A União Europeia está a estudar uma nova abordagem para travar as transmissões ilegais de eventos desportivos através de IPTV e outras plataformas de streaming. Depois de vários países terem adotado sistemas de bloqueio com resultados desiguais, um estudo apresentado ao Parlamento Europeu defende que as atuais medidas voluntárias podem não ser suficientes.
O documento propõe a criação de regras vinculativas que permitam bloquear uma transmissão ilegal num prazo máximo de 30 minutos, alargando a obrigação de intervenção a vários intervenientes da infraestrutura da Internet. A proposta ainda terá de ser analisada e, nesta fase, não significa que exista já uma nova lei europeia em vigor.
Bloqueios podem deixar de depender apenas das operadoras
Uma das principais alterações sugeridas é o alargamento do número de entidades chamadas a atuar. Atualmente, muitas das medidas contra a IPTV ilegal passam pelos operadores de telecomunicações, que recebem ordens para impedir o acesso a determinados endereços ou domínios.
O novo modelo pretende ir mais longe. Entre os serviços que poderiam ser abrangidos estão fornecedores de DNS, redes de distribuição de conteúdos (CDN), empresas de alojamento e até serviços de VPN.
A ideia é reduzir drasticamente o tempo entre a deteção de uma transmissão sem autorização e o respetivo bloqueio. Esta rapidez é especialmente relevante no caso do futebol e de outros eventos desportivos em direto, porque uma intervenção realizada várias horas depois tem pouco efeito quando o jogo já terminou.
Modelo aproxima-se do sistema utilizado em Itália
A proposta inspira-se em parte no Piracy Shield, sistema adotado em Itália para acelerar o bloqueio de transmissões ilegais. O mecanismo permite identificar determinados endereços e ordenar rapidamente o seu bloqueio durante eventos protegidos por direitos de transmissão.
Para aplicar uma solução semelhante a nível europeu, cada Estado-membro poderia ter de criar ou designar uma autoridade com competências para acompanhar estes casos e emitir ordens de bloqueio de forma célere.
O objetivo seria criar um processo coordenado e suficientemente rápido para impedir que uma transmissão ilegal continue disponível durante grande parte de um jogo ou competição.
Bloquear depressa também aumenta o risco de erros
A rapidez levanta, contudo, problemas técnicos. Um mesmo endereço IP ou infraestrutura digital pode servir simultaneamente vários serviços, pelo que bloquear um determinado recurso pode acabar por afetar páginas e plataformas que nada têm que ver com pirataria.
Experiências realizadas noutros países já mostraram esse risco. Sistemas mais agressivos de bloqueio podem provocar indisponibilidades temporárias de serviços legítimos quando existe partilha de infraestrutura, nomeadamente através de serviços cloud ou redes de distribuição de conteúdos. Por esse motivo, o estudo defende a introdução de salvaguardas destinadas a reduzir os chamados bloqueios excessivos.
Bloqueio teria de terminar quando acabasse o evento
Entre as soluções analisadas está a obrigação de retirar o bloqueio assim que terminasse o evento desportivo que lhe deu origem. Uma transmissão ilegal de um jogo, por exemplo, não justificaria manter indefinidamente inacessível o endereço utilizado.
O documento coloca ainda a hipótese de existir responsabilidade financeira dos titulares dos direitos quando uma ordem incorreta provoque danos em serviços perfeitamente legais. Este ponto procura equilibrar dois interesses diferentes: permitir uma atuação muito rápida contra transmissões sem autorização e, ao mesmo tempo, evitar que essa rapidez cause danos injustificados a terceiros.
Preço das subscrições também entra na discussão
A análise não coloca toda a responsabilidade pela pirataria na tecnologia. O documento chama igualmente a atenção para a fragmentação dos conteúdos entre diferentes plataformas e para o preço das subscrições, fatores que podem contribuir para a procura de serviços ilegais.
Um consumidor que pretenda acompanhar várias competições pode precisar atualmente de contratar diferentes serviços, acumulando mensalidades. Essa dispersão é apontada como um dos problemas que o combate exclusivamente técnico não consegue resolver.
Assim, além de mecanismos de bloqueio mais rápidos, o estudo considera que ofertas legais mais simples e acessíveis podem desempenhar um papel na redução da procura por alternativas piratas.
Para já, o bloqueio em 30 minutos é uma proposta em análise e não uma regra europeia já aplicada. Caso avance para legislação vinculativa, representaria uma mudança significativa no combate à IPTV ilegal, sobretudo por envolver um número muito maior de empresas e serviços da infraestrutura digital.
