Há imagens que resumem melhor o estado de um mercado do que dezenas de relatórios.
Na televisão de uma empresa de Telecom, entro no Videoclube e encontro, em destaque, o filme “Mais Forte Que Eu”. Até aqui, tudo normal.
O problema está no botão imediatamente ao lado:
“Alugar HD 500,61 €”.
Sim. Quinhentos euros e sessenta e um cêntimos para alugar um filme.
Pode ser um erro informático? Claro que pode. Aliás, espero que o seja. Mas essa não é sequer a questão principal.
A questão é: como é possível um operador de telecomunicações colocar diante de um consumidor um botão de compra/aluguer no valor de 500,61 euros e aparentemente permitir que isto chegue ao primeiro plano do seu Videoclube?
Primeiro plano digo, basta haver um engano e ximba. 500 euros.
E depois quem sofrará serão os mais fracos.
E, sobretudo: onde está a regulação?
A ANACOM existe para quê?
A entidade que regula o setor das comunicações em Portugal é a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações.
E convém identificar quem tem hoje responsabilidades de liderança na instituição.
O Conselho de Administração é composto por:
Sandra Maximiano — Presidente
Raquel Brízida Castro — Vice-Presidente
Patrícia Silva Gonçalves — Vogal
Manuel Cabugueira — Vogal
Marco Biscaia Fernandes — Vogal
Não são nomes escolhidos ao acaso: esta composição consta de documentação oficial da própria ANACOM e de documentação apresentada no Parlamento.
A presidente, Sandra Maximiano, está em funções desde dezembro de 2023.
Portanto, a pergunta deve ser feita diretamente:
Que proteção efetiva está o regulador a dar ao consumidor português?
Porque este episódio dos 500 euros não aparece num vazio.
Um mercado onde o consumidor se habituou a aceitar tudo
Durante anos normalizámos períodos de fidelização longos, pacotes difíceis de comparar, campanhas promocionais complexas e custos que tornam pouco atrativa a liberdade de mudar de operador.
É importante, porém, sermos rigorosos: existem ofertas sem fidelização. A própria documentação disponível mostra alternativas da empresa sem fidelização, embora com condições económicas diferentes das ofertas promocionais associadas a 24 meses.
Também é incorreto dizer que não existe absolutamente nenhum cartão sem carregamentos obrigatórios.
O próprio comparador da ANACOM apresenta, por exemplo, uma empresa Sem Carregamentos Obrigatórios, sem fidelização e sem carregamentos obrigatórios, e apresenta ainda o Móvel Pré-Pago Livre, embora este último tenha custo de manutenção mensal.
Mas isto não elimina o problema.
Pelo contrário.
A pergunta relevante é outra:
porque é que aquilo que deveria ser simples, transparente e competitivo continua tantas vezes escondido atrás de condições, exceções, fidelizações, mensalidades e estruturas tarifárias que um consumidor normal dificilmente consegue comparar?
E agora aparecem 500,61 euros num filme
Este preço é particularmente absurdo porque estamos a falar de um aluguer digital.
Não estamos a comprar os direitos do filme.
Não estamos a comprar uma televisão.
Não estamos sequer a comprar uma edição física de colecionador.
Estamos perante um ecrã que apresenta:
ALUGAR HD — 500,61 €
E isto merece uma explicação imediata da empresa.
Se é um erro, como passou pelos sistemas de controlo?
Durante quanto tempo esteve disponível?
Quantos clientes visualizaram aquele preço?
Era tecnicamente possível confirmar a operação?
Algum cliente foi efetivamente debitado?
Existem mecanismos automáticos que impeçam preços manifestamente anómalos em compras feitas diretamente através da televisão?
Estas são perguntas concretas que um regulador preocupado com a proteção dos consumidores deveria querer esclarecer.
A própria documentação da empresa prevê o aluguer de filmes através do Videoclube e a respetiva faturação.
Não precisamos de uma regulação que apenas publique relatórios
Precisamos de uma regulação que regule.
Que teste os serviços.
Que fiscalize a experiência real do consumidor.
Que compare Portugal com os mercados europeus mais competitivos.
Que obrigue os operadores a apresentar alternativas sem fidelização de forma clara e comercialmente visível.
Que torne os tarifários simples de comparar.
Que investigue erros de preço potencialmente graves.
E que intervenha antes de os consumidores terem de descobrir estas situações e publicá-las nas redes sociais.
A ANACOM já aplicou sanções à empresa no passado por violações das regras aplicáveis à contratação de serviços de comunicações eletrónicas, incluindo problemas relacionados com informação prestada ao consumidor e fidelização.
Portanto, instrumentos existem.
A questão é saber se estão a ser utilizados com a intensidade necessária para criar um mercado verdadeiramente competitivo e centrado no consumidor.
500,61 euros é provavelmente um erro. A falta de exigência não pode ser.
Ninguém razoável acredita que a empresa decidiu conscientemente transformar um aluguer de cinema numa experiência de luxo de 500 euros.
Provavelmente estamos perante um erro.
Mas é precisamente perante os erros que percebemos a qualidade dos sistemas de proteção existentes.
Num serviço utilizado por milhares de consumidores, não deveria ser possível um preço manifestamente anómalo chegar tranquilamente ao ecrã de compra sem levantar qualquer alerta.
A empresa deve explicar o que aconteceu.
E a ANACOM deve perguntar.
Se não perguntar, isto deve escalar.
Porque regular não é apenas garantir que existe uma alternativa numa tabela perdida num site.
Regular é garantir concorrência, transparência, liberdade de escolha e proteção efetiva do consumidor.
Hoje a ideia é esta:
um filme para alugar por 500,61 euros.
Amanhã pode ser outra coisa.
E os portugueses têm o direito de perguntar à presidente Sandra Maximiano e a todo o Conselho de Administração da ANACOM: afinal, quem está a vigiar quem deveria ser vigiado?
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