Poucos reparam neste detalhe do calendário fiscal, mas quem tem um veículo cujo mês da matrícula é outubro pode ter uma obrigação para cumprir nas próximas semanas. Está em causa o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), cujo prazo este ano se prolonga até 2 de novembro.
Habitualmente, o IUC deve ser pago até ao último dia do mês correspondente ao da matrícula do veículo. No entanto, 31 de outubro de 2026 calha a um sábado, o que altera a data-limite para o cumprimento desta obrigação.
Assim, os contribuintes abrangidos podem efetuar o pagamento até ao primeiro dia útil seguinte, ou seja, segunda-feira, 2 de novembro.
Quem tem de pagar o IUC em outubro?
A obrigação abrange, em regra, os proprietários de veículos sujeitos a IUC cujo aniversário da matrícula ocorre durante o mês de outubro.
O imposto é devido anualmente e o mês da matrícula pode ser consultado no Documento Único Automóvel (DUA). É esta informação que permite ao proprietário perceber em que altura do ano deve tratar do pagamento.
Há, contudo, regras próprias para veículos matriculados pela primeira vez no próprio ano. Nestes casos, o primeiro IUC tem um prazo específico associado à matrícula e não deve ser confundido com a regra anual aplicável nos anos seguintes.
Prazo não acaba a 31 de outubro
A Autoridade Tributária e Aduaneira indica no calendário fiscal que o pagamento do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorre em outubro pode ser realizado até 2 de novembro.
A diferença deve-se ao calendário. Como o último dia de outubro ocorre num sábado, o prazo transfere-se para o primeiro dia útil seguinte.
Isto significa que os proprietários abrangidos ganham, na prática, mais dois dias em relação à data de 31 de outubro que normalmente associariam ao fim do prazo.
Como pagar o IUC?
O procedimento pode ser feito através do Portal das Finanças. Depois de iniciar sessão, o contribuinte pode consultar o IUC relativo ao veículo, emitir o documento para pagamento e verificar o respetivo valor.
O montante não é igual para todos os automóveis. O cálculo depende de diferentes elementos, que podem incluir a cilindrada, as emissões de dióxido de carbono, o combustível utilizado e o ano da matrícula, consoante a categoria do veículo.
Existem também situações de isenção previstas na lei, pelo que nem todos os proprietários de veículos estão necessariamente obrigados ao pagamento.
Para quem tem um veículo abrangido e com aniversário da matrícula em outubro, a data a guardar este ano é, portanto, 2 de novembro de 2026. Apesar de o imposto dizer respeito ao mês de outubro, o calendário permite que o pagamento seja efetuado no primeiro dia útil do mês seguinte.
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