O Banco de Portugal lançou esta quarta-feira, 16 de setembro, novos alertas sobre entidades que não estão habilitadas a desenvolver determinadas atividades financeiras em Portugal. Entre os nomes identificados pelo supervisor está o “Banco Luz”, que opera através de um site na Internet.
Apesar da designação utilizada, esta entidade não está autorizada pelo Banco de Portugal a receber depósitos, conceder crédito ou exercer qualquer outra atividade financeira reservada a instituições sujeitas à supervisão do banco central.
Banco de Portugal alerta para “Banco Luz”
Segundo a SAPO, o aviso foi publicado pelo próprio Banco de Portugal e identifica expressamente a entidade “Banco Luz”, que atua, nomeadamente, através do site bancoluz.com.
Segundo o supervisor, esta entidade “não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, as atividades de receção de depósitos e de concessão de crédito”, nem qualquer outra atividade financeira reservada às instituições autorizadas.
Receber depósitos e conceder crédito são atividades reguladas em Portugal e não podem ser exercidas livremente por qualquer empresa ou entidade.
O Banco de Portugal recorda que estas atividades estão reservadas às entidades legalmente habilitadas para esse efeito, ao abrigo do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.
Há mais duas entidades no alerta
O supervisor publicou igualmente alertas relativos a Jorge Gaspar Muianga e Rafique Ismael Cassamo.
De acordo com o Banco de Portugal, estas pessoas, atuando em nome próprio ou de terceiros, não estão habilitadas a desenvolver em Portugal atividades financeiras reservadas às instituições sujeitas à sua supervisão.
Neste caso, o alerta refere particularmente a prestação de serviços de pagamento, incluindo o envio de fundos.
Os avisos não significam que todas as três situações envolvam exatamente a mesma atividade. No caso do “Banco Luz”, o Banco de Portugal refere especificamente a receção de depósitos e a concessão de crédito, enquanto nos outros dois casos estão em causa atividades financeiras que incluem serviços de pagamento.
Como saber se um banco ou entidade está autorizado?
Antes de entregar dinheiro, contratar um crédito ou utilizar determinado serviço financeiro, os consumidores podem verificar se a entidade está autorizada a operar em Portugal.
O Banco de Portugal disponibiliza publicamente a lista das entidades habilitadas a exercer as diferentes atividades financeiras sujeitas à sua supervisão.
Esta consulta pode ser especialmente importante quando uma entidade é encontrada através da Internet ou quando apresenta uma designação que pode levar o consumidor a associá-la imediatamente a um banco ou instituição financeira.
O alerta publicado esta quarta-feira deixa, por isso, uma indicação inequívoca relativamente ao “Banco Luz”: a entidade não está habilitada pelo Banco de Portugal a receber depósitos ou conceder crédito em Portugal.
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