Um recluso recém-admitido no Estabelecimento Prisional de Faro foi espancado durante dois dias consecutivos e alvo de uma agressão sexual com um pau de vassoura. O caso, ocorrido em novembro de 2023, é relatado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) no relatório relativo a 2025.
O organismo, que funciona junto da Provedoria de Justiça, aponta ainda para o alegado incumprimento do dever de auxílio por parte de elementos da vigilância e refere que imagens de videovigilância permitem corroborar parte dos factos descritos.
O ataque começou a 27 de novembro de 2023. Segundo a documentação consultada pelo MNP, o recluso tinha acabado de entrar na cadeia quando foi agredido por outros presos no balneário.
A violência deixou-lhe hematomas visíveis na cabeça, mas não terminou nesse momento. Ainda no mesmo dia, voltou a ser atacado por vários reclusos dentro da camarata.
Agredido com uma cadeira e um pau de vassoura
No dia seguinte, o homem foi novamente alvo de agressões físicas e sexuais no mesmo espaço.
Segundo o relato citado no relatório, o recluso foi agredido “com uma cadeira nas costas e na cabeça”. Os agressores terão utilizado ainda um pau de vassoura para lhe bater em várias partes do corpo.
A vítima foi depois obrigada a baixar as calças e o mesmo objeto terá sido introduzido no seu ânus.
O MNP classifica os acontecimentos como particularmente graves, não apenas pela violência exercida sobre a vítima, mas também pelo que apurou sobre a atuação da vigilância durante aquele período.
MNP aponta para alegada omissão de auxílio
De acordo com os documentos analisados, reclusos que presenciaram os acontecimentos referiram “desinteresse ou comportamento negligente de omissão de auxílio” por parte de elementos do corpo da guarda prisional.
O organismo indica que esta versão pode ser parcialmente corroborada através das imagens de videovigilância. Segundo o relatório, alguns guardas contactaram com a vítima quando esta já apresentava hematomas visíveis resultantes da primeira agressão, sem que a situação tivesse sido averiguada ou reportada.
As imagens mostram ainda, segundo o MNP, elementos de vigilância nas imediações da camarata enquanto a porta de acesso permaneceu aberta durante mais de 20 minutos. Nesse período terão entrado no espaço reclusos que não estavam ali alojados e que são identificados como agressores.
Durante uma visita posterior ao estabelecimento, o MNP procurou perceber que medidas tinham sido adotadas para sensibilizar os profissionais para o dever de auxílio. Segundo a informação recolhida, o assunto não terá sido abordado coletivamente nem em conversas individuais.
O organismo considerou a justificação apresentada “não aceitável” e recomendou o reforço das equipas de vigilância para assegurar uma supervisão adequada e uma intervenção atempada em situações de conflito.
Três processos continuam pendentes
Na sequência dos acontecimentos foram instaurados três processos. De acordo com o relatório, todos continuavam pendentes quando a situação foi analisada pelo MNP.
O processo disciplinar contra os reclusos envolvidos nas agressões encontrava-se, quase dois anos depois, sem proposta de decisão final. Foi também aberto um inquérito para averiguar a eventual responsabilidade disciplinar dos elementos de vigilância por omissão do dever de auxílio.
A generalidade dos guardas ouvidos nesse processo afirmou, segundo o documento, que “não viu nada” ou que “mal reparou no recluso”. O inquérito acabou suspenso até ao trânsito em julgado do correspondente processo-crime.
Também o processo-crime instaurado após a comunicação dos factos ao Ministério Público permanecia pendente.
O relatório alerta ainda para outro problema no Estabelecimento Prisional de Faro: a falta de efetivos. O MNP considera as equipas de vigilância de Faro, Olhão e Vale de Judeus “subdimensionadas” e volta a advertir para o impacto da escassez de guardas na segurança da população prisional.
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