O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Rui Cristina, eleito pelo Chega, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, na sequência de declarações proferidas durante uma sessão da Assembleia Municipal, revelou hoje a Procuradoria Regional de Évora.
De acordo com uma nota divulgada no portal da Procuradoria-Geral Regional de Évora, os factos remontam à Assembleia Municipal de 26 de novembro de 2025, quando se encontrava em discussão uma questão relacionada com habitação e terrenos pertencentes ao município de Albufeira.
Segundo o Ministério Público, Rui Cristina, enquanto presidente da Câmara de Albufeira, função para a qual foi eleito em outubro de 2025 pelo Chega, declarou que, “por sua opção, o município não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com um determinado grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária”.
Na acusação, o Ministério Público sustenta que estas declarações colocaram aquele grupo numa posição secundária relativamente aos restantes residentes do concelho no acesso a respostas habitacionais, “justificando tal entendimento com a afirmação de que aquele grupo minoritário não paga impostos”.
Ministério Público aponta intenção de discriminar comunidade
O Ministério Público sustenta que o autarca “agiu com o intuito de ofender a honra e consideração” das pessoas pertencentes àquela comunidade étnica, imputando-lhes genericamente uma fuga às responsabilidades fiscais e procurando inferiorizá-las e discriminá-las no acesso à habitação.
A acusação considera ainda que as declarações foram proferidas com o propósito de estimular um sentimento de aversão e ódio contra aquela comunidade.
A intervenção do presidente da Câmara foi transmitida em direto pelo próprio município através do canal da autarquia no YouTube e, posteriormente, divulgada nas redes sociais de Rui Cristina e em grupos associados à sua atividade político-partidária.
O processo incluiu também a investigação de imputações feitas pelo arguido a uma deputada municipal, a quem teria atribuído a prática dos crimes de denúncia caluniosa e difamação agravada.
Nesse segmento, o Ministério Público determinou o arquivamento do processo, “por ter reunido prova indiciária suficiente de que a denúncia apresentada pela deputada municipal se encontrava sustentada em factos verídicos e tinha sido feita com o objetivo de motivar uma investigação do Ministério Público”, lê-se na nota da Procuradoria.
Processo poderá seguir para julgamento
Em caso de condenação, o Ministério Público pediu ainda ao tribunal que determine a eliminação dos conteúdos divulgados em plataformas informáticas.
Decorre agora o prazo para um eventual pedido de abertura de instrução e, caso não seja requerida, o processo seguirá para julgamento, em processo comum, perante um tribunal coletivo, conclui a Procuradoria-geral Regional de Évora.
A Lusa tentou obter um comentário do presidente da Câmara de Albufeira à decisão do Ministério Público, tendo o autarca informado por mensagem que se encontrava em reunião de Câmara.
Em março passado, a Câmara de Albufeira recusou em comunicado que o presidente do município descrimine “positiva ou negativamente qualquer grupo ou etnia ou qualquer outro em detrimento de outros, o que seria ilegal”, assegurando colaborar nas investigações do Ministério Público.
A investigação do MP que incluiu buscas na autarquia resultou de uma denúncia da deputada municipal Helena Palhota Simões, eleita pelo PSD, sobre “declarações discriminatórias para com a comunidade cigana” de Rui Cristina, numa sessão da Assembleia Municipal.
Rui Cristina iniciou funções em 04 de novembro como presidente da Câmara de Albufeira, cargo para o qual foi eleito, em outubro, pelo Chega, com 40,51% dos votos, destronando a coligação PSD/CDS-PP, que geria o município há várias décadas.
A vitória de Rui Cristina em Albufeira marcou a entrada do Chega no poder autárquico do distrito de Faro, depois de o partido ter vencido as legislativas de 2024 e de 2025 no Algarve.
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