Os alunos dos concelhos de Aljezur e Vila do Bispo passam a beneficiar de novas condições de acesso ao ensino secundário, na sequência da alteração das normas que regulam a prioridade de colocação nos estabelecimentos de ensino.
A medida surge após várias diligências desenvolvidas pelo Município de Aljezur junto de entidades regionais e do Ministério da Educação, tendo como objetivo corrigir desigualdades territoriais no acesso à oferta educativa secundária.
Segundo o Município de Aljezur, a inexistência de escolas secundárias nos concelhos de Aljezur e Vila do Bispo obrigava os alunos a depender da rede escolar do concelho de Lagos.
A autarquia explica que a aplicação das regras anteriormente em vigor colocava os estudantes destes concelhos numa posição menos favorável no acesso a cursos específicos, condicionando escolhas vocacionais e criando desigualdades no território.
Alteração do despacho reforça equidade territorial
De acordo com a nota divulgada pelo município, a situação levou a vereadora da Educação, Fátima Lopes, a contactar várias entidades e personalidades ligadas ao setor educativo regional.
O processo culminou com a apresentação de uma proposta junto da Associação Terras do Infante, defendendo uma posição conjunta dos municípios de Aljezur, Vila do Bispo e Lagos junto do Ministério da Educação.
A reivindicação procurava “restabelecer condições de equidade” através da alteração do despacho normativo que regula o acesso ao ensino secundário.
Segundo o Município de Aljezur, o Governo aprovou no passado dia 14 de abril o Despacho Normativo n.º 7/2026, que altera a ordem de prioridades de acesso e passa a garantir aos alunos de municípios sem ensino secundário acesso pela 2.ª prioridade.
Município destaca trabalho conjunto entre autarquias
A autarquia considera que esta alteração permite repor maior justiça e equilíbrio no acesso ao ensino secundário para os jovens destes territórios.
“Só com um trabalho articulado e conjunto faremos a diferença pelos nossos alunos que contribuirão para o futuro de uma sociedade próspera e de sucesso”, refere o comunicado.
O Município de Aljezur enaltece ainda “o esforço do governo e de todos aqueles que lutaram pela reposição de justiça e do direito à oportunidade de equidade no acesso ao ensino secundário”.
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