Quem pretende fazer uma formação profissional para melhorar competências, mudar de área ou reforçar a empregabilidade pode ter acesso a apoio financeiro através do Cheque-Formação. Segundo a informação oficial do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a medida destina-se a trabalhadores empregados, desempregados e também a entidades empregadoras que pretendam apresentar candidaturas para os respetivos trabalhadores.
O objetivo é incentivar a formação profissional e melhorar a adaptação às necessidades do mercado de trabalho.
Trabalhadores podem receber até 175 euros
No caso dos trabalhadores empregados, o apoio tem limites específicos. O IEFP permite financiar até 50 horas de formação num período de dois anos, com um valor máximo de 4 euros por hora. O apoio total pode chegar aos 175 euros, mas não pode ultrapassar 90% do valor efetivamente pago pela formação.
Por exemplo, uma formação de 100 euros não dará automaticamente direito aos 100 euros. O financiamento máximo, neste caso, será de 90 euros. Podem beneficiar trabalhadores com 16 ou mais anos, independentemente do respetivo nível de qualificação. A candidatura pode ser apresentada pelo próprio trabalhador ou pela entidade empregadora.
Desempregados podem ter apoio até 500 euros
Para quem está desempregado, os limites são superiores. O Cheque-Formação pode financiar até 150 horas de formação num período de dois anos, cobrindo o valor total da ação, até ao máximo de 500 euros.
Neste caso, é necessário estar inscrito no IEFP há, pelo menos, 90 dias consecutivos, ter 16 ou mais anos e possuir um nível de qualificação entre 3 e 6. A formação deve ainda estar enquadrada no Plano Pessoal de Qualificação, definido na sequência de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais.
Durante a formação, o desempregado continua obrigado a cumprir os deveres associados à procura ativa de emprego.
Pode ainda haver subsídio de refeição e transporte
Os 500 euros não são necessariamente o único apoio disponível para desempregados. O IEFP refere que podem ainda acrescer bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, desde que esses apoios não sejam já atribuídos pela própria entidade formadora. Os valores e condições destes apoios adicionais dependem das regras aplicáveis a cada situação.
Formação tem de ser dada por entidade certificada
Nem qualquer curso é automaticamente elegível. A formação deve ser ministrada por uma entidade certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) ou por uma entidade legalmente dispensada dessa certificação.
O IEFP indica ainda que a formação deve, preferencialmente, basear-se em unidades de formação integradas no Catálogo Nacional de Qualificações, embora possam ser aceites outros percursos quando exista justificação relacionada com empregabilidade ou requalificação.
Candidatura tem de ser feita antes de começar a formação
Há um detalhe especialmente importante. O Cheque-Formação não financia despesas relativas a formações iniciadas antes da candidatura. Por isso, quem pretenda beneficiar do apoio deve tratar primeiro do pedido e só depois avançar com a formação nos termos aprovados.
A candidatura é apresentada através do portal IEFPOnline, na área de Apoios e Incentivos, sendo necessário ter registo na plataforma. A medida funciona em regime de candidatura aberta, mas as aprovações ficam dependentes da dotação orçamental disponível em cada ano. O IEFP prevê um prazo máximo de 30 dias úteis para decidir sobre a candidatura, podendo esse prazo ser suspenso caso sejam pedidos documentos adicionais.
Apoio é pago em duas fases
Depois da aprovação, o pagamento não acontece todo de uma vez. O IEFP indica que 50% do apoio aprovado é processado no prazo de cinco dias úteis depois de serem entregues o termo de aceitação e os comprovativos do pagamento da formação.
Após a conclusão do curso, o beneficiário tem até dois meses para entregar os comprovativos de frequência e de conclusão com aproveitamento. Depois dessa validação, o montante restante é processado no prazo de 10 dias úteis.
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