‘Novas’ regras em Espanha vão ‘proibir’ uma das práticas favoritas dos turistas nestas situações

As esplanadas fazem parte da imagem de verão em Espanha, sobretudo nas zonas mais procuradas por turistas, mas o calor extremo está a obrigar o setor da hotelaria e restauração a adaptar regras de trabalho para proteger empregados expostos ao sol durante várias horas.

Esta mudança pode afetar portugueses, britânicos e quaisquer outros turistas que viajem para Espanha este ano.

Na prática, bares, cafés e restaurantes poderão ter de reduzir ou suspender o serviço em esplanadas quando existirem avisos meteorológicos de nível laranja ou vermelho e a empresa não conseguir garantir condições seguras para os trabalhadores.

Regra não nasceu agora, mas ganhou novo peso na hotelaria

A base legal já estava em vigor em Espanha desde 13 de maio de 2023, depois da publicação do Real Decreto-Lei 4/2023 no Boletín Oficial del Estado. Este diploma introduziu regras para trabalhos ao ar livre em episódios de temperaturas extremas e outros fenómenos meteorológicos adversos.

A novidade mais recente está ligada ao VI Acuerdo Laboral de ámbito Estatal para el sector de Hostelería, conhecido como ALEH VI. O acordo original foi publicado no BOE em 2023, mas os sindicatos e as patronais do setor anunciaram uma alteração assinada a 13 de abril deste ano para adaptar o enquadramento laboral a novas realidades sociais e climáticas.

Segundo a comunicação dos próprios signatários, entre os pontos incluídos estão medidas de prevenção perante catástrofes e fenómenos meteorológicos adversos. Isto é particularmente relevante para a hotelaria, onde empregados de mesa, trabalhadores de esplanadas, cozinhas e entregas podem ficar mais expostos a calor intenso.

O texto legal estabelece que, quando o trabalho decorre ao ar livre ou em locais que não possam ser fechados, devem ser tomadas medidas adequadas para proteger os trabalhadores. A norma prevê mesmo a proibição de certas tarefas nas horas em que ocorram fenómenos meteorológicos adversos, caso não seja possível garantir a proteção necessária.

Esplanadas podem fechar, mas não de forma automática

Se houver aviso oficial de nível laranja ou vermelho e as medidas preventivas não forem suficientes para proteger os trabalhadores, a empresa terá de adaptar as condições de trabalho. Essa adaptação pode incluir redução ou alteração do horário, reorganização de turnos ou suspensão temporária da atividade exterior.

O que a lei impõe é uma avaliação do risco e uma resposta proporcional. Se um restaurante conseguir garantir condições seguras, com sombra, hidratação, pausas, organização adequada e outras medidas eficazes, a situação poderá ser diferente de um espaço onde os empregados fiquem expostos ao calor extremo durante horas, de acordo com a as fontes anteriormente citadas.

Quando entram os avisos laranja e vermelho

A Agência Estatal de Meteorologia espanhola, AEMET, utiliza o Plano Meteoalerta para avisar a população sobre fenómenos meteorológicos adversos. Entre os fenómenos abrangidos estão as temperaturas máximas, e os níveis de aviso são amarelo, laranja e vermelho, por ordem crescente de perigosidade.

No aviso laranja, o perigo é considerado importante e podem ocorrer impactos graves, sobretudo em pessoas ou zonas vulneráveis. No aviso vermelho, o perigo é extraordinário e podem verificar-se impactos muito graves ou catastróficos, pelo que as autoridades recomendam medidas preventivas e atuação de acordo com as indicações oficiais.

Multas podem ultrapassar os 50 mil euros

As sanções também devem ser explicadas com rigor. Em matéria de prevenção de riscos laborais, as infrações graves podem ir até 49.180 euros, enquanto as muito graves começam nos 49.181 euros e podem chegar aos 983.736 euros, segundo a Ley sobre Infracciones y Sanciones en el Orden Social.

O valor concreto dependerá da qualificação da infração, da gravidade do risco, do número de trabalhadores afetados e da atuação da empresa perante a obrigação de prevenir danos para a saúde.

Britânicos em destaque, mas a regra vale para todos

O tema ganhou destaque na imprensa britânica porque Espanha continua a ser um dos destinos preferidos dos turistas do Reino Unido, sobretudo nas ilhas Baleares, Canárias, Andaluzia, Valência e Catalunha. Ainda assim, a regra não se dirige aos britânicos, nem aos turistas em geral, mas sim às empresas espanholas e à proteção dos seus trabalhadores.

Para quem viaja, a consequência poderá ser prática: em dias de calor extremo, pode haver menos mesas disponíveis no exterior, esplanadas com horários reduzidos ou serviço transferido para o interior. Restaurantes, bares e hotéis poderão privilegiar salas climatizadas quando o risco para os trabalhadores ao ar livre for considerado elevado, referem as fontes anteriormente citadas.

El Niño aumenta a atenção, mas não garante alertas em Espanha

O possível regresso do fenómeno El Niño também tem sido associado ao tema, mas convém evitar alarmismo. A Organização Meteorológica Mundial indicou, a 24 de abril, que há sinais de um possível desenvolvimento de El Niño a partir de meados de 2026, com condições a poderem surgir entre maio e julho.

A National Weather Service (NOAA) também apontou, a 9 de abril, para condições neutras do ENSO no momento da análise, com probabilidade de El Niño emergir entre maio e julho de 2026. Ainda assim, isto não significa automaticamente que Espanha terá avisos vermelhos de calor em maio, nem que todas as esplanadas serão afetadas ao mesmo tempo.

O que os turistas devem esperar

Turistas que vão viajar para Espanha nos meses mais quentes deve contar com regras mais exigentes em dias de calor extremo, sobretudo nas horas de maior exposição solar. O almoço numa esplanada poderá continuar a ser possível em muitos locais, mas dependerá das condições meteorológicas, dos avisos oficiais e da capacidade de cada estabelecimento para proteger os trabalhadores.

A principal mudança está, por isso, no equilíbrio entre turismo, conforto dos clientes e segurança laboral. Espanha não está a acabar com as esplanadas, mas está a deixar claro que, perante calor extremo, a saúde dos trabalhadores deve estar acima da rotina turística de comer e beber ao ar livre.

Leia também: Ilha portuguesa no coração do Atlântico é a mais isolada da Europa, não tem semáforos e tem mais vacas que habitantes