A Comissão Europeia propôs, em 17 de setembro, proibir o acesso às redes sociais por menores de 13 anos e permitir apenas contas criadas e supervisionadas pelos pais ou responsáveis até aos 15 anos. A iniciativa pretende reforçar a proteção de crianças e jovens na internet, com regras diferenciadas por idade.
Em declarações à imprensa em Estrasburgo, citadas pela Lusa, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, explicou a abordagem prevista na proposta de Lei Europeia para a Proteção das Crianças Online.
“Estamos a adotar uma abordagem gradual e diferenciada. Cada idade tem as suas próprias vulnerabilidades e, por isso, cada grupo terá o seu nível de proteção adaptado, pelo que propomos: sem redes sociais antes dos 13 anos e sem contas pessoais antes dos 15 anos”, afirmou.
Contas supervisionadas terão limite de uma hora por dia
Para os adolescentes de 13 e 14 anos, a proposta prevê “mini-contas”, com funcionalidades limitadas e acompanhamento parental, em vez de contas pessoais autónomas.
“Isto significa que, entre os 13 anos e o momento em que a criança completa 15 anos, apenas serão permitidas mini-contas criadas e supervisionadas pelos pais ou responsáveis, com funcionalidades limitadas e um limite de utilização de, no máximo, uma hora por dia”, esclareceu Ursula von der Leyen.
Plataformas terão obrigações de segurança até aos 18 anos
A possibilidade de abrir uma conta pessoal a partir dos 15 anos não afasta as responsabilidades das empresas na proteção dos utilizadores menores.
“Depois, entre os 15 e os 18 anos, a segurança desde a conceção será uma obrigação para as plataformas”, acrescentou a presidente da Comissão Europeia.
Ursula von der Leyen acusou as plataformas de tratarem “de forma demasiado permissiva a saúde mental” das crianças e advertiu que “estabelecer um limite de idade não significa deixar as empresas tecnológicas sem responsabilidade relativamente ao conteúdo”.
Além das restrições etárias, a proposta exige uma resposta das plataformas às funcionalidades tóxicas e viciantes e a outros riscos para os menores, colocando a segurança também no próprio funcionamento dos serviços.
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