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ANA LÚCIA CRUZ - Líder de Bancada do Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Olhão. Foto DR
Algarve, Economia, Opinião, Política

Habitação no Algarve: quando trabalhar já não chega para viver onde se trabalha | Por Ana Lúcia Cruz

“Quando trabalhar já não chega para viver onde se trabalha, a habitação deixa de ser apenas um problema económico e passa a ser uma urgência social”

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A crise da habitação no Algarve é hoje uma das maiores questões sociais, económicas e políticas da região. Não se trata apenas de falta de casas, porque em muitos concelhos as casas existem e a construção está ativa. Trata-se, sobretudo, de uma profunda desigualdade entre o custo real de viver no Algarve e os rendimentos de quem aqui trabalha, cria família e sustenta diariamente a economia regional.

E é fácil ver em números o tamanho dessa dificuldade. Em abril de 2026, o valor médio do arrendamento no Algarve situava-se nos 15,2 euros por metro quadrado. Uma casa de 70 m² pode ultrapassar os mil euros mensais, enquanto uma habitação de 80 m² pode aproximar-se dos 1.200 euros por mês. Ao mesmo tempo, a remuneração média declarada à Segurança Social em Portugal era de 1.504 euros em outubro de 2025, sendo que no distrito de Faro se situava abaixo da média nacional, entre os 1.050 e os 1.150 euros brutos mensais.

Como pode uma família viver com dignidade quando a habitação consome a maior parte do seu rendimento?

No Algarve, esta crise já não atinge apenas os grupos mais vulneráveis. Atinge jovens trabalhadores, famílias com filhos, profissionais qualificados, funcionários públicos, trabalhadores da hotelaria, restauração, comércio, pesca, educação, saúde e administração local. Atinge quem nasceu cá, quem escolheu viver cá e quem é necessário para que a região funcione todos os dias.

As políticas nacionais não podem ignorar as especificidades de cada região. O Algarve tem uma realidade habitacional marcada pela pressão turística, pela procura externa, pela sazonalidade económica e por salários que não acompanham o custo real da habitação.

E embora os números sejam de conhecimento público, eis que a nova medida fiscal do Governo parte de uma ideia simples: reduzir impostos aos senhorios e promotores para tentar aumentar a oferta. Mas, no Algarve, esta resposta é insuficiente. Quando se considera “moderada” uma renda até 2.300 euros, é preciso perguntar: moderada para quem? Para um investidor? Para um proprietário? Ou para uma família trabalhadora algarvia?

Se o salário médio usado como referência ronda os 1.050 euros, então uma renda de 1.000 euros já representa praticamente todo o rendimento mensal de um trabalhador. Uma renda de 1.200 euros ultrapassa esse rendimento. E uma renda de 2.300 euros está completamente fora da realidade social da maioria das famílias da região.

Há uma visão que continua a acreditar que o mercado, por si só, resolverá o problema: que basta reduzir impostos, licenciar mais, construir mais e deixar a oferta privada funcionar. Mas construir mais não significa, necessariamente, construir para quem precisa. Pode significar apenas mais habitação inacessível para a maioria dos residentes.

E o mesmo aplica-se à compra de casa. Fala-se muito em construção, aquisição e dinamização do mercado, mas importa perguntar se quem decide compreende verdadeiramente a forma como muitas famílias vivem no Algarve. Numa região marcada por salários baixos, sazonalidade laboral e escassez de empregos com estabilidade suficiente para garantir acesso ao crédito, a compra de casa está cada vez mais longe da realidade de muitos trabalhadores.

Mesmo quando há vontade de comprar, há obstáculos difíceis de ultrapassar: entrada inicial, avaliação bancária, taxas de juro, seguros, impostos, exigência de contratos estáveis e prestações mensais que frequentemente ultrapassam a capacidade financeira das famílias. Para muitos jovens e trabalhadores algarvios, o problema não é falta de vontade, nem falta de responsabilidade. É simplesmente a distância cada vez maior entre o preço das casas, as condições do crédito e os rendimentos reais da região.

Por isso, uma política de habitação não pode limitar-se a aumentar a oferta no mercado ou a facilitar a construção para compra. Tem de perguntar quem consegue comprar, quem consegue arrendar, quem fica excluído e que resposta pública existe para essas pessoas. O Algarve precisa de uma resposta verdadeiramente adaptada à sua realidade: salários mais baixos do que o custo de vida, forte pressão imobiliária, procura externa, turismo, sazonalidade e dificuldades de acesso a crédito.

