A costa portuguesa é, por definição legal, de acesso público. Mas entre os contornos legais e a realidade no terreno, podem surgir cancelas, portões e outras barreiras. Um caso recente voltou a lançar o debate sobre o uso e abuso de acessos condicionados ao litoral.
No concelho de Grândola, no distrito de Setúbal, o Governo anunciou uma ação de fiscalização para verificar se “a legalidade está a ser cumprida” nas entradas para as praias, conforme declarou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante o arranque oficial da época balnear em Carcavelos, Cascais.
45 quilómetros de areal, 80% com acesso condicionado
De acordo com o Expresso, na sua mais recente edição, em cerca de 45 quilómetros de costa entre Troia e Melides, 80% dos acessos às praias encontra-se condicionado. A notícia, publicada pelo semanário, levou à resposta do Governo, que promete agora uma verificação alargada da situação no terreno.
A ministra do Ambiente garantiu que “as praias em Portugal são públicas”, sublinhando que “não pode ser vedado em nenhumas condições o acesso às praias”. A fiscalização será conduzida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em conjunto com a Autoridade Marítima e outras entidades competentes.
Autarquia de Grândola quer esclarecer situação
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes, considerou positiva a decisão de proceder à inspeção. Segundo o autarca, “essa é uma questão que já tínhamos falado com a APA”, uma vez que os empreendimentos na zona são aprovados também por organismos, como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
Figueira Mendes afirmou que “a câmara está a trabalhar nesse sentido” e que será feita uma visita conjunta com a APA para “verificar se se confirma ou não tudo aquilo que tem vindo a ser especulado”.
Política e justiça entre os areais
Na mesma declaração à Lusa, o presidente da câmara defendeu que o caso pode configurar um “processo persecutório contra a Câmara de Grândola por razões políticas”. Afirmou ainda que não existem praias privadas no concelho e que, se algum promotor tentar condicionar o acesso, não terá sucesso.
Segundo a mesma fonte, “não há praias privadas em Portugal” e “muito menos no concelho de Grândola”. O autarca reiterou que está de acordo com a ministra no esforço de clarificar a situação.
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Cancelas no caminho até ao mar
A polémica ganhou força após a decisão do Tribunal Judicial de Setúbal, que ordenou a reabertura da estrada de acesso à Praia do Pego, na freguesia do Carvalhal. De acordo com o Expresso, a estrada tinha sido bloqueada com cancelas desde outubro de 2022.
A providência cautelar foi interposta pelos promotores turísticos Vanguard Properties e Amorim Luxury, que contestaram a limitação imposta pelo condomínio Casas da Encosta. O tribunal deu razão à câmara e aos promotores, determinando a remoção imediata dos obstáculos.
Autarquia admite intervir diretamente
Figueira Mendes disse acreditar na justiça e acrescentou que, caso não haja cumprimento voluntário da decisão judicial, “será a câmara a intervir para que sejam removidas aquelas cancelas”.
O condomínio em causa afirmou, em comunicado enviado à agência Lusa, que “até ao momento, não recebeu qualquer notificação relativa à alegada providência cautelar”.
Fiscalização com olhos postos no sudoeste alentejano
A ação de fiscalização anunciada pelo Governo decorrerá nas praias do sudoeste alentejano, com o objetivo de garantir que todos têm acesso livre ao litoral. A ministra do Ambiente reforçou que “as praias são de todos” e que cabe às autoridades “garantir que as pessoas desfrutam destes espaços em segurança e sem obstáculos”.
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