Perante a frequência das fiscalizações da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) na Lousã, a associação empresarial local pediu esclarecimentos sobre os critérios usados e questionou se o mesmo nível de controlo é aplicado noutros concelhos, incluindo Faro, Lisboa e Porto.
A Associação Empresarial Serra da Lousã (AESL) manifestou, esta segunda-feira, 10 de agosto, “grande preocupação” com a intensidade das operações realizadas no concelho e com a exposição pública e mediática que lhes está associada.
“Esta preocupação resulta da necessidade de perceber se a frequência, a intensidade e a divulgação destas ações seguem critérios de proporcionalidade e de igualdade de tratamento relativamente a outros concelhos e regiões do país”, afirmou a estrutura, em comunicado.
A associação pretende que a ASAE esclareça se “o mesmo rigor, frequência e intensidade são aplicados de forma equilibrada e uniforme em todo o território nacional”.
“Porque tem a Lousã sido alvo de tantas ações de fiscalização? E será que esta mesma frequência e intensidade se verificam noutros concelhos, nomeadamente em grandes centros urbanos e turísticos como Lisboa, Porto ou Faro?”, questionou.
Associação reconhece importância da fiscalização
A AESL sublinhou que “a fiscalização é necessária e deve ser rigorosa”, mas considera importante garantir que os procedimentos seguem critérios proporcionais e semelhantes em todo o país.
A estrutura recordou que a Lousã possui mais de 400 negócios ligados à restauração e bebidas, comércio a retalho e serviços.
Estas atividades representam, no conjunto, mais de 1.500 postos de trabalho e um volume de faturação superior a 85 milhões de euros, segundo os dados divulgados pela associação.
Além da frequência das ações, a AESL mostrou-se preocupada com a forma como algumas operações são divulgadas, nomeadamente através da publicação de fotografias nas redes sociais da ASAE.
“Uma imagem associada à Lousã, posteriormente reproduzida e partilhada, pode criar uma perceção negativa sobre todo o concelho e sobre centenas de empresários que trabalham de forma séria e cumprem as suas obrigações”, sustentou.
A associação defende que uma irregularidade pontual não deve ser entendida como representativa de todo o tecido empresarial local.
Operação fiscalizou 125 operadores
A posição da AESL surge depois de a Unidade Regional do Centro da ASAE ter anunciado, na sexta-feira, a suspensão da atividade de três estabelecimentos de restauração e bebidas e de um ginásio, no âmbito da Operação Terras de Xisto.
A ação envolveu a fiscalização de 125 operadores económicos e levou à instauração de 45 processos de contraordenação.
Entre as principais irregularidades detetadas encontram-se deficiências nas condições de higiene, ausência de sistemas de autocontrolo baseados nos princípios HACCP e falta de informação sobre alergénios.
A ASAE identificou igualmente problemas na rotulagem de géneros alimentícios, incumprimentos relativos à afixação de preços e às vendas com redução de preço, além de infrações relacionadas com o livro de reclamações.
ASAE invoca procura turística
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica justificou a realização da operação na Lousã com a procura turística registada no concelho durante esta época do ano.
A entidade classificou a Lousã como “uma das zonas de maior atração turística da região nesta época do ano”.
A operação teve como objetivos, de acordo com a ASAE, assegurar o cumprimento das normas legais, proteger os consumidores e promover uma concorrência leal entre os operadores económicos.
A.Pinto / HDF
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