O debate político sobre o acesso de imigrantes e não residentes ao Serviço Nacional de Saúde tem recuperado uma ideia recorrente: a de que muitas mulheres se deslocam a Portugal para terem filhos recorrendo às maternidades portuguesas. Mas os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística apontam para uma realidade bastante diferente.
Segundo as Estatísticas dos Partos de 2025, analisadas pelo blogue Economia e Finanças, especializado nessas matérias, com base nos dados do INE, Portugal registou 87.130 partos ao longo do ano passado. Destes, apenas 261 tiveram como mãe uma mulher residente no estrangeiro. O valor representa 0,3% do total, ou seja, cerca de três partos em cada mil.
Números colocam debate em perspetiva
A expressão “turismo médico” tem sido usada no espaço político para descrever alegadas situações em que pessoas vêm a Portugal com o objetivo de utilizar serviços públicos de saúde, incluindo maternidades.
Partidos como o Chega têm feito do controlo do acesso de estrangeiros não residentes a serviços públicos uma das suas bandeiras políticas. Em 2024, segundo a Lusa/RTP, o partido agendou um debate parlamentar sobre o chamado “turismo de saúde”, defendendo regras mais restritivas para estrangeiros não residentes no acesso ao SNS. Noutros diplomas, o Chega também tem defendido regras mais apertadas para o acesso de estrangeiros a determinadas prestações sociais.
No caso dos partos, porém, os números disponíveis não apontam para um fenómeno com escala. Pelo contrário, os dados do INE indicam que 99,7% dos partos realizados em Portugal em 2025 tiveram como mães mulheres residentes no país.
Apenas 261 partos de mães não residentes
O universo máximo de situações que poderiam ser analisadas à luz da discussão sobre deslocações a Portugal para dar à luz é, assim, de 261 partos num ano inteiro. Mesmo dentro desse número, não é possível concluir que todos correspondam a casos planeados de turismo médico. O INE identifica a residência da mãe, mas não apura a motivação da deslocação, se o parto ocorreu no SNS ou no privado, se foi pago, gratuito, coberto por seguro, por acordo internacional ou por outro regime.
Num país que recebeu dezenas de milhões de hóspedes em alojamento turístico em 2025, parte destes partos pode corresponder a situações inesperadas, urgentes ou não planeadas, envolvendo mulheres que se encontravam temporariamente em território nacional.
O blogue Economia e Finanças sublinha precisamente essa cautela: num contexto de grande fluxo turístico, há margem para que alguns partos de não residentes tenham ocorrido sem que a deslocação a Portugal tivesse esse objetivo.
Nascer em Portugal não dá automaticamente nacionalidade
Outro ponto relevante é que nascer em Portugal não confere automaticamente nacionalidade portuguesa à criança, ao contrário do que acontece noutros países com regimes mais próximos do chamado direito de solo.
A nacionalidade portuguesa depende de regras próprias, ligadas, entre outros fatores, à situação legal e ao tempo de residência dos progenitores. A Lei da Nacionalidade foi alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que reforçou requisitos em várias situações.
Nos termos da lei atualmente em vigor, os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal podem ter acesso à nacionalidade portuguesa em certas condições, nomeadamente quando um dos progenitores reside legalmente no território português há pelo menos cinco anos, mas o simples nascimento em Portugal não atribui automaticamente nacionalidade em todos os casos. Ter um filho em Portugal também não atribui automaticamente nacionalidade aos pais.
Este detalhe é importante para enquadrar o debate. Mesmo admitindo que possam existir casos pontuais de mulheres que escolhem Portugal por confiarem mais no sistema de saúde, os incentivos jurídicos e administrativos não são comparáveis aos de países onde o nascimento no território confere automaticamente cidadania.
Mães de nacionalidade estrangeira têm peso crescente
O dado mais expressivo das estatísticas de 2025 não está nos partos de mães residentes no estrangeiro, mas no aumento da proporção de mães de nacionalidade estrangeira no total de partos. Segundo os dados do INE citados pelo Economia e Finanças, a proporção de mães de nacionalidade estrangeira no total de parturientes passou de 26,3% em 2024 para 28,8% em 2025.
