Os carros novos vendidos na União Europeia já passaram a incluir mais sistemas obrigatórios de segurança, com impacto também no mercado português. A mudança faz parte do Regulamento Geral de Segurança europeu, o Regulamento (UE) 2019/2144, e pretende reduzir acidentes provocados por distração, erro humano, perda de atenção e falhas evitáveis ao volante.
A partir de 7 de julho de 2026, os veículos novos abrangidos passam a ter de cumprir mais uma exigência relevante: o avisador avançado de distração do condutor. Este sistema já era obrigatório para novos modelos homologados desde 7 de julho de 2024, mas a nova fase alarga a obrigação aos veículos novos colocados no mercado ou matriculados, incluindo em Portugal.
Carros vão detetar distrações do condutor
Uma das principais novidades é o sistema avançado de aviso de distração do condutor.
Na prática, estes sistemas podem recorrer, consoante o fabricante, a câmaras interiores, sensores e software para perceber se o condutor está a desviar o olhar da estrada durante demasiado tempo. Quando o sistema deteta perda de atenção prolongada, deve emitir um aviso visual e também um alerta acústico e/ou háptico.
O objetivo não é substituir o condutor, mas chamar a atenção antes que uma distração acabe em acidente.
Há limites de privacidade
A possibilidade de o carro “vigiar” o condutor levanta dúvidas sobre privacidade.
A legislação europeia prevê que estes sistemas respeitem as regras de proteção de dados e sejam desenhados para fins de segurança rodoviária. O Regulamento (UE) 2019/2144 refere ainda que estes sistemas não devem funcionar com informação biométrica dos condutores ou passageiros, incluindo reconhecimento facial.
Ou seja, a finalidade é detetar comportamentos de risco e emitir avisos, não criar um sistema de identificação permanente do condutor. Também não deve haver gravação contínua ou conservação de dados além do necessário para o funcionamento do sistema.
Ainda assim, é previsível que o tema continue a gerar debate, sobretudo à medida que mais veículos passem a integrar câmaras e sensores no habitáculo.
“Caixa negra” nos veículos novos
Outra tecnologia prevista no pacote europeu é o registador de dados de eventos, conhecido como EDR ou, de forma mais simples, “caixa negra”.
Este equipamento regista parâmetros técnicos antes, durante e imediatamente depois de um acidente. Pode incluir, consoante os requisitos técnicos aplicáveis, dados como velocidade, travagem, ativação de sistemas de segurança e comportamento do veículo.
A finalidade é ajudar a reconstruir acidentes com maior precisão técnica e melhorar a investigação de sinistros. Segundo o Regulamento (UE) 2019/2144, os dados devem ser protegidos, anonimizados e usados para análise de segurança rodoviária, sem permitir identificar o proprietário ou detentor do veículo com base nos dados armazenados.
Nos automóveis e comerciais ligeiros novos, esta exigência já passou a aplicar-se desde 7 de julho de 2024.
Alcoolímetro obrigatório? Não exatamente
A regulamentação europeia também prevê que os veículos tenham uma interface preparada para instalação de dispositivos de bloqueio da ignição sensíveis ao álcool, conhecidos como alcolock.
Isto não significa que todos os carros novos tragam um alcoolímetro de série. Significa, antes, que têm de estar tecnicamente preparados para receber esse sistema caso venha a ser exigido em determinados contextos.
Alguns países europeus já usam este tipo de solução para condutores reincidentes ou frotas profissionais.
Mais sistemas passam a ser padrão
As regras europeias tornam obrigatórios, em fases e consoante a categoria do veículo, vários sistemas de segurança e assistência à condução.
Entre eles estão o assistente inteligente de velocidade, o aviso de sonolência e atenção, o aviso avançado de distração, a travagem automática de emergência, os sistemas de manutenção na faixa, a deteção em marcha-atrás, o sinal de travagem de emergência e sistemas de controlo da pressão dos pneus.
A Comissão Europeia refere que, desde 7 de julho de 2024, todos os novos veículos vendidos na União Europeia têm de integrar várias destas tecnologias. Nos automóveis e comerciais ligeiros, passaram também a ser exigidos sistemas como a manutenção na faixa, a travagem automática de emergência e o registador de dados de eventos.
A lógica de Bruxelas é transformar tecnologias que antes surgiam como extras em equipamentos obrigatórios nos veículos novos.
Afeta carros usados?
Para quem já tem um carro usado, a nova regra não obriga à instalação destes sistemas no veículo antigo.
A obrigação aplica-se aos veículos novos colocados no mercado ou matriculados a partir dos prazos definidos pela União Europeia. Ainda assim, muitos modelos recentes já incluem parte destas tecnologias, porque os fabricantes começaram a adaptar-se antes da entrada plena das novas exigências.
Assim, o impacto será sobretudo sentido por quem comprar carro novo nos próximos anos.
O que muda em Portugal
Em Portugal, como nos restantes Estados-membros, os fabricantes e importadores terão de cumprir as regras europeias para vender veículos novos.
Para os condutores, a mudança será visível no momento da compra. Os carros novos deverão trazer mais avisos, mais sensores e mais sistemas eletrónicos de apoio à condução.
Isto pode aumentar a segurança, mas também tornar os automóveis mais complexos do ponto de vista técnico. Em caso de avaria ou acidente, sensores, câmaras e sistemas eletrónicos poderão, em alguns casos, tornar a reparação mais técnica e potencialmente mais cara.
Porque a UE avança com estas regras
A União Europeia justifica estas medidas com a necessidade de reduzir mortes e feridos graves nas estradas.
Grande parte dos acidentes rodoviários está associada ao erro humano, incluindo distração, excesso de velocidade, sonolência ou falha de reação. Ao tornar obrigatórios sistemas de aviso e assistência, a Comissão Europeia pretende aproximar-se da meta de “zero mortes” na estrada até 2050.
No final, os carros novos vão ser cada vez mais capazes de alertar, registar e, em alguns casos, intervir em situações de risco. Para quem vai comprar automóvel novo, a diferença já não estará apenas no motor, no consumo ou no preço, mas também na tecnologia obrigatória de segurança que passa a vir de fábrica.
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