Quem recebe o salário mínimo em Portugal continental aufere atualmente 920 euros brutos por mês. Se nada mudar, o valor deverá passar para 970 euros em 2027, de acordo com o calendário estabelecido entre o Governo e os parceiros sociais.
A discussão, porém, voltou à Concertação Social. Segundo a Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou esta quarta-feira que o Governo está aberto a rever os acordos alcançados com os parceiros sociais, apesar de uma alteração do salário mínimo não estar atualmente prevista.
CGTP quer salário mínimo de 1.100 euros em 2027
Entre os valores que estão a ser defendidos pelos sindicatos encontra-se uma subida bastante superior aos 970 euros já acordados.
A CGTP defende que o salário mínimo nacional chegue aos 1.100 euros em 2027, proposta apresentada pela central sindical no âmbito da sua política reivindicativa para o próximo ano. A posição foi anunciada a 11 de setembro e representa um aumento de 180 euros face aos atuais 920 euros.
Já a UGT apresentou uma proposta diferente. Na reunião de Concertação Social de 16 de setembro, o secretário-geral da central sindical defendeu que o salário mínimo suba para 1.000 euros em 2027. A CGTP voltou, por sua vez, a defender a necessidade de um “choque salarial”.
Os 1.100 euros não são, portanto, um valor aprovado pelo Governo. Correspondem à reivindicação da CGTP para o próximo ano.
Para já, o valor previsto continua a ser 970 euros
O valor que serve atualmente de referência resulta do acordo de valorização salarial celebrado na Concertação Social.
A trajetória definida prevê aumentos anuais de 50 euros: o salário mínimo passou para 870 euros em 2025 e 920 euros em 2026, estando previstos 970 euros em 2027 e 1.020 euros em 2028. O aumento deste ano para 920 euros foi entretanto concretizado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025.
Assim, passar dos 920 para os 970 euros significaria um aumento de 50 euros brutos por mês, ou 700 euros brutos ao longo de um ano, considerando os 14 pagamentos habituais.
Se o salário mínimo fosse elevado diretamente para 1.100 euros, a diferença seria muito maior: mais 180 euros mensais, correspondentes a 2.520 euros brutos adicionais num ano.
Governo não fecha a porta a uma revisão
Apesar de não estar a propor uma alteração neste momento, o Governo também não excluiu completamente essa possibilidade.
Maria do Rosário Palma Ramalho explicou que os acordos celebrados na Concertação Social podem ser revistos se os parceiros entenderem voltar a negociar. A posição atual do Executivo continua, porém, a ser a de cumprir o entendimento existente.
Do lado das confederações patronais, a disponibilidade é menor. Representantes empresariais têm defendido que não existem razões suficientes para reabrir o acordo salarial, invocando, entre outros fatores, a evolução da economia e da produtividade.
Os 1.100 euros também aparecem no horizonte do Governo, mas para 2029
Há ainda um detalhe que pode gerar alguma confusão. O valor de 1.100 euros também consta dos objetivos do Governo para o salário mínimo, mas não para 2027.
O programa do Executivo aponta para que a remuneração mínima mensal garantida alcance os 1.100 euros em 2029. O próprio Diário da República refere este objetivo ao enquadrar as atualizações salariais adotadas para 2026.
Isto significa que Governo e CGTP falam no mesmo valor, mas com calendários diferentes: a central sindical quer os 1.100 euros já em 2027, enquanto o objetivo governamental aponta para 2029.
Afinal, o salário mínimo pode chegar aos 1.100 euros já em 2027?
Para isso acontecer, seria necessário alterar o acordo atualmente em vigor e aprovar uma subida superior à prevista.
Neste momento, o cenário de referência continua a ser 970 euros em 2027. Os 1.000 euros defendidos pela UGT e os 1.100 euros propostos pela CGTP são reivindicações apresentadas no debate entre parceiros sociais e não decisões já tomadas.
A declaração da ministra deixa, ainda assim, margem para que o tema volte à mesa: o Governo não está atualmente a propor a revisão, mas admite que os acordos da Concertação Social podem ser renegociados.
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