A Câmara Municipal de Lagos aprovou, na última reunião do executivo, uma moção de “desagrado e indignação” pela demora do Governo, e em particular do Ministério da Administração Interna, na autorização para instalar um sistema de videovigilância (CCTV) no concelho.
O processo, formalmente iniciado pelo município há dois anos, foi desenvolvido em estreita colaboração com a Polícia de Segurança Pública (PSP) e com a Guarda Nacional Republicana (GNR). Ambas as forças enviaram o dossier ao Ministério da Administração Interna para análise e aprovação. No entanto, apesar dos contactos realizados e dos esforços junto da tutela, a autarquia lamenta não ter obtido ainda a luz verde necessária para avançar.
Segundo a moção aprovada, Lagos enfrenta mais uma época alta turística sem o CCTV implementado, “situação agravada pela insuficiência de meios humanos de que as forças de segurança dispõem para cumprirem a sua missão durante todo o ano”.
A autarquia sublinha que a instalação do sistema não substitui o trabalho dos agentes policiais, mas constitui “um recurso de apoio” para reforçar a segurança de pessoas e bens, prevenir ilícitos criminais, dissuadir comportamentos de risco e facilitar a identificação de suspeitos, bem como para melhorar a eficácia da proteção civil. Todos os requisitos legais já foram acautelados pela Câmara, sendo que a decisão final cabe exclusivamente ao Governo.
O município vai enviar esta moção às entidades com responsabilidade na matéria, esperando que tal “ajude a desbloquear o processo”.
Leia também: Parece inofensivo, mas é proibido: gesto comum nas praias portuguesas pode custar-lhe multas muito pesadas
