Reunido com a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, o Sindicato dos Médicos Dentistas exigiu a 29 de julho uma reforma estrutural da saúde oral pública, a criação de urgências dentárias em pelo menos um hospital por distrito e mudanças profundas no programa cheque-dentista.
Num comunicado enviado ao POSTAL, o Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD) afirma ter apresentado à Direção Executiva do SNS, representada por Ana Rangel e Fernando Pereira, um levantamento dos problemas enfrentados pelos profissionais e utentes, acompanhado por propostas para um novo Programa Nacional de Saúde Oral.
A estrutura sindical acusa o Estado de exigir às clínicas privadas requisitos de licenciamento, fiscalização e controlo de qualidade que, no seu entender, não são assegurados de forma consistente nos gabinetes de Medicina Dentária integrados nos Cuidados de Saúde Primários.
Sindicato denuncia falta de meios nos gabinetes do SNS
O SMD aponta a existência, em vários pontos do país, de gabinetes sem os recursos humanos, materiais e técnicos que considera necessários para garantir condições adequadas de trabalho e de segurança clínica.
Entre os problemas identificados estão a ausência de assistentes dentários, a falta de consumíveis básicos e a indisponibilidade de equipamentos essenciais, nomeadamente aparelhos de radiologia intraoral.
O sindicato refere ainda situações de manutenção deficiente ou avarias prolongadas do instrumental, além de falhas nos circuitos de esterilização e desinfeção.
Também os sistemas de climatização são apontados como um problema em alguns gabinetes. De acordo com o SMD, as temperaturas inadequadas prejudicam profissionais e utentes e contribuem para a degradação de equipamentos tecnológicos de precisão.
Na perspetiva da estrutura, existe uma diferença injustificável entre as exigências colocadas ao setor privado e as condições encontradas em algumas unidades públicas.
“O Estado português adota uma postura de gritante hipocrisia e eticamente indefensável: enquanto entidade reguladora, impõe requisitos exigentes de licenciamento, fiscalização e controlo de qualidade às clínicas do setor privado; contudo, enquanto entidade gestora do SNS, condescende com a inobservância sistemática desses mesmos padrões nos seus próprios estabelecimentos públicos”, acusa.
Dentistas alegam isolamento dentro das unidades de saúde
O sindicato denuncia também o que classifica como um “isolamento estrutural” dos médicos dentistas dentro do SNS.
Entre as limitações identificadas estão dificuldades de acesso às plataformas informáticas, a impossibilidade técnica de encaminhar utentes internamente para outras especialidades ou meios complementares de diagnóstico e a exclusão destes profissionais de reuniões clínicas e equipas multidisciplinares das Unidades Locais de Saúde.
O comunicado refere ainda dificuldades no acesso a infraestruturas básicas de apoio, como balneários e instalações sanitárias consideradas adequadas.
Para responder a estes problemas, o SMD propõe que a Direção Executiva do SNS crie um Referencial Nacional de Condições Mínimas Obrigatórias, com força normativa, acompanhado por regulamentos internos.
A estrutura pede igualmente que seja combatido o encerramento ou subaproveitamento de gabinetes nos quais foi realizado investimento público.
Programa de Saúde Oral alvo de críticas
O SMD manifestou também a sua oposição ao Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030, conhecido como PNPSO 2030.
O sindicato sustenta que o documento foi apresentado sem auscultação prévia dos representantes legais dos médicos dentistas, sem um relatório de fundamentação e sem uma avaliação rigorosa dos resultados do programa anterior.
A estrutura contesta, em particular, a manutenção do cheque-dentista como um dos principais instrumentos da política pública de saúde oral.
De acordo com os dados apresentados pelo SMD, mais de 40% dos cheques emitidos caducam sem serem utilizados. O sindicato afirma ainda que, desde 2008, foram aplicados mais de 400 milhões de euros neste modelo, sem que Portugal tenha conseguido alterar os indicadores epidemiológicos de saúde oral que considera desfavoráveis no contexto europeu.
O SMD questionou igualmente a Direção Executiva do SNS sobre o desenvolvimento do anunciado cheque-prótese.
Valor de 40 euros considerado insuficiente
Outra das críticas incide sobre a redução do valor do primeiro cheque-dentista para 40 euros.
O sindicato refere que cada cheque corresponde, em média, a 3,2 atos ou tratamentos dentários e considera que o montante atribuído não remunera adequadamente a atividade clínica realizada.
