Com a delegação regional do Algarve substituída por um Centro de Orientação de Doentes Urgentes em Loulé, os novos estatutos do INEM entram em vigor este sábado, 1 de agosto, sob críticas de associações do setor do socorro, que os consideram uma reorganização administrativa incapaz de resolver os problemas estruturais da emergência médica.
Os estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, publicados na sexta-feira, 31 de julho, em Diário da República, determinam o desaparecimento das quatro delegações regionais do Norte, Centro, Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, e Algarve.
Em sua substituição, são criados quatro Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU): Norte, no Porto, Centro, em Coimbra, Sul, em Lisboa, e Algarve, em Loulé.
Os quatro serviços passam a depender do Departamento de Orientação de Doentes Urgentes. As cidades escolhidas correspondem às localizações das atuais delegações do instituto.
ANTEM fala em “oportunidade histórica desperdiçada”
A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) classificou os novos estatutos como “uma oportunidade histórica desperdiçada para reformar a emergência médica em Portugal”.
Para a associação, o diploma “não representa a reforma estrutural que o conceito Sistema Integrado de Emergência Médica há muito necessita”, limitando-se “a uma profunda reorganização administrativa do Instituto”.
A ANTEM considera que os problemas que condicionam diariamente a resposta às emergências e a segurança dos cidadãos ficam “praticamente intocados”.
“É incompreensível que uma alteração desta dimensão tenha sido concebida sem qualquer evidência pública de estudos de necessidades, planeamento estratégico, modelação da procura, critérios científicos para a distribuição dos meios de emergência ou definição de objetivos mensuráveis em matéria de tempos de resposta, cobertura territorial e qualidade assistencial”, afirmou a associação.
A estrutura acusou ainda o Governo de “uma preocupante ausência de visão estratégica”, considerando que Portugal continua “afastado das melhores práticas internacionais em matéria da medicina pré-hospitalar”.
“Os cidadãos não necessitam de um INEM com mais departamentos, mais gabinetes ou mais dirigentes. Necessitam de um sistema capaz de chegar mais depressa, com os recursos adequados e com profissionais devidamente qualificados para prestar cuidados diferenciados”, defendeu a ANTEM.
FÉNIX critica reforço da estrutura sem mais meios
Também a FÉNIX — Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil entende que os estatutos não correspondem à reforma necessária.
“Quando um Estado responde a uma crise estrutural criando mais departamentos, mais gabinetes e mais dirigentes, mas sem aumentar a capacidade operacional, sem reforçar os meios, sem valorizar os profissionais e sem garantir uma resposta mais rápida e mais eficaz aos cidadãos, não está a reformar. Está apenas a reorganizar a burocracia”, lê-se no comunicado da associação.
Para a FÉNIX, “a resposta que este diploma oferece é profundamente dececionante. Mudou-se a estrutura. Ficaram por resolver os problemas”.
A associação acusou também o Governo de “uma preocupante falta de conhecimento sobre a realidade da medicina pré-hospitalar”.
A ANTEM e a FÉNIX têm uma reunião prevista para a próxima semana, destinada a analisar em conjunto as alterações introduzidas no Sistema Integrado de Emergência Médica.
Presidente do instituto aponta reforço no Algarve
As delegações regionais do Norte, Centro e Sul já tinham deixado de constar da nova lei orgânica do INEM, publicada em Diário da República a 16 de julho.
Na altura, o presidente do instituto afirmou à agência Lusa que os novos estatutos manteriam os CODU nos quatro polos.
O responsável adiantou ainda que o novo modelo permitiria “reforçar a presença dos serviços de apoio no Porto, Coimbra e Algarve com a contratação de mais profissionais”.
Os novos estatutos do INEM entram em vigor este sábado.
A.Pinto / HDF
Leia também: INEM nega retirada de 100 ambulâncias e garante capacidade de resposta
