O Estado português pagou, ao longo dos últimos nove anos, cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos detidos em celas consideradas desumanas, enquanto o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) mantém ainda pendentes mais de 850 queixas contra Portugal.
De acordo com o Jornal de Notícias (JN) desta segunda-feira, 13 dessas queixas fundamentam um pedido para que os juízes europeus reconheçam que o país enfrenta um “problema sistémico estrutural”, exigindo que, enquanto não houver uma intervenção profunda nas prisões, o Estado compense os presos em mil euros por cada mês de detenção em situação inapropriada.
Em declarações ao JN, o Ministério da Justiça confirma que “as indemnizações já arbitradas a reclusos ou ex-reclusos neste contexto totalizam aproximadamente 1,5 milhões de euros”.
Segundo o gabinete da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, as compensações resultaram de 14 condenações, cada uma delas envolvendo vários casos, mas também de processos em que houve acordo entre o Estado e os queixosos ou em situações em que Portugal reconheceu a razão dos reclusos e decidiu, de forma unilateral, proceder ao pagamento das indemnizações solicitadas.
Tribunal Europeu analixou 280 aueixas e 40% foram arquivadas
Questionado pelo JN, o TEDH revelou que, nos últimos nove anos, analisou 280 queixas relativas às condições das cadeias nacionais, sendo que, destas, 40% (112) foram arquivadas sem que fosse reconhecida razão ao preso.
O tribunal adiantou que, neste momento, esperam resolução outros 854 pedidos de indemnização por causa das condições precárias das cadeias portuguesas.
Este número representa 90% dos 957 processos pendentes referentes a Portugal.
Treze das reclamações incluem pedidos de compensação entre os 12 mil e os 144 mil euros, feitos por reclusos a cumprir penas por crimes como tráfico de droga ou furtos.
O pedido mais elevado é reclamado por uma mulher presa há 10 anos por homicídio.
O advogado destes presos, Vítor Carreto, usou estas queixas para requerer ao TEDH, em março do ano passado, que reconheça que as más condições das cadeias portuguesas são “um problema sistémico, estrutural” e violador da Convenção Europeia.
“As condições em que os reclusos queixosos se encontram, alguns há muitos anos, traduzem tratamento degradante”, justifica Vítor Carreto, citado pelo JN.
No âmbito de um “Case Pilot” – mecanismo processual especial do TEDH -, o advogado quer que os juízes europeus obriguem o Estado a encerrar, no prazo de um ano, 12 cadeias e avance com medidas que permitam que cada preso tenha “um espaço de área útil pessoal de, pelo menos, sete metros quadrados na cela, além dos móveis e casa de banho”.
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