Este número não deve ser confundido com turismo médico. Nacionalidade estrangeira não é o mesmo que residência no estrangeiro. Uma mãe brasileira, angolana, cabo-verdiana ou de outra nacionalidade que resida em Portugal faz parte da população residente no país.
Entre as nacionalidades estrangeiras mais representadas, destacam-se as mães brasileiras, que corresponderam a 10,5% do total de partos em 2025. Seguem-se Angola, com 2,6%, Cabo Verde, com 2,2%, São Tomé e Príncipe, com 2,0%, e Guiné-Bissau, com 1,9%.
Brasil surge destacado nas estatísticas
A forte presença de mães brasileiras nas estatísticas acompanha a evolução demográfica recente do país e o aumento da comunidade brasileira residente em Portugal. Também aqui a distinção é essencial: uma mãe brasileira residente em Portugal não corresponde a uma turista médica. É uma residente estrangeira que vive no país e acede aos serviços de saúde nos termos previstos na lei.
A leitura dos dados mostra, por isso, duas realidades diferentes. Há um peso crescente de mães de nacionalidade estrangeira nos nascimentos em Portugal, mas há um número muito reduzido de partos de mães residentes no estrangeiro. Misturar estes dois fenómenos pode gerar uma perceção distorcida sobre a pressão real colocada sobre as maternidades portuguesas.
Número de partos recuperou em 2025
As estatísticas do INE mostram ainda que 2025 foi um ano de recuperação no número total de partos. Foram registados 87.130 partos, mais 3,7% do que em 2024. A região Norte destacou-se com uma subida de 5,9%, contribuindo para a recuperação global. A série divulgada pelo INE mostra que Portugal está nos valores mais elevados dos últimos dez anos em número de partos, depois de ter atingido um mínimo recente em 2021, com 78.909 partos. Ainda assim, o valor continua abaixo dos 95.823 partos registados em 2011, mostrando que a recuperação recente não apaga a tendência demográfica de longo prazo.
Primeiro trimestre de 2026 mantém tendência
Os dados provisórios do primeiro trimestre de 2026 indicam que a tendência de recuperação poderá continuar. Segundo a análise do Economia e Finanças, com base em dados do INE, nasceram mais 572 nados-vivos em território nacional do que no mesmo período de 2025, uma subida de 2,8%.
Este dado reforça a ideia de que Portugal pode estar a viver uma fase de ligeira recuperação nos nascimentos, ainda que essa evolução dependa de fatores como imigração, estabilidade económica, políticas de família e condições de acesso à habitação. Mais uma vez, os dados sugerem que a presença de população estrangeira residente tem impacto na natalidade, mas não sustentam a ideia de um fenómeno expressivo de partos de mães residentes no estrangeiro.
Debate político continua, mas dados limitam a acusação
O acesso de estrangeiros ao SNS e aos apoios públicos deverá continuar a ser tema de confronto político. O Chega e outros setores à direita têm defendido regras mais restritivas, sobretudo para cidadãos estrangeiros não residentes ou para quem não tenha uma ligação estável ao país.
Mas, no caso específico dos partos, os números do INE tornam difícil sustentar a ideia de que Portugal enfrenta uma vaga de turismo médico para dar à luz. Com apenas 261 partos de mães residentes no estrangeiro em 2025, num universo de mais de 87 mil, os dados disponíveis apontam para uma realidade estatisticamente residual. Representa 0,3% do total.
O que os dados mostram
A leitura mais prudente é esta: há cada vez mais mães de nacionalidade estrangeira a terem filhos em Portugal, o que reflete a transformação demográfica do país. Mas isso não é o mesmo que turismo médico. Os partos de mães residentes no estrangeiro existem, mas são muito poucos face ao total. Podem incluir situações planeadas, mas também casos acidentais, urgentes ou ligados à presença temporária em Portugal.
No essencial, os dados do INE não confirmam a ideia de que muitas pessoas venham propositadamente a Portugal para ter filhos. Pelo contrário, mostram que, quando se olha para os números, os partos de mães não residentes são residuais no conjunto dos partos realizados no país.
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