A Assembleia Municipal do Porto aprovou a proposta que prevê transportes públicos gratuitos para os residentes da cidade. A medida permitirá aos portuenses viajar em toda a Área Metropolitana do Porto, através de um título associado ao Cartão Porto., e terá um custo anual estimado em cerca de 20,5 milhões de euros.
De acordo com o jornal Económico, a proposta foi aprovada na noite de segunda-feira, contando apenas com o voto contra do Chega e com a abstenção da CDU e do grupo municipal “Filipe Araújo: Fazer à Porto”.
Embora a entrada em vigor esteja prevista para 1 de janeiro de 2027, o executivo liderado por Pedro Duarte quer tentar antecipar a medida para este verão, dependendo dos procedimentos necessários.
Quem poderá beneficiar?
A gratuitidade será dirigida aos residentes no município do Porto que tenham o Cartão Porto.
O modelo previsto passa pela criação de um título tarifário integrado, com âmbito territorial equivalente ao passe metropolitano Andante.
Na prática, os beneficiários poderão usar os transportes públicos abrangidos pelo sistema em toda a Área Metropolitana do Porto.
Medida pode arrancar mais cedo
A proposta aponta para 2027 como data oficial de entrada em funcionamento.
No entanto, a minuta do contrato admite efeitos financeiros e operacionais a partir de 1 de julho de 2026, ou numa data posterior, caso o visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas chegue mais tarde.
Pedro Duarte já tinha defendido a possibilidade de antecipar a gratuitidade, embora tenha reconhecido que a concretização depende também de outras entidades, como a Transportes Metropolitanos do Porto e o Tribunal de Contas.
Custo anual estimado em 20,5 milhões
O estudo de fundamentação aponta para um custo anual máximo aproximado de 20,5 milhões de euros.
Em termos mensais, esse valor corresponde a cerca de 1,71 milhões de euros.
A dotação prevista é de 10,25 milhões de euros para 2026, 18,7 milhões para 2027 e 1,8 milhões para 2028.
Cerca de 59 mil utilizadores estimados
A Câmara do Porto estima que a medida possa abranger 59.381 utilizadores de transporte público.
Este número resulta da aplicação da quota modal do transporte público calculada no diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, ainda em elaboração.
A estimativa corresponde a 23,5% da população residente prevista para 2025 no município, calculada em 252.687 pessoas.
Objetivo é mudar hábitos
O presidente da Câmara do Porto defende que a medida pode promover uma mudança de paradigma na mobilidade da cidade.
Pedro Duarte reconheceu, ainda assim, que a gratuitidade teria maior eficácia se fosse assumida por todos os municípios da Área Metropolitana do Porto.
Também admitiu que será necessário melhorar o serviço de transporte coletivo para que mais pessoas escolham esta opção no dia a dia.
Partidos apontam dúvidas e vantagens
O PS votou a favor, apesar de considerar que a atração de mais passageiros para o transporte público não depende apenas do preço e de ver fragilidades técnicas e financeiras na proposta.
O Chega votou contra, alegando falta de documentos que garantam a sustentabilidade, equidade e legalidade da medida.
BE e Livre saudaram o avanço, mas defenderam que a gratuitidade deve ser acompanhada por reforço da capacidade de resposta e por mais investimento em mobilidade sustentável.
Outros municípios acompanham com cautela
A medida também tem impacto político na Área Metropolitana do Porto, uma vez que os restantes municípios poderão ser pressionados a adotar soluções semelhantes.
A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, já tinha admitido que o anúncio do Porto criou dificuldades de gestão nos outros municípios, por nem todos terem condições para avançar no mesmo sentido.
Para já, a gratuitidade aplica-se aos residentes do Porto, mas a autarquia espera que a medida possa inspirar uma adesão mais alargada no futuro.
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