Um em cada três concelhos de Portugal continental não tinha qualquer gabinete de saúde oral em funcionamento nas unidades de cuidados de saúde primários no final de 2025, segundo um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre o acesso a estes cuidados no Serviço Nacional de Saúde.
O relatório, centrado no Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), criado em 2005, aponta para “limitações relevantes” e “assimetrias significativas” na distribuição geográfica dos consultórios de medicina dentária.
Apesar de estar definida, desde 2018, a meta de garantir pelo menos um consultório de medicina dentária em cada município, 98 dos 278 concelhos de Portugal continental continuavam sem gabinete em funcionamento no final do ano passado.
No Algarve, a ERS contabilizou 209 médicos dentistas privados aderentes ao programa em 2025, num total nacional de 5.885. A maioria concentrava-se na região Norte, com 3.147 profissionais, seguindo-se o Centro, com 1.416, Lisboa e Vale do Tejo, com 982, o Algarve e, por fim, o Alentejo, com 131.
A emissão de cheques-dentista cresceu ao longo da última década, mas a sua utilização efetiva não acompanhou o mesmo ritmo. A taxa global de utilização baixou de 74%, em 2016, para 64%, em 2025. No ano passado, foram emitidos 767.746 cheques-dentista, sobretudo destinados a crianças e jovens até aos 18 anos, que receberam 490.261.
A ERS refere que Portugal registou uma “evolução positiva e estrutural nos últimos anos” nesta área, mas mantém “desafios significativos” na equidade territorial e na utilização dos instrumentos de acesso disponíveis.
O regulador sublinha a necessidade de continuar a acompanhar o PNPSO para assegurar a “garantia efetiva” do direito dos utentes a cuidados de saúde oral no SNS.
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