Tinha 10 anos de casa mas Lidl despediu-a por acumular descontos das compras de clientes: tribunal teve ‘última palavra’

O Lidl continua a reforçar a presença em Portugal, contando atualmente com mais de 270 lojas espalhadas pelo país. Tal como acontece em Espanha, muitos clientes utilizam diariamente o programa de descontos digitais Lidl Plus. Foi precisamente esse sistema que esteve no centro de um caso polémico em Melilla, depois de uma funcionária com mais de uma década de trabalho na empresa ter sido despedida por acumular descontos associados às compras de clientes. A justiça espanhola acabou por considerar a decisão inválida, segundo o jornal online Noticias Trabajo.

Contratada desde 2011 como operadora de caixa e repositora, a trabalhadora tinha um contrato a tempo parcial de 25 horas por semana. Em agosto de 2021 acabou por ser despedida após uma investigação interna concluir que associava compras de clientes ao número de telemóvel pessoal, acumulando descontos do programa Lidl Plus. Num só dia, terá obtido benefícios no valor de 191,43 euros, situação que a cadeia alemã considerou uma infração muito grave.

Na carta enviada à funcionária, o Lidl alegou quebra de confiança. Contudo, a decisão surgiu apenas duas semanas depois de a trabalhadora ter pedido uma adaptação do horário por razões de conciliação familiar, circunstância que levantou suspeitas de eventual retaliação.

Primeira decisão em tribunal

A funcionária avançou com uma queixa no Juzgado de lo Social de Melilla, solicitando a nulidade do despedimento. O tribunal acabou por decidir a favor da trabalhadora, entendendo que, apesar de os factos estarem comprovados, não existia prova de um benefício pessoal significativo.

Segundo a mesma fonte, o tribunal referiu ainda que a prática de registar compras com outros cartões era habitual entre funcionários em períodos de maior movimento, como forma de acelerar o atendimento e reduzir filas.

O Lidl foi condenado a reintegrar a trabalhadora nas mesmas funções e condições anteriores, além de pagar os salários perdidos durante o processo e uma indemnização de 6.000 euros por danos morais.

Tribunal Superior confirma decisão

A empresa recorreu para o Tribunal Superior de Justicia de Andalucía, defendendo que existiam erros processuais e argumentando que não houve violação de direitos fundamentais. Ainda assim, de acordo com o mesmo jornal, o recurso foi recusado e a nulidade do despedimento manteve-se.

Segundo o acórdão, existiam indícios consistentes de que a dispensa poderia tratar-se de uma represália. Para além do pedido de adaptação do horário, a funcionária tinha também um histórico de baixas médicas, fatores considerados relevantes pelos juízes para concluir que a decisão teve um caráter mais reativo do que disciplinar.

E em Portugal?

Em Portugal, situações relacionadas com despedimentos e alegadas represálias laborais também têm gerado debate, sobretudo em casos ligados à conciliação entre vida profissional e familiar.

A legislação portuguesa prevê proteção para trabalhadores nestas circunstâncias, embora muitos processos acabem igualmente nos tribunais.

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