A Polícia Marítima de Lagos e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) realizaram, esta terça-feira, uma operação conjunta de fiscalização à apanha lúdica e profissional de moluscos na orla costeira do concelho de Aljezur, integrada no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
Segundo as entidades, foram fiscalizados oito pescadores lúdicos apeados — três com cana de pesca e cinco dedicados à apanha de moluscos —, tendo resultado na elaboração de dois autos de notícia e dois autos de apreensão. No total, foram apreendidos 7,43 quilos de percebes (Pollicipes pollicipes).
A ação contou com a participação de dois agentes da Polícia Marítima de Lagos e quatro Vigilantes da Natureza do ICNF, apoiados por três viaturas.
O ICNF e a Autoridade Marítima sublinharam “a importância do cumprimento da legislação relativa à pesca lúdica e à apanha de animais marinhos”, recordando que a quantidade máxima de percebes permitida é de 2 quilos por licença lúdica e 15 quilos por licença profissional.
“O perceve deve apresentar um tamanho mínimo de 20 mm, conforme previsto na Portaria n.º 385/2006, de 19 de abril, devendo os exemplares de menor dimensão permanecer no seu habitat, pois quando arrancados das rochas raramente sobrevivem”, alertaram.
As licenças profissionais para a apanha de percebe são limitadas, existindo apenas 80 para toda a costa do PNSACV, nos termos da Portaria n.º 385/2006, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 388/2008 e pelo Despacho n.º 7667/2011.
O Decreto-Lei n.º 101/2013 regula a pesca lúdica e estipula que “é proibido expor para venda, colocar à venda ou vender espécimes marinhos capturados nesta modalidade”.
As autoridades reforçaram o apelo ao cumprimento da lei “para garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos e assegurar que estes possam ser preservados para as gerações futuras”.
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