Évora começa esta sexta-feira a aplicar a taxa turística municipal, tornando-se o primeiro município do Alentejo a cobrar pelas dormidas e elevando para pelo menos 43 as autarquias com esta medida em Portugal.
A taxa turística no concelho de Évora será no valor de 1,5 euros, com algumas isenções.
Num esclarecimento divulgado na quarta-feira, a Câmara de Évora confirmou a entrada em vigor da taxa, apesar de “dúvidas, críticas, sugestões e propostas” dos operadores turísticos.
“Os primeiros meses correspondem a um período de adaptação” dos operadores e da câmara “à aplicação e operacionalização da taxa turística, procurando-se, pelo diálogo e esclarecimento, responder às questões que surgirão da prática”, realçou o município.
Perante as queixas, a autarquia decidiu alargar o prazo para a primeira comunicação à câmara referente à cobrança de agosto, prevista inicialmente para entre os dias 1 e 15 de setembro.
Assim, os operadores turísticos do concelho terão de fazer a primeira comunicação apenas entre 1 e 15 de outubro, coincidindo com o prazo da segunda comunicação referente a setembro, e o pagamento nos posteriores 10 dias úteis.
Com a aplicação da taxa turística em Évora, a região do Alentejo deixa de ser a única no país sem municípios que cobrem a taxa, prevendo a Câmara de Évora uma receita anual mínima de 600 mil euros.
Atualmente, dos 308 concelhos portugueses, mais de 40 já aplicam taxa turística, tendo Terras de Bouro, no distrito de Braga, sido o último a entrar na lista, em junho.
Cada município fixa a taxa e define as normas de aplicação, mas há critérios comuns a todos, como a isenção para as crianças (começam a pagar a partir dos 12 anos em alguns casos, noutros mais tarde) e pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, além dos cidadãos hospedados para tratamentos médicos.
O máximo de taxa cobrada até este mês em Portugal é de quatro euros por noite, o que acontece em Lisboa desde setembro passado.
Em meados de julho, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, defendeu a “racionalização” da aplicação da taxa turística em Portugal, considerando que a atual disparidade e gestão municipal nem sempre garantem “mais-valia e vantagem” para o setor.
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