira tinha mantido uma “postura passiva” durante o crime e que chegou a tentar reanimar o jovem.
Nessa fase, Mariana recebeu uma pena de quatro anos de prisão efetiva por crimes de profanação de cadáver, burla informática e de comunicações e peculato. Maria Malveiro, que era então sua companheira, foi condenada a 25 anos de prisão pelo homicídio.
Relação alterou decisão e Supremo reduziu pena
O cenário mudou na Relação de Évora, que reverteu a absolvição de Mariana pelo crime de homicídio e aplicou-lhe uma pena de 25 anos de prisão. A enfermeira voltou a recorrer, desta vez para o Supremo Tribunal de Justiça, que acabou por reduzir a condenação para 23 anos.
Segundo a mesma fonte, Mariana encontra-se atualmente a cumprir essa pena na prisão de Tires. Antes de ser detida, esteve na Indonésia, onde vivia como nómada digital depois de ter saído de Portugal. Foi localizada em Jacarta e detida pela Interpol em março de 2026.
Crime aconteceu no Algarve em março de 2020
Diogo Gonçalves tinha 21 anos quando foi morto, em março de 2020, no Algarve. Em tribunal ficou provado que o jovem foi atraído para uma armadilha, morto e posteriormente esquartejado, tendo partes do corpo sido abandonadas em diferentes locais da região.
O processo judicial estabeleceu também que o objetivo passava pelo acesso ao dinheiro que Diogo tinha recebido na sequência da morte da mãe, que tinha sido atropelada. Mariana Fonseca continua, porém, a contestar a responsabilidade que lhe foi atribuída no homicídio e procura agora no TEDH uma revisão da sua situação, acompanhada do pedido de indemnização de 500.000 euros ao Estado.
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