Conduzir em Espanha pode ser uma experiência comum para muitos portugueses, sobretudo no verão, mas há regras que importa conhecer antes de atravessar a fronteira. Se receber uma multa após uma deslocação ao país vizinho, a notificação poderá chegar a sua casa em Portugal. A dúvida é recorrente: estas infrações contam para o sistema de pontos da carta de condução portuguesa?
A resposta, segundo as autoridades, é clara: não. As infrações rodoviárias cometidas em Espanha não afetam diretamente os pontos da carta emitida em Portugal. No entanto, há consequências e mecanismos de cooperação entre países que não devem ser ignorados.
O que acontece quando é multado em Espanha
De acordo com a Direção-Geral de Tráfico (DGT), todas as infrações cometidas por estrangeiros são registadas internamente e, em muitos casos, são enviadas notificações aos condutores com base no sistema europeu EUCARIS. Este mecanismo permite a troca de informações sobre veículos e titulares entre os Estados-Membros da União Europeia.
Segundo a legislação espanhola, o condutor que pagar a multa no prazo de 20 dias beneficia de um desconto automático de 50%, conforme estipulado no artigo 80.º da Ley de Tráfico. O pagamento pode ser feito através do portal oficial DGT Multas, mediante referência e código de verificação da carta recebida.
As coimas não somam pontos em Portugal, mas podem ‘deixar rasto’
Apesar de não haver qualquer desconto de pontos na carta portuguesa, a DGT pode criar um “registro virtual” do condutor estrangeiro, o chamado ‘permiso virtual’. Se o condutor somar infrações em Espanha que, segundo o regime local, valeriam perda de pontos, poderá atingir o limite máximo de seis pontos e ver-lhe interditado o direito de conduzir no país.
Segundo a Comissão Europeia, as infrações abrangidas pelo intercâmbio de dados são oito: excesso de velocidade, não utilização do cinto de segurança, ultrapassagem em local proibido, desrespeito pelo sinal vermelho, condução sob influência de álcool ou drogas, uso do telemóvel ao volante, não utilização de capacete e circulação em faixa proibida. Multas por estacionamento irregular ou falta de pagamento de portagens não são abrangidas automaticamente, mas podem ser cobradas por outras vias.
Pode recusar-se a pagar? E se não pagar?
Se decidir ignorar a multa, o caso pode ser transferido para as autoridades portuguesas ao abrigo da Decisão-Quadro 2005/214/JAI. Nesse cenário, a Autoridade Tributária nacional pode ser chamada a cobrar a coima, desde que o montante em causa seja superior a 70 euros. Embora este mecanismo exista, a sua aplicação prática é esporádica.
Mais comum é o risco de enfrentar problemas numa nova entrada em território espanhol. Em caso de controlo policial, uma infração em aberto pode gerar bloqueios administrativos ou até impossibilidade de circular legalmente.
