Uma cobrança de estacionamento aparentemente simples pode transformar-se num processo prolongado quando o condutor garante ter pago e conserva os comprovativos. Foi o que aconteceu a um condutor de 76 anos, que recebeu sucessivas exigências de pagamento durante dois anos e meio, acabou levado a tribunal e viu a empresa ser condenada a indemnizá-lo.
John Waters, residente em Sittingbourne, no condado inglês de Kent, venceu o processo apresentado pela empresa britânica de parquímetros Civil Enforcement Ltd. Segundo o jornal britânico The Mirror, o tribunal rejeitou a cobrança da empresa e aceitou o pedido de indemnização apresentado pelo condutor.
Bilhete mostrou apenas quatro números da matrícula
O caso começou em dezembro de 2023, quando John entrou no parque de estacionamento do Foreman Centre, em Headcorn, para visitar algumas lojas com a mulher.
O britânico pagou 0,90 libras, cerca de 1,05 euros, para estacionar durante uma hora e introduziu a matrícula na máquina. Quando recebeu o bilhete, reparou que este mostrava apenas os últimos quatro algarismos, mas pensou tratar-se de uma medida destinada a impedir a utilização do comprovativo noutro automóvel.
John regressou ao veículo 36 minutos depois e foi para casa. Cerca de duas semanas mais tarde, recebeu uma cobrança da Civil Enforcement, que alegava que o estacionamento não tinha sido devidamente pago.
Empresa exigiu 100 libras apesar do comprovativo
O valor inicial era de 100 libras, aproximadamente 116,87 euros, com possibilidade de redução para 60 libras, cerca de 70,12 euros, caso o pagamento fosse feito no prazo de 14 dias.
John respondeu com uma cópia do bilhete e um extrato bancário que demonstrava o pagamento. O reformado, que trabalhou como perito imobiliário, acreditou que essas provas seriam suficientes para encerrar o assunto.
A empresa rejeitou a contestação, mas propôs reduzir a cobrança para 20 libras, o equivalente a 23,37 euros. O condutor recusou, argumentando que já tinha pago o estacionamento e que o bilhete permitia associar o veículo à permanência no parque.
Cobrança aumentou e chegou aos cobradores de dívidas
Com o passar do tempo, o montante subiu para 170 libras, aproximadamente 198,68 euros, e o processo foi entregue a empresas de cobrança. John continuou a responder a todas as cartas e manteve sempre a mesma defesa.
Durante cerca de dois anos, recebeu várias comunicações da Direct Collection Bailiffs. O britânico descreveu as cartas como intimidatórias e avisou repetidamente que estava preparado para apresentar as suas provas em tribunal e exigir o reembolso das despesas.
Quando o processo chegou à audiência, a Civil Enforcement já reclamava 277 libras, cerca de 323,73 euros. John apresentou então um pedido contra a empresa pelos custos, ansiedade e pressão provocados pelo caso, de acordo com a fonte anteriormente citada.
Tribunal rejeitou a cobrança e atribuiu indemnização
A juíza Chan rejeitou o pedido da Civil Enforcement e deu razão ao automobilista. A empresa foi condenada a pagar-lhe um total de 289,50 libras, aproximadamente 338,34 euros.
Este valor incluía uma indemnização de 250 libras, cerca de 292,18 euros, as despesas judiciais e ainda as 4,50 libras, aproximadamente 5,26 euros, que John teve de pagar para estacionar quando se deslocou ao tribunal.
A Civil Enforcement recebeu um prazo de 14 dias para cumprir a decisão, mas o dinheiro não chegou dentro do período previsto. John ameaçou comunicar a situação à British Parking Association e acabou por receber o pagamento, identificado na transferência com a referência Creative Car Park.
Cobrança privada não é o mesmo que multa pública
No Reino Unido, uma cobrança emitida por uma empresa que gere um parque privado não deve ser confundida com uma multa aplicada por uma autoridade pública. A responsabilidade pela cobrança pode resultar das condições contratuais apresentadas no local, existindo regras próprias para contestar o valor.
O portal oficial do Governo britânico explica que o condutor deve contactar primeiro a empresa responsável. Se a contestação for recusada, poderá recorrer a um serviço independente, como o POPLA ou o Independent Appeals Service, dependendo da associação a que pertence o operador.
A legislação britânica permite que operadores de parques privados procurem recuperar judicialmente valores não pagos, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. O Governo reconhece, contudo, a existência de preocupações com as práticas de cobrança e refere que o código do setor admite um acréscimo de até 70 libras, cerca de 81,81 euros, para recuperação de dívidas.
Guardar os documentos foi determinante
John conservou o bilhete, o extrato bancário e todas as cartas trocadas durante os dois anos e meio. Esses documentos permitiram-lhe demonstrar que tinha pago o tempo de estacionamento e respondido às sucessivas cobranças, de acordo com o The Mirror.
O responsável pela gestão do imóvel onde funciona o parque lamentou o sucedido e afirmou que pediria um pedido formal de desculpas ao condutor. Acrescentou ainda que a empresa gestora teria três meses para melhorar alguns indicadores de desempenho, sob pena de ser substituída.
Como seria em Portugal
A decisão de um tribunal inglês não produz efeitos diretos em Portugal. Ainda assim, um condutor português que conteste uma cobrança num parque privado deve guardar o bilhete, o comprovativo bancário, fotografias e toda a correspondência. Se o problema não for resolvido, pode recorrer ao Livro de Reclamações, cuja disponibilização é obrigatória para os prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, ou solicitar a intervenção de um centro de arbitragem de conflitos de consumo.
