O Parlamento Europeu deu luz verde à sua posição para negociar novas regras para as inspeções técnicas de veículos, abrindo a porta a mudanças relevantes que poderão afetar milhões de condutores na União Europeia. Entre as propostas está a possibilidade de realizar a inspeção num país diferente daquele onde o automóvel está matriculado, ainda que com limitações específicas que ficam por esclarecer nesta fase.
De acordo com o Notícias ao Minuto, os eurodeputados aprovaram esta posição, na quinta-feira, dia 21 de maio, com 369 votos a favor, 126 contra e 84 abstenções. O texto defende que os condutores possam recorrer a centros de inspeção noutro Estado-membro, uma solução pensada sobretudo para quem circula ou reside temporariamente fora do país de origem do veículo.
Inspeção noutro país, mas com regras
A medida prevê a emissão de um certificado temporário de aptidão à circulação válido por seis meses. Após esse período, a inspeção seguinte deverá voltar a ser realizada no país onde o veículo está registado. O modelo procura introduzir flexibilidade sem comprometer o controlo das autoridades nacionais, criando uma solução intermédia para situações de mobilidade dentro da União Europeia.
A proposta não se limita aos automóveis ligeiros de passageiros. As carrinhas também poderão beneficiar deste regime, alargando o alcance da medida a veículos frequentemente associados a atividade profissional, nomeadamente em contextos transfronteiriços.
Debate sobre a periodicidade mantém-se
Outro dos pontos em discussão prende-se com a frequência das inspeções. A Comissão Europeia tinha proposto encurtar os intervalos para veículos com mais de 10 anos, passando de inspeções de dois em dois anos para uma periodicidade anual. Contudo, o Parlamento Europeu decidiu afastar essa possibilidade na sua posição negocial.
Segundo a mesma fonte, esta decisão reflete reservas quanto ao impacto da medida, tanto do ponto de vista económico para os proprietários como da sua eficácia para melhorar a segurança rodoviária. O tema deverá, ainda assim, continuar a ser discutido nas negociações com os Estados-membros.
Combate à fraude no mercado de usados
No capítulo da transparência no mercado automóvel, os eurodeputados defendem o reforço dos mecanismos de controlo do conta-quilómetros. A proposta prevê que as oficinas passem a registar de forma sistemática as leituras sempre que intervêm num veículo, criando um histórico mais fiável.
Este registo pretende dificultar práticas fraudulentas que continuam a afetar o mercado de veículos usados, nomeadamente a manipulação de quilometragem para valorização artificial dos automóveis.
Mais controlo às emissões na estrada
O relatório inclui também medidas dirigidas ao controlo das emissões poluentes. As inspeções na estrada poderão ser reforçadas, abrangendo diferentes tipos de veículos, desde motociclos a pesados de passageiros e mercadorias.
Sempre que forem detetados níveis de emissões considerados elevados, poderá ser exigida a realização de inspeções técnicas adicionais. O objetivo é identificar casos problemáticos e reduzir o impacto ambiental do parque automóvel em circulação.
O processo segue agora para negociação com os Estados-membros, etapa determinante para a definição do texto final. Segundo a mesma fonte, o equilíbrio entre simplificação das regras, segurança rodoviária e exigências ambientais será central nas próximas discussões.
