Muitos proprietários acreditam que um carro parado numa garagem, num quintal ou noutro espaço privado deixa de estar sujeito às mesmas obrigações legais de um veículo em circulação. No entanto, essa ideia pode sair cara. Em Portugal, a lei continua a exigir seguro automóvel em determinadas circunstâncias, mesmo quando o automóvel permanece imobilizado durante longos períodos.
De acordo com o site da seguradora Generali Tranquilidade, o seguro de responsabilidade civil automóvel mantém-se obrigatório sempre que o veículo esteja matriculado e apto a circular. A utilização efetiva do automóvel não é o fator determinante. Segundo a mesma fonte, um carro parado continua a representar um potencial risco, razão pela qual a obrigação legal não desaparece apenas porque o proprietário decidiu deixar de o utilizar.
O que determina a lei
Esta interpretação tem sido igualmente sustentada pelos tribunais. Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça refere que a obrigação de seguro permanece quando o veículo “continua matriculado num Estado-Membro e está apto a circular, mas se encontra estacionado num terreno particular”.
Na prática, a localização do automóvel não altera o enquadramento legal. Quer esteja estacionado na via pública, dentro de uma garagem ou num terreno privado, o dever de manter um seguro válido continua a existir enquanto o veículo conservar matrícula e condições para circular.
O risco de um veículo parado
Embora muitos proprietários associem o seguro apenas à condução, existem situações em que um automóvel imobilizado pode provocar consequências para terceiros. Um dos exemplos apontados passa pelo furto da viatura, seguido de um acidente causado por quem a utilizou indevidamente.
A Generali Tranquilidade explica que o seguro de responsabilidade civil assume nestes casos um papel fundamental, garantindo a cobertura dos danos causados a terceiros. É precisamente esta possibilidade de risco que sustenta a exigência legal, mesmo quando o automóvel permanece sem utilização regular.
Multas podem ser elevadas
Ignorar esta obrigação pode resultar em sanções significativas. De acordo com o portal do Automóvel Club de Portugal (ACP), circular ou manter um veículo sujeito à obrigação de seguro sem a respetiva cobertura pode originar uma coima entre 500 e 2.500 euros.
Trata-se de uma das penalizações mais pesadas previstas no âmbito das infrações relacionadas com veículos. A aplicação da coima não depende de o automóvel estar estacionado na rua ou guardado num espaço privado, mas sim do incumprimento da obrigação legal de seguro.
Regra frequentemente desconhecida
A convicção de que apenas os carros em circulação necessitam de seguro continua a gerar dúvidas entre muitos proprietários. No entanto, a legislação e a jurisprudência têm sido claras ao considerar que a matrícula ativa e a aptidão para circular são elementos suficientes para manter a exigência.
Por esse motivo, quem possui um veículo parado há meses ou até anos deve verificar se continua abrangido por esta obrigação. Como recorda a Generali Tranquilidade, “um veículo parado continua, ainda assim, a representar um risco”, o que explica a manutenção desta exigência legal e as consequências financeiras associadas ao seu incumprimento.
Leia também: Tem um destes veículos? Pode estar isento de pagar IUC e muitos condutores não sabem
