A declaração de rendimentos e património de Álvaro Santos Pereira, Governador do Banco de Portugal, voltou a colocar em destaque as obrigações de transparência dos titulares de altos cargos públicos. O caso envolve valores declarados em contas bancárias, participações em ações, património imobiliário e regras de conduta aplicáveis a responsáveis do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu.
Segundo o portal de economia e negócios Executive Digest, citando o Correio da Manhã, o governador do Banco de Portugal declarou à Entidade para a Transparência 1.166 euros distribuídos por três contas bancárias à ordem. O valor resultaria de três saldos: 765 euros numa conta, 231 euros noutra e 170 euros numa terceira.
A mesma notícia refere que Álvaro Santos Pereira não declarou poupanças em depósitos a prazo, carteiras de títulos ou outras aplicações financeiras desse tipo. O valor de 1.166 euros diz respeito apenas às contas à ordem referidas na declaração, não ao património total declarado.
Data de entrada em funções
Álvaro Santos Pereira iniciou oficialmente funções em 6 de outubro de 2025, de acordo com informação que consta da página oficial do Banco de Portugal.
O Banco de Portugal indica ainda que Santos Pereira foi economista-chefe da OCDE entre junho de 2024 e 30 de setembro de 2025. Antes disso, exerceu outros cargos naquela organização, incluindo funções de direção entre 2014 e 2024.
Salário mensal do cargo
A remuneração mensal do governador do Banco de Portugal também é pública. De acordo com a tabela oficial do Banco de Portugal, o valor mensal para o cargo de governador é de 19.915,57 euros em 2026. Em 2025, o valor indicado era de 19.496,39 euros.
Estes montantes são fixados no quadro da Lei Orgânica do Banco de Portugal, que prevê que os membros do Conselho de Administração tenham direito à retribuição estabelecida por uma comissão de vencimentos, sem componente variável.
Imóvel, ações e informação declarada
Além dos saldos em contas à ordem, a notícia refere que Álvaro Santos Pereira declarou uma moradia T3 em banda no Algarve, com valor patrimonial superior a 433 mil euros, de acordo com a fonte anteriormente citada.
O documento noticiado inclui ainda ações da Nestlé, da The Navigator Company, da Galp Energia e da Jerónimo Martins. O Banco de Portugal confirmou, em comunicado oficial, que o governador adquiriu ações da Galp e reforçou a posição na Jerónimo Martins em dezembro de 2025. Em janeiro de 2026, adquiriu ações da Nestlé e da Navigator, além de novos reforços na Galp e na Jerónimo Martins.
Ações tiveram de ser alienadas
O Banco de Portugal esclareceu que estas transações foram comunicadas ao Banco Central Europeu (BCE) no âmbito da declaração anual de interesses. A instituição acrescentou que, em 1 de abril, o comité de ética do BCE transmitiu ao governador que a aquisição de ações, mesmo de empresas não financeiras, não era possível, e que os títulos teriam de ser alienados até 30 de junho de 2026.
Segundo o mesmo comunicado, o processo de regularização ficou concluído e Álvaro Santos Pereira decidiu doar as mais-valias resultantes da venda das ações a uma instituição de responsabilidade social.
Declaração obrigatória por lei
A Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, obriga titulares de cargos políticos e titulares de altos cargos públicos a apresentar uma declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos no prazo de 60 dias após o início de funções, de acordo com a Executive Digest.
Essa declaração deve incluir, entre outros elementos, rendimentos brutos, património imobiliário, participações sociais, ações, carteiras de títulos, contas bancárias, aplicações financeiras e passivo.
