Os condutores com carros mais antigos voltaram a olhar para as regras da inspeção periódica depois de a União Europeia ter discutido novas exigências para carros e carrinhas com mais de dez anos. A proposta levantou dúvidas, mas, para Portugal, a resposta é menos surpreendente do que parece.
A Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu rejeitou a proposta da Comissão Europeia que pretendia encurtar o intervalo mínimo das inspeções técnicas para carros e carrinhas com mais de dez anos, passando de dois em dois anos para todos os anos. Segundo o Parlamento Europeu, a decisão foi apresentada como uma forma de evitar encargos adicionais para consumidores e pequenas e médias empresas, por não haver prova suficiente de que a medida reduzisse a sinistralidade.
O que estava em discussão na União Europeia
A proposta europeia fazia parte da revisão do pacote de regras sobre inspeção técnica de veículos, conhecido como roadworthiness package.
De acordo com a Comissão Europeia, o objetivo geral é atualizar as inspeções, tornar os controlos mais eficientes, combater fraudes e adaptar os testes a veículos mais modernos, incluindo veículos elétricos, sistemas eletrónicos, componentes de segurança e novas tecnologias.
Um dos pontos mais discutidos era a possibilidade de tornar anual, no quadro mínimo europeu, a inspeção de carros e carrinhas com mais de dez anos. Os eurodeputados da comissão parlamentar rejeitaram essa parte da proposta por considerarem que não havia evidência suficiente para justificar esse encargo adicional.
Ainda assim, a revisão europeia não está fechada. O processo legislativo segue no Parlamento Europeu e nas negociações com o Conselho da União Europeia, pelo que as novas regras só terão efeito depois de aprovadas na versão final.
E em Portugal, muda alguma coisa?
Na prática, para muitos condutores portugueses, esta discussão europeia não altera o calendário atual.
Em Portugal, os automóveis ligeiros de passageiros já têm inspeção obrigatória quatro anos após a primeira matrícula, depois de dois em dois anos até perfazerem oito anos e, a partir daí, todos os anos. Esta regra consta da informação oficial do Gov.pt, serviço da responsabilidade do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, e do Decreto-Lei n.º 144/2012, na redação atual.
Ou seja, se tem um carro ligeiro de passageiros com mais de oito anos, a inspeção anual já se aplica em Portugal. Por isso, a proposta europeia sobre carros e carrinhas com mais de dez anos teria menos impacto prático no caso português do que noutros países onde o intervalo ainda é bienal para veículos mais antigos.
Nos automóveis ligeiros de mercadorias, a regra portuguesa também já é mais apertada: a primeira inspeção é feita dois anos após a primeira matrícula e, depois, todos os anos.
A data que interessa aos condutores portugueses
Para quem tem um automóvel ligeiro de passageiros, a data relevante não é apenas a marca dos dez anos discutida em Bruxelas.
Em Portugal, o ponto de viragem acontece aos oito anos após a primeira matrícula. Até lá, depois da primeira inspeção aos quatro anos, o veículo vai à inspeção de dois em dois anos. A partir dos oito anos, a inspeção passa a ser anual.
Assim, um carro matriculado em 2018 entra em 2026, no dia e mês correspondentes à primeira matrícula, na fase em que terá de ser inspecionado todos os anos. Já um carro de 2016 ou anterior já estaria, em regra, nesse regime anual.
A inspeção deve ser feita até ao dia e mês da primeira matrícula, podendo ser realizada nos três meses anteriores a essa data.
Há outras mudanças europeias em cima da mesa
A rejeição da inspeção anual obrigatória para carros e carrinhas com mais de dez anos não significa que a União Europeia tenha abandonado a revisão das regras.
Segundo o Parlamento Europeu, os eurodeputados querem modernizar os controlos, incluindo a verificação de sistemas de segurança como airbags, travagem automática de emergência e outros sistemas avançados de assistência à condução. Também está em discussão melhor partilha de dados sobre veículos e maior combate à fraude, incluindo manipulação de quilometragem.
Outra proposta em análise prevê que, em certas condições, a inspeção possa ser feita noutro país da União Europeia, dando origem a um certificado temporário válido por seis meses. Esta possibilidade pode ser relevante para emigrantes, trabalhadores deslocados ou condutores que circulam frequentemente entre países.
Quem deve ter mais atenção
Os condutores com carros mais antigos devem continuar a cumprir o calendário português, independentemente da discussão europeia.
Além da data da inspeção, convém verificar pneus, travões, luzes, emissões, suspensão, direção, cintos de segurança e eventuais avisos no painel. Com a modernização das regras europeias, alguns sistemas eletrónicos e de assistência poderão vir a ter maior peso nas verificações, se a revisão for aprovada.
Para já, a mensagem principal é simples: a União Europeia discutiu inspeções anuais para carros e carrinhas com mais de dez anos, mas essa proposta foi rejeitada pela Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu. Em Portugal, porém, os carros ligeiros de passageiros já fazem inspeção anual a partir dos oito anos.
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