Quem pediu ou renovou o Cartão de Cidadão e optou por levantá-lo num balcão não pode deixá-lo à espera indefinidamente. Existe um prazo de um ano, contado desde a data do pedido, para recolher o documento. Depois disso, aquele cartão já não pode ser levantado e será necessário pedir um novo.
A informação consta tanto do portal Justiça.gov.pt como do guia oficial disponível no gov.pt, atualizado a 9 de setembro. Assim, uma pessoa que tenha pedido o documento, por exemplo, a 15 de outubro de 2025 dispõe de um ano, contado a partir dessa data, para proceder à sua recolha.
O prazo começa quando pede o cartão
Um pormenor importante é que o ano não começa a contar quando o cidadão recebe a carta PIN nem quando decide deslocar-se ao balcão. A referência indicada pelos serviços públicos é expressamente a data em que foi feito o pedido do Cartão de Cidadão.
O guia oficial do gov.pt é claro: há um ano para levantar o Cartão de Cidadão no balcão dos Registos, a contar da data do pedido. “Após esse prazo não poderá levantar o cartão e terá de pedir um novo”, esclarecem os serviços públicos. A mesma regra é indicada pelo Justiça.gov.pt, portal do Ministério da Justiça, que refere que, decorrido esse período, deixa de ser possível levantar o documento.
Carta PIN é necessária para o levantamento
Depois de o pedido estar tratado, é enviada para a morada associada ao Cartão de Cidadão uma carta PIN. De acordo com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), é neste documento que constam os códigos PIN do cartão e a informação sobre o local de entrega ou levantamento, consoante tenha sido escolhida a entrega em casa ou a recolha presencial num balcão.
Quando o Cartão de Cidadão está destinado a um balcão, o titular deve apresentar a carta PIN para o recolher. O levantamento no local indicado não tem custos.
Caso pretenda alterar o balcão onde irá buscar o documento, o Justiça.gov.pt indica que deve enviar o pedido por email para o balcão referido na carta PIN, indicando o novo local pretendido, e aguardar a confirmação dos serviços. Esta alteração custa seis euros.
Também é possível receber o cartão em casa
Quem vai renovar o Cartão de Cidadão pode, nos casos previstos pelos serviços, optar pela entrega do novo documento em casa, por correio, sem custos adicionais de envio, ou pelo levantamento num balcão do IRN.
Segundo o Justiça.gov.pt, a opção escolhida consta da própria carta PIN. Se nela surgir a indicação “Entrega ao domicílio”, o documento será enviado para a morada por correio registado. Se estiver identificado um balcão, é nesse local que deverá ser feita a recolha, salvo se for previamente pedida a alteração do local de levantamento.
No caso da renovação automática, o cartão é enviado para a morada do titular por correio registado. Se não for possível fazer a entrega, o IRN esclarece que, após o procedimento postal aplicável, o documento é devolvido ao balcão identificado na carta PIN, onde poderá ser levantado.
Nem sempre outra pessoa pode ir buscá-lo
O Cartão de Cidadão é, em regra, levantado pelo próprio titular, mas existem exceções. Segundo o Justiça.gov.pt, num balcão o documento pode também ser levantado por uma pessoa previamente indicada pelo titular ou por quem represente um titular abrangido pelo regime do maior acompanhado.
Há, porém, limitações. O portal oficial esclarece que os cartões renovados online só podem ser levantados pelo próprio titular. O IRN indica igualmente que os cartões resultantes de renovação automática só podem ser levantados pelo titular. Nos cartões enviados para casa, a entrega também é feita ao próprio. Se o titular for menor de idade, o documento pode ser entregue à pessoa identificada para esse efeito.
Perdeu a carta PIN? Há outro prazo a ter em conta
Quem ainda não levantou o cartão e perdeu ou não recebeu a respetiva carta PIN deve ter atenção a um prazo bastante mais curto. De acordo com o Instituto dos Registos e do Notariado, a segunda via da carta PIN só pode ser pedida se o Cartão de Cidadão ainda não tiver sido levantado e no prazo de 90 dias a contar da data do pedido ou da renovação do cartão. O pedido pode ser feito presencialmente num balcão do IRN ou através da Linha Cartão de Cidadão e, quando a situação é elegível, a segunda via é enviada por correio.
Este prazo de 90 dias não deve ser confundido com o período de um ano disponível para levantar o próprio cartão. Na prática, porém, quem não tiver a carta PIN enfrenta uma limitação adicional: ultrapassados os 90 dias sem a ter recebido ou sem ter pedido uma segunda via, a informação oficial do gov.pt determina que terá de pedir um novo Cartão de Cidadão.
Por isso, quem deixou o documento por levantar deve verificar não apenas quanto tempo passou desde o pedido, mas também se ainda tem consigo a carta PIN. Completado um ano sem levantamento, o cartão deixa, em qualquer caso, de poder ser recolhido e terá de ser feito um novo pedido.
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