O valor que chega à conta bancária no final do mês depende tanto do salário como dos descontos aplicados no recibo de vencimento. Uma alteração nestes descontos pode aumentar o dinheiro disponível para as despesas familiares, mas também exige adaptações por parte das entidades responsáveis pelo pagamento dos rendimentos.
O Governo anunciou uma nova redução do IRS para 2026, com efeitos retroativos a janeiro e impacto nas retenções na fonte a partir de novembro. Para as empresas, a medida implicará atualizar as tabelas usadas no processamento salarial, estando prevista outra mudança no início de 2027.
Segundo a agência Lusa, o alívio anunciado abrange cerca de dois milhões de famílias e representa 400 milhões de euros. Os valores concretos da redução ainda não são conhecidos, estando a apresentação da medida em Conselho de Ministros prevista para a próxima semana.
O que vai mudar no salário de novembro?
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate parlamentar da moção de censura apresentada pelo Chega. A redução das taxas dos primeiros seis escalões deverá refletir-se numa menor retenção mensal, aumentando o salário líquido dos trabalhadores abrangidos.
Continua por esclarecer como serão organizadas as tabelas para os últimos dois meses do ano. De acordo com a informação da Lusa citada pela mesma fonte, o Ministério das Finanças ainda não tinha respondido se novembro e dezembro terão as mesmas tabelas ou regras diferentes.
Empresas terão de adaptar o processamento salarial
As entidades empregadoras terão de atualizar os sistemas informáticos para aplicar as novas retenções quando estas entrarem em vigor. A obrigação abrange também serviços públicos, instituições particulares de solidariedade social e entidades pagadoras de pensões, como a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações.
O efeito direto para as empresas está no processamento dos pagamentos e no cumprimento das novas regras. Mantendo-se a remuneração bruta, a redução da retenção significa que uma parcela maior é entregue ao trabalhador e uma parcela menor é encaminhada para o Estado por conta do seu IRS.
Janeiro traz uma segunda alteração às tabelas
Haverá pelo menos duas adaptações em poucos meses: uma em novembro e outra em janeiro. A mudança no início do próximo ano decorrerá das atualizações anuais previstas no cálculo do imposto, mesmo que o próximo Orçamento do Estado não acrescente outra descida das taxas.
Estão em causa os limites dos nove escalões e a dedução específica, um montante abatido ao rendimento antes do cálculo do IRS e cuja atualização está associada ao Indexante dos Apoios Sociais. Para que estas alterações se reflitam nos pagamentos mensais, será necessário publicar novas tabelas de retenção.
Quem está acima do sexto escalão também beneficia?
A redução anunciada incide sobre as taxas dos primeiros seis escalões, mas os seus efeitos podem chegar a contribuintes com rendimentos superiores. Isso acontece porque o IRS é progressivo: o rendimento coletável é dividido em parcelas, às quais se aplicam as taxas dos escalões correspondentes.
Assim, quem se encontra no sétimo, oitavo ou nono escalão também beneficia da redução aplicada às primeiras parcelas do rendimento. Já quem não paga IRS não obtém, por essa via, uma poupança adicional, e quem não faz retenção não verá o recibo aumentar por uma redução desse desconto.
Menos retenção significa menos reembolso?
A retenção na fonte corresponde a um adiantamento do imposto. Na entrega da declaração relativa aos rendimentos de 2026, prevista entre 1 de abril e 30 de junho de 2027, a Autoridade Tributária fará o acerto entre o IRS devido e os valores descontados ao longo do ano, considerando a redução que vier a ser aprovada.
Por isso, uma retenção mensal mais baixa não permite concluir, por si só, que haverá menos reembolso ou imposto a pagar. O resultado dependerá também da diminuição do imposto anual, dos rendimentos, das deduções e da situação familiar de cada contribuinte.
O que já está previsto para 2027?
As atualizações dos limites dos escalões e da dedução específica representam um impacto orçamental estimado em 401 milhões de euros para 2027. Segundo a informação citada pela Lusa, este valor consta do Quadro de Políticas Invariantes entregue pelo Governo ao Parlamento.
Esta estimativa é distinta dos 400 milhões de euros associados à nova redução anunciada para 2026. Para conhecer o aumento concreto do salário líquido e a distribuição do alívio pelos últimos meses do ano, falta conhecer as taxas e as tabelas que irão concretizar a medida.
Leia também: Mais de 2 milhões de pensionistas vão receber dinheiro extra em dezembro: saiba se está na lista
