Num raro momento de generosidade para com os contribuintes, a Assembleia da República aprovou em 2006 uma nova Lei das Finanças Locais (Lei 2/2007 de 15 de Janeiro), na qual conferiu a cada Município 5% das receitas do IRS liquidado anualmente por quem tenha domicílio fiscal na sua área geográfica. Mas também foi dada a cada autarquia a possibilidade de devolver essa receita aos cidadãos, total ou parcialmente, assim aliviando a carga fiscal que asfixia a grande maioria (de quem paga impostos). Uma consulta ao sítio electrónico da Autoridade Tributária traz algumas revelações interessantes. Apenas seis dos municípios algarvios decidiram no sentido de devolver essas quantias na sua totalidade: Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Lagos, Loulé e Vila do Bispo. Outros, ficam-se a meio caminho. S. Brás de Alportel, Silves e Vila Real de Santo António não devolvem um tusto, mas compreende-se. A um falta-lhe dimensão orçamental e territorial, outro deve ter uma visão ideológica do problema, e o terceiro continua afogado em dívidas passadas. Agora, dois dos municípios mais pujantes do Algarve, são dos mais avarentos. Faro, devolve a ninharia de 0,5%, e Olhão prescinde apenas de 1%. Há um elo comum chamado António Pina. Liderava Olhão, e agora chefia Faro. O sovina é o mesmo.
Claro que este é o tipo de irritação que encontra nos políticos o alvo mais fácil, o bode expiatório de todos os males, o exutório da frustração colectiva feita de um cúmulo de frustrações individuais. Aqui, o alvo está mesmo ali à frente como numa tenda de feira onde se atiram bolas de trapos para derrubar os bonecos. O pior são as irritações que advêm da falta de civismo dos cidadãos, e quando se multiplicam os exemplos quotidianos da falta de ética, onde prevalece o chico-espertismo de alguns, em claro desrespeito pelo próximo e pelas regras de convivência de toda a comunidade. Existem hoje condições no sistema escolar como nenhum de nós alguma vez sonhou. Todos os anos sai das universidades um número inacreditável de doutores, mestres, prof-docs. O analfabetismo clássico roça taxas marginais. A (des)informação tomou conta em excesso do nosso quotidiano, mas – porém todavia contudo como se costumava recitar antigamente – parece que os valores cívicos estão em queda livre.
Nunca houve tantas leis, tantas posturas municipais, tantos regulamentos, tantos sinais e códigos proibitivos, mas impressiona o número de indivíduos que têm prazer em vandalizar infraestruturas que pertencem a todos, como jardins, transportes, mobiliário urbano, monumentos, fachadas, contentores de lixo até. Independentemente da guerra dos guarda-sóis que subitamente se declarou nas nossas praias, é irritante ver quem se levanta cedo só para marcar com toalhas os espaços de areia que outros virão ocupar mais tarde, ou cativam espreguiçadeiras nas piscinas de prédios e hotéis. É irritante ver como certos automobilistas não respeitam as filas de trânsito, e intrometem-se mais à frente dos outros, sem vergonha nem rebuço. Há demasiados loucos na estrada, que se mocam dos limites de velocidade e da segurança de terceiros. Irrita que a polícia raramente esteja onde se pensa que faz falta. Irrita, ver certos adiantados mentais estacionar em lugares destinados a veículos de pessoas com certas dificuldades. Já para não falar, nos transportes públicos, de quem ocupa lugares reservados para idosos ou pessoas com mobilidade reduzida.
Causa irritação ver tanta gente de telemóvel na mão, ou nas orelhas, a falar aos gritos no meio da rua ou no interior de uma carruagem de combóio ou de autocarro, incomodando os outros, esparramando a sua própria privacidade como se estivesse numa cabine telefónica sem porta. Há um acréscimo de gente que atira garrafas, restos de comida, papéis, papelões e detritos de jardinagem para o meio da rua, sabendo que alguém terá de limpar a porcaria que faz. Tudo isto são irritações cívicas. Já agora, redireccionando os binóculos na direcção de quem manda nisto tudo, é revoltante ver a escassez de lugares destinados ao público que se encontra nas gares rodoviárias, ferroviárias ou aeroportuárias. Está tudo feito para o negócio, e para a exploração do zé povinho. Esgotados os parcos assentos disponíveis, a alternativa é ficar de pé, ou pagar comes e bebes para ficar sentado no espaço dos concessionários. Num país onde a taxa de atraso dos transportes é gigantesca, ninguém parece preocupado em servir o público como deve ser. É preciso é que pague e que consuma, mesmo que não lhe apeteça. Falta-nos cada vez mais a dimensão ética na atitude cívica. Que se lixem os princípios, salve-se quem puder, parece ser o mote dos tempos que correm.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia
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