Cada um tem direito à sua opinião, por mais ingénua, contraditória ou intelectualmente frágil que ela seja.
Mas há textos que ultrapassam o legítimo espaço da opinião e entram diretamente no território da amnésia política encenada, da retórica moralista e da hipocrisia institucionalizada.
E quando um artigo de opinião tenta vestir-se de sensibilidade social, preocupação humanista e superioridade ética, mas evita cuidadosamente reconhecer responsabilidades políticas concretas, então já não estamos perante um exercício sério de reflexão pública.
Estamos perante um exercício sofisticado de cinismo político.
Porque há algo de profundamente perturbado, e simultaneamente grotesco, em ver protagonistas do aparelho político que governou e continua a governar grande parte do Algarve escreverem sobre a crise da habitação como se fossem antropólogos perplexos a estudar uma tragédia caída do céu.
Não foram observadores.
Foram agentes ativos.
Participaram.
Licenciaram.
Autorizaram.
Beneficiaram.
Promoveram.
Administraram. E agora comentam os efeitos das suas próprias políticas como se tivessem acabado de descobrir que décadas de turismo descontrolado, urbanismo errático e dependência imobiliária tinham consequências sociais.
É difícil não sentir uma profunda mágoa política perante o estado a que o Algarve chegou, uma região lentamente transformada numa economia monocultural, dependente do turismo, da sazonalidade e da valorização imobiliária, enquanto sucessivas lideranças autárquicas preferiam alimentar estatísticas rápidas de crescimento e receitas imediatas em vez de construir uma estratégia regional séria, sustentável e socialmente equilibrada.
E quem controlou durante décadas câmaras municipais, intermunicipais, ordenamento territorial e influência regional?
estruturas
Em larga medida, o Partido Socialista e a rede político-administrativa que gravitou à sua volta.
Por isso, fingir surpresa perante os efeitos das políticas que ajudaram a consolidar não é apenas hipocrisia política.
É uma afronta à inteligência coletiva dos algarvios.
Do ponto de vista psicológico, o discurso é revelador.
Descrevem-se consequências reais.
Dramatiza-se o sofrimento social.
Invocam-se jovens, famílias e idosos.
Mas evita-se cuidadosamente responder às perguntas fundamentais:
● Quem governou?
● Quem licenciou?
● Quem não planeou?
● Quem bloqueou?
● Quem fiscalizou?
● Quem transformou a burocracia num instrumento de poder?
Porque isso obrigaria muitos responsáveis políticos a olharem-se ao espelho.
E talvez seja precisamente esse o problema, que há décadas que parte do poder local vive fechado numa cultura política onde governar deixou de significar resolver problemas e passou a significar gerir dependências.
Do ponto de vista antropológico, Portugal desenvolveu uma cultura autárquica quase feudal, onde:
● Licenciar é poder
● Atrasar é controlar
● Burocracia é influência
● Dependência administrativa é capital político.
Em demasiados municípios criou-se uma lógica onde o cidadão comum não é tratado como sujeito autónomo, mas como alguém que deve permanecer dependente do favor administrativo, da assinatura certa, da demora conveniente e da arbitrariedade institucional.
E isso tornou-se particularmente evidente no Algarve.
Enquanto no discurso político falava-se de coesão social, permitia-se:
● Urbanizações desordenadas
● Desertificação habitacional
● Captura turística de território
● Crescimento do alojamento local sem planeamento sério
● Atraso sistemático nos licenciamentos
● Ausência de uma real e verdadeira habitação pública municipal
● Dependência económica crónica do turismo.
E agora surgem discursos indignados sobre “especulação” como se o próprio poder local não tivesse alimentado durante anos a valorização imobiliária que encheu cofres municipais e sustentou propaganda política.
Há também uma contradição profundamente reveladora, como se defende a propriedade privada num momento e relativiza-se logo a seguir através da vaga noção de “função social”, conceito frequentemente usado por burocracias incapazes para justificar falhanços estruturais.
Porque a verdade é incómoda e foi sempre mais fácil culpar proprietários, investidores ou senhorios do que admitir décadas de fracasso político regional.
Mais fácil do que reconhecer:
● Excesso regulatório
● Licenciamentos lentos
● Ausência de estratégia económica
● Dependência turística
● Produtividade baixa
● Fuga de jovens qualificados
● Captura político-imobiliária do território.
E talvez o mais revelador seja precisamente aquilo que falta em muitos destes discursos.
Humildade para reconhecer erros.
Humildade para assumir responsabilidades.
Humildade para admitir que muitos dos problemas atuais nasceram de décadas de complacência política local.
Entretanto, o Presidente da República promulgou a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e a alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.
E curiosamente, aquilo que mais parece incomodar certos setores políticos não é a crise da habitação.
É a redução da burocracia.
Porque o novo diploma toca num nervo sensível:
● Menos entraves
● Menos arbitrariedade
● Maia previsibilidade
● Mais rapidez para construir e reabilitar.
E isso ameaça uma velha cultura de poder local baseada precisamente na lentidão administrativa.
Porque quando os processos se tornam simples, rápidos e transparentes, diminui, e muito, inevitavelmente o espaço para:
● Clientelismo
● Influência informal
● Dependência política
● Poder discricionário.
Talvez por isso alguns municípios pareçam tão desconfortáveis. A realidade é simples :
● Quando se demora a construir, os preços sobem
● Quando há excesso de burocracia, a habitação torna-se inacessível
● Quando os municípios bloqueiam a oferta, os jovens e as famílias pagam a factura.
É certo que a revisão do RJUE não resolverá todos os problemas. Mas pelo menos reconhece uma verdade que demasiados autarcas recusam admitir.
O Estado e muitos municípios não foram apenas espectadores da crise.
Foram parte ativa dela.
E talvez seja precisamente aí que reside o maior incómodo político, pois pela primeira vez em muito tempo, alguém ousou mexer num modelo onde a burocracia excessiva também funcionava como mecanismo de controle territorial e sobrevivência política.
Mas enfim… talvez seja apenas coincidência que aqueles que passaram décadas a complicar tudo sejam agora os primeiros a desconfiar de leis que simplificam.
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