A primeira Unidade de Saúde Familiar (USF) gerida por privados no Algarve deverá entrar em funcionamento até ao final do ano, no concelho de Silves, abrangendo cerca de 7.750 utentes, revelou a Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve.
A USF modelo C de Silves foi adjudicada a 16 de abril, encontrando-se atualmente em curso o prazo para a entidade vencedora entregar a documentação necessária à formalização do contrato, indicou fonte da ULS Algarve à agência Lusa.
Também o concelho de Lagos deverá receber uma unidade do mesmo modelo, estando previsto o lançamento do respetivo concurso público nos próximos tempos. Segundo a ULS, esta futura unidade poderá servir cerca de 13.450 utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O concurso para a USF modelo C de Lagos terá um preço base de cerca de 5,2 milhões de euros, enquanto a unidade de Silves foi adjudicada por 2,9 milhões de euros, num investimento global de aproximadamente 8,2 milhões.
Modelo pretende reforçar acesso aos cuidados de saúde
As unidades modelo C foram criadas para prestar cuidados de saúde primário em áreas onde há mais de 4.000 utentes sem acesso a médicos de família e são geridas pelo setor privado ou social, através de contratação feita pelas ULS.
Em janeiro, a Administração Central do Sistema de Saúde estimou que mais de 250 mil utentes deverão ser abrangidos pelos novos centros de saúde com gestão privada (USF C) que vão abrir nas regiões com menor cobertura de médicos de família.
Estas unidades funcionam com autonomia e permitem complementar os cuidados prestados pelas unidades modelo A e B, que são geridas pelo setor público, através do SNS.
Os contratos são celebrados por um período de cinco anos, podendo eventualmente renovar-se mediante acordo das partes, indicou a ULS.
Critérios incluem qualidade e inovação
São critérios de avaliação das propostas, o preço global, modelo organizativo e operacional, acessibilidade e continuidade, qualidade e segurança clínica e inovação e melhoria contínua, referiu.
O Governo aprovou em setembro de 2024 o decreto-lei que prevê a criação de centros de saúde geridos pelas autarquias e setores privado e social, como uma solução complementar à resposta pública no acesso aos cuidados de saúde primários.
Desta forma, além das USF que integram o SNS, a legislação passou a prever também a existência de centros de saúde geridos por instituições sociais, cooperativas, misericórdias, autarquias ou entidades privadas, incluindo agregações de médicos.
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