O Governo vai conceder tolerância de ponto na próxima terça-feira de Carnaval, dia 17 de fevereiro, abrangendo os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços do Estado. A decisão foi formalizada através de um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e aplica-se à administração direta do Estado e aos institutos públicos.
De acordo com o Notícias ao Minuto, a confirmação foi avançada esta quarta-feira. De acordo com o comunicado enviado às redações pelo gabinete do primeiro-ministro, órgão responsável pela comunicação institucional do Executivo, o despacho concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado e nos institutos públicos no dia 17 de fevereiro de 2026, terça-feira de Carnaval.
Uma prática que se mantém
A terça-feira de Carnaval não consta da lista oficial de feriados nacionais. Ainda assim, ao longo dos anos, tem sido prática recorrente dos sucessivos governos atribuir tolerância de ponto nesta data, permitindo que os serviços públicos encerrem ou funcionem de forma reduzida.
A medida abrange, como é habitual, os trabalhadores da administração central e dos institutos públicos. Não se estende automaticamente ao setor privado, onde a decisão de conceder ou não dispensa depende de cada entidade empregadora ou do que estiver previsto em contratação coletiva.
O que significa na prática
Na prática, a tolerância de ponto traduz-se na dispensa do dever de assiduidade nesse dia para os trabalhadores abrangidos, sem perda de remuneração. Os serviços considerados essenciais mantêm-se em funcionamento, assegurando resposta nas áreas críticas.
Hospitais, forças de segurança e estruturas de proteção civil continuam a operar em regime de turnos, garantindo que a dispensa não compromete o interesse público. Também em setores com atendimento ao público poderão ser definidos serviços mínimos ou ajustados horários.
Tradição fora do calendário oficial
A concessão de tolerância de ponto nesta altura do ano está ligada à tradição festiva do Carnaval, assinalada em vários pontos do país com desfiles, iniciativas culturais e eventos organizados por autarquias e associações locais. Em cidades como Loulé, Torres Vedras ou Ovar, a data tem impacto direto na dinâmica económica e turística, mobilizando milhares de visitantes.
Embora não se trate de um direito automático consagrado na lei, a prática consolidou-se ao longo das últimas décadas. Em anos recentes, independentemente da cor política do Governo em funções, a decisão tem sido repetida, reforçando a ideia de previsibilidade para trabalhadores e serviços.
A formalização da tolerância de ponto ocorre numa fase em que os serviços públicos já organizam escalas e ajustam funcionamento para acomodar a dispensa.
Segundo o Notícias ao Minuto, a decisão aplica-se especificamente aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado e nos institutos públicos, ficando excluídas outras entidades que não integrem este universo.
Com o despacho agora assinado por Luís Montenegro, fica assim confirmada a tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, mantendo uma tradição que, não sendo lei, se tornou regra na prática administrativa dos últimos anos.
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