Luís Montenegro voltou a pronunciar-se sobre a revisão da lei da nacionalidade, que continua a ser adiada no Parlamento. O primeiro-ministro apelou à serenidade entre os partidos e garantiu que o Governo não se quer envolver em “atitudes mais ciumentas”, esperando que o processo fique resolvido em breve.
Em conferência de imprensa em Bruxelas, após a reunião do Conselho Europeu, Luís Montenegro afirmou que o Executivo está concentrado em “resolver os problemas das pessoas e do país”, e não em disputas políticas.
O chefe de Governo sublinhou que não pretende discutir “quem apoia ou colabora mais”, reforçando que não se vai “intrometer em atitudes mais ciumentas de um e do outro”.
As declarações, citadas pelo Notícias ao Minuto, surgem no mesmo dia em que as votações na especialidade da proposta de revisão da lei da nacionalidade voltaram a ser adiadas, pela terceira vez. O tema deverá regressar à Assembleia da República na sexta-feira, 23 de outubro.
“Portugal quer acolher, mas não de portas escancaradas”
Montenegro insistiu que o objetivo é garantir uma política de imigração equilibrada e uma atribuição de nacionalidade coerente com os princípios do país. “Portugal é um país que acolhe, que acolhe bem, que quer acolher bem, mas não é um país de portas escancaradas”, afirmou.
O primeiro-ministro destacou, citado pela mesma fonte, que a revisão da lei se insere num esforço mais amplo de “regulação da imigração” e de adaptação do enquadramento jurídico às novas realidades migratórias.
Divergências entre partidos
A revisão da lei da nacionalidade tem sido marcada por divergências políticas. A proposta do Governo prevê o alargamento dos prazos de residência exigidos para naturalização: de cinco para sete anos no caso de cidadãos da CPLP, e de dez anos para nacionais de outros países. O texto inclui ainda a possibilidade de perda de nacionalidade para pessoas naturalizadas que sejam condenadas por crimes graves.
O Partido Socialista, por sua vez, defende prazos mais curtos: cinco anos para cidadãos de países de língua portuguesa ou da União Europeia, e um tratamento diferenciado para cidadãos da CPLP e da UE, argumentando que a proposta atual pode prejudicar as relações diplomáticas e a integração lusófona.
Ventura ‘sobe o tom’ e ameaça votar contra
Do lado do Chega, André Ventura avisou que o partido votará contra a proposta se o PSD não aceitar as suas exigências, refere a mesma fonte. Entre as condições apresentadas está a perda automática da nacionalidade para quem cometa crimes graves.
“Sei que houve uma aproximação entre o PSD e o PS para contornar estas exigências. Façam como entenderem, há questões que para nós são decisivas”, afirmou Ventura, acrescentando que não faz “birras políticas”, mas que “a questão é mesmo de valores”.
Expectativas e Orçamento do Estado
Questionado sobre o Orçamento do Estado para 2026, cuja discussão na generalidade começa na próxima segunda-feira, Montenegro assegurou que o Governo mantém uma previsão de contas positivas, “apesar de todos os desafios e dificuldades”.
O primeiro-ministro lembrou ainda que as previsões do Executivo têm sido, por norma, mais prudentes do que os resultados efetivos. “Não tenho nenhum fetiche em nivelar por baixo para depois superar as previsões”, declarou, garantindo confiança na estabilidade orçamental do país.
Um teste à cooperação política
Com as votações adiadas sucessivamente, a revisão da lei da nacionalidade tornou-se um teste à capacidade de diálogo entre os principais partidos, de acordo com o Notícias ao Minuto. Luís Montenegro procura evitar confrontos diretos e manter o foco no equilíbrio da política migratória portuguesa.
O chefe de Governo espera agora que o Parlamento “aprofunde a reflexão com a diligência possível” e consiga, finalmente, chegar a um consenso que traduza “o princípio de um país que acolhe bem, mas com regras claras”.
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