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Opinião, Política

A (des)governação do país | Por Luís Ganhão

“A democracia permite a renovação. O que não permite — sem consequências — é a resignação”

| Cristina Mendonça

«País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha.» — Eça de Queiroz, 1867, no jornal “O distrito de Évora”.

Passaram mais de 150 anos desde que Eça assim retratou a governação do país, no entanto o retrato parece ter envelhecido pouco. À parte temos hoje governantes democraticamente eleitos, o modo como se governa, as prioridades que se negligenciam e a forma como se perpetuam vícios estruturais não deixarão de continuar familiares.

LUÍS GANHÃO
Jurista
A democracia permite a renovação. O que não permite — sem consequências — é a resignação

 Se não, observe-se: 

  • Uma crise habitacional que se agrava ano após ano, sem uma resposta estrutural e de longo prazo.
  • Um Serviço Nacional de Saúde definhando entre carências crónicas de meios, profissionais exaustos, listas de espera intoleráveis e urgências encerradas.
  • Milhares de alunos iniciando o ano letivo sem professores, que só surgem — quando surgem — já com semanas ou meses de atraso.
  • Pais desesperando por encontrar um infantário onde deixar os filhos.
  •  Filhos em desespero na procura de um «Lar de Terceira Idade» digno desse nome para os pais, que não clandestino e sem condições humanas para os receber.
  • Viajantes — particularmente turistas — esperando horas em filas nos aeroportos por falta de meios humanos no controlo de fronteiras, com polícias exaustos e o país a perder imagem;
  • Um novo aeroporto prometido há décadas, com localizações que mudam conforme os governos vão mudando, mas sem qualquer avanço real;
  • Uma justiça que se arrasta, sobretudo nos domínios fiscal e administrativo, afastando investimento e confiança, por ausência de meios e modernização;
  • Decisões legislativas sem avaliação prévia da sua viabilidade prática, de que é recente exemplo a avalanche de pedidos pendentes de legalização de imigrantes, sem meios humanos ou materiais adequados para os processar.
  • Discricionárias nomeações de chefias na administração pública, ao abrigo dum designado «regime de substituição», sem que, depois, os respetivos concursos abram em tempo oportuno. Como tal, proporcionando tempo a quem o lugar, provisoriamente, ocupa para obter o «currículo» que o transforme, depois, em candidato preferido entre os demais – a par de outras concursais «manhosices».
  • Milhões de impostos, sobretudo de grandes devedores, que, anualmente, ficam por cobrar por prescrição.
  • Contratação pública por ajuste direto tornando-se regra e não exceção, frequentemente sem transparência nem escrutínio adequado;
  •  Buscas da polícia por suspeitas de corrupção em organismos públicos tornando-se rotina noticiosa, quase banal;
  • “Portas giratórias” entre ministérios e grandes grupos económicos abertas sem pudor algum;
  • Um primeiro-ministro que evoca valores éticos para renunciar ao cargo, mas que não o impedem de, logo a seguir, aceitar a presidência de um Conselho Europeu.
  • Um Presidente da República que dissolve uma Assembleia com maioria parlamentar estável, como se elegessemos primeiros-ministros em vez de deputados, traindo o espírito do sistema parlamentar.
  • Uma Assembleia da República onde, em vez de debates sérios sobre os problemas do país, se assiste, cada vez mais, a degradantes espetáculos de chicana política, gritaria, interrupções e exibições de vaidade.
  • E, a somar a tudo isto, como se já não bastasse, o assistir-se à aceitação subserviente de orientações externas, mesmo que colidindo com os nossos interesses, afetando a nossa soberania de decisão.

Em suma, um Portugal mais parecendo uma federação de clubes de amigos — protegendo-se, promovendo-se e medalhando-se mutuamente em grotescas feiras de vaidades —, do que, propriamente, um país, envelhecido, sem rumo, navegando ao sabor dos meros ciclos eleitorais e de interesses diversos instalados, sem um verdadeiro projeto coletivo de desenvolvimento, justiça social e bem comum.

Estaremos, então, condenados a viver sob esta espécie de sina crónica, geração após geração?

Talvez não. Mas só se, enquanto sociedade, deixarmos de aceitar esta normalização do inadmissível. Só se exigirmos mais dos eleitos — e mais ainda de nós próprios, enquanto cidadãos. Só se resgatarmos a política como espaço de projeto comum, e não como rede de proteção de particulares interesses.

A democracia permite a renovação. O que não permite — sem consequências — é a resignação.

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