Sem essa leitura, as medidas podem até movimentar o mercado, mas não resolvem a vida das pessoas. E uma política pública de habitação que melhora os números do mercado, mas não melhora a possibilidade real de viver no território, falha obviamente no essencial.

Uma política pública que não cruza rendas, salários e custo de vida corre o risco de beneficiar quem já tem património, sem garantir resposta efetiva a quem trabalha, a quem vive e a quem quer permanecer na região. Reduzir impostos sem exigir contrapartidas sociais claras pode aumentar a rentabilidade, mas não vai garantir que as rendas vão ser compatíveis ou sequer menos incompatíveis com os rendimentos reais das famílias algarvias.

A questão, por isso, não é apenas saber se haverá mais casas. É saber para quem serão essas casas. Uma política de habitação só cumpre a sua função pública quando permite que jovens, trabalhadores, famílias e residentes permanentes consigam viver com dignidade no território onde constroem a sua vida.

Uma visão assente na coesão social, na proximidade e na responsabilidade pública parte de outro princípio: a habitação é um direito e uma condição de dignidade. O mercado tem o seu papel, mas não pode ser a única resposta. Quando o mercado exclui, o poder público tem o dever de intervir. E essa intervenção deve reconhecer que os municípios conhecem melhor do que ninguém as necessidades concretas das suas populações. São os autarcas, os técnicos municipais, as assembleias municipais e as comunidades locais que lidam diariamente com os pedidos de habitação, com jovens que não conseguem sair de casa dos pais, trabalhadores que não conseguem viver no concelho onde trabalham e idosos que veem os seus bairros perder residentes permanentes e pior muitas vezes com mães/pais na aflição de não ter um teto para os seus filhos ou idosos desalojados.

Por isso, o Estado deve criar condições para que os municípios tenham maior autonomia e capacidade de decisão. Não basta desenhar medidas nacionais iguais para realidades territoriais diferentes. É preciso confiar mais no poder local e dar-lhe instrumentos financeiros, legais e administrativos para planear, regular, reabilitar, construir, fiscalizar e criar soluções próprias.

Isto não significa pôr em causa o direito à propriedade privada. Esse direito deve ser respeitado. Mas não pode servir de escudo para práticas que agravem a crise habitacional, promovam a especulação ou retirem habitação permanente do mercado sem responsabilidade social. A habitação tem também uma função social, sobretudo quando está em causa uma necessidade básica da população.

Também por isso, é urgente enfrentar o impacto do alojamento local abusivo e da utilização turística desregulada da habitação. O alojamento local tem importância económica e pode coexistir com a vida das comunidades, mas não pode crescer sem limites, sem fiscalização e sem avaliação do seu impacto nos bairros, nos centros urbanos e no acesso à habitação.

Mais grave ainda é a existência de unidades a funcionar ilegalmente, retirando casas ao mercado habitacional, pressionando preços e criando concorrência desleal para quem cumpre a lei. A fiscalização deve ser reforçada, não numa lógica persecutória, mas numa lógica de justiça, equilíbrio e defesa daquele que é o interesse público.

Este problema é coletivo e vai condicionar-nos a todos. Se nada for feito, o Algarve corre o risco de recuar décadas no caminho da autonomia e da dignidade habitacional: jovens adultos sem possibilidade de construir vida independente, famílias obrigadas a permanecer na mesma casa por necessidade e várias gerações a partilhar o mesmo espaço, não por escolha, mas por impossibilidade económica.

O Algarve não pode ser apenas um território procurado por quem vem de fora. Tem de continuar a ser casa para quem aqui nasceu, para quem aqui trabalha, para quem aqui estudou, para quem aqui cria os seus filhos e para quem aqui quer envelhecer com dignidade.

É essa a responsabilidade que deve orientar as políticas públicas de habitação: colocar as pessoas no centro, confiar mais no poder local, dar autonomia aos municípios para promoverem a mudança que consideram necessária e exigir contrapartidas sociais sempre que há benefícios públicos.

Devemos estar todos conscientes de que quando trabalhar já não chega para viver onde se trabalha, a habitação deixa de ser apenas um problema económico e passa a ser uma urgência social.

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