“O Estado português está, objetiva e conscientemente, a financiar a sua política pública de ação social através da exploração económica dos médicos dentistas”, acusa a estrutura sindical.
O SMD exige a extinção do atual PNPSO e a construção conjunta de um novo modelo de promoção da saúde oral, baseado na realidade epidemiológica e na valorização do ato médico.
Defende também que a fiscalização, o acompanhamento e a gestão clínica do cheque-dentista deixem de estar sob a responsabilidade da Medicina de Saúde Pública e das higienistas orais, passando para a tutela direta dos médicos dentistas.
Urgências dentárias em pelo menos um hospital por distrito
O sindicato reclama ainda a criação de uma rede pública de atendimento urgente em Medicina Dentária.
Para o SMD, não é aceitável que um cidadão com uma dor dentária aguda durante a noite ou ao fim de semana não tenha acesso a um serviço público especializado.
A proposta apresentada à Direção Executiva do SNS prevê a contratação de médicos dentistas para assegurar urgências hospitalares de Medicina Dentária em, pelo menos, um hospital de cada distrito.
A estrutura associa esta reivindicação à criação e regulamentação da Carreira Especial de Médico Dentista, considerando que o Estado deve assumir uma responsabilidade mais ampla na prestação de cuidados de saúde oral.
Sindicato exige cancelamento de concursos ainda em curso
Perante a aprovação da carreira especial, o SMD defende que devem terminar os processos de recrutamento de médicos dentistas através da categoria geral de técnico superior de Medicina Dentária.
A estrutura exige o cancelamento imediato dos concursos ainda em curso, identificando expressamente os procedimentos nas Unidades Locais de Saúde do Médio Tejo e da Lezíria, entre outros processos semelhantes.
O sindicato pede ainda a suspensão das avaliações realizadas através do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública aos médicos dentistas integrados na carreira geral de técnico superior.
Na sua perspetiva, estes processos de avaliação devem ficar suspensos até à implementação efetiva da Carreira Especial de Médico Dentista.
Nova estrutura de coordenação proposta
O SMD propõe também a extinção da atual Coordenação Nacional de Saúde Oral e dos Serviços de Saúde Oral das Unidades Locais de Saúde.
Em alternativa, defende a criação de uma nova estrutura nacional de coordenação técnica e operacional constituída exclusivamente por médicos dentistas.
Relativamente às referenciações, o sindicato reconhece o papel do médico de família no diagnóstico inicial e no primeiro encaminhamento para os Cuidados de Saúde Primários.
Considera, contudo, que, após a primeira consulta, as referenciações seguintes do mesmo utente devem passar a ser emitidas pelo médico dentista responsável pelo acompanhamento clínico.
Comissão permanente acompanharia implementação da carreira
A estrutura sindical desafiou ainda a Secretaria de Estado da Saúde e a Direção Executiva do SNS a criarem uma Comissão Permanente de Acompanhamento de composição paritária.
O organismo teria como funções acompanhar a implementação da Carreira Especial de Médico Dentista, supervisionar as contratações, monitorizar a evolução da Medicina Dentária nas Unidades Locais de Saúde e procurar resolver os problemas operacionais encontrados pelos profissionais.
O sindicato solicitou igualmente um levantamento detalhado dos recursos existentes em cada ULS.
Entre os dados pedidos estão o número de gabinetes de Medicina Dentária instalados, quantos funcionam efetivamente com médico dentista, quantos permanecem encerrados por falta de pessoal e quais os prazos previstos para as respetivas contratações.
O SMD quer ainda conhecer o número e o tipo de equipamentos adquiridos através do Plano de Recuperação e Resiliência que continuam sem utilização.
Dossiê estratégico entregue à Direção Executiva
Durante a reunião, o sindicato entregou um dossiê com uma proposta integral para um novo Programa Nacional de Saúde Oral, destinado a orientar as políticas públicas durante a próxima década.
O SMD classificou a audiência como produtiva e afirmou ter ficado com a perceção de que vários dos problemas operacionais apresentados não eram conhecidos pela Direção Executiva do SNS.
A estrutura defende, por isso, um trabalho articulado e transparente entre as entidades governamentais e os representantes profissionais dos médicos dentistas.
“O tempo dos cuidados paliativos na saúde oral pública esgotou-se; impõe-se, agora, a reforma estrutural”, conclui o Sindicato dos Médicos Dentistas.
A.Pinto / HDF
Leia também: Algarve conta com 209 médicos dentistas privados aderentes num total nacional de 5885
