Filomena Sintra assumiu a presidência da Câmara de Castro Marim em abril e escolheu o Dia do Município, a 24 de junho, para revelar o rumo que quer dar ao concelho: levar água potável a dezenas de aldeias, iniciar o Jardim d’Alagoa e o novo parque urbano de Altura, criar habitação a custos controlados e ampliar a rede de apoio social, desde o nascimento até à velhice. Com o maior orçamento municipal desde 2013 – perto de 27 milhões de euros – a autarca garante que não faltará energia para reforçar a identidade cultural, proteger o ambiente do Sapal e dinamizar a Eurocidade do Guadiana. Nesta entrevista ao Postal do Algarve, explica como pretende transformar desafios financeiros em oportunidades de crescimento sustentável, sempre “de porta aberta” aos munícipes.
P – As celebrações do Dia do Município, a 24 de junho, incluem o tradicional Arraial de São João e outras iniciativas culturais em várias freguesias. De que forma estas tradições populares contribuem para reforçar a identidade cultural de Castro Marim?
R – O Dia do Município pretende fazer um balanço da atividade municipal. É o dia em que se eleva o melhor para o futuro. Foi o momento quer para a apresentação de projetos estruturantes em curso como o Jardim D’Alagoa, o novo parque urbano de Altura cuja construção vai iniciar ainda este ano; a valorização de novas unidades hoteleiras em construção, quer na vila de Castro Marim, quer aquela que tem maior destaque e notoriedade que é o grande hotel da Verdelago e, por tal, também distinguido com a Medalha de Mérito Municipal, por tudo o que já representa em termos económicos, sociais e ambientais.
A componente social apresenta o programa de iniciativa social “Castro Marim Cuida de Si”, entregámos as primeiras Caixas de Afetos às famílias, que para além de incluir um apoio de 500 euros a todos os bebés nascidos e registados em Castro Marim ou de 1000 euros caso a família seja de menores rendimentos, é dado um conjunto de elementos úteis à primeira infância, mas que marque por definitivo esta ligação ao território, assente numa lenda e numa história da cegonha São e dos Amingos. É uma história infantil, cujos elementos são gravados em vários produtos desde os lençóis, mantas, babetes, babygrows, fralda, porta-chupeta, bonecos de lã ou sabão natural, com grande parte a ser produzido pelos próprios artesãos locais. É criar esta ligação de afeto desde o nascimento à fase adulta da vida. Foram assinados importantes protocolos com o setor social, a criação de um campus intergeracional que vai contemplar um novo lar em Castro Marim com creche e atividades de tempos livres, num espaço e numa área cedida pelo Município, outro para um novo centro de dia em Altura e outro para uma nova creche no Azinhal.
No eixo da juventude, além da sessão solene ter sido marcada e apresentada por jovens do concelho, foi também assinado um contrato de comodato para a nova sede da única associação juvenil entretanto criada, que já apresenta grande dinâmica e grandes atividades, especialmente o Festival da Juventude em Altura, e vai desenvolver também as Férias Ativas.
A nível da habitação, valorizaram-se outros projetos contratualizados com os privados para a concretização de uma política a custos controlados, para além de apresentada a estratégia de intervenção pública.
Em termos simbólicos foi assinado um protocolo com a associação Just a Change, um grupo de jovens universitários já formados e outros ainda em formação, que se disponibilizam durante o verão para fazerem grandes missões na recuperação de habitações, o que vai acontecer também este ano em Castro Marim. Com a mais elevada distinção municipal, a Medalha de Honra – Grau Ouro, e depois de um interregno de 10 anos, considerámos o melhor momento para distinguir dois grandes autarcas, um a título póstumo, José Fernandes Estevens, e também a Francisco Amaral, o grande decano e o homem com mais mandatos de forma consecutiva em Portugal em funções autárquicas, durante 32 anos, e que agora se propõe, ao acaso, como candidato à Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António.
Nas distinções contemplámos também pessoas da terra com grande notoriedade local ou internacional como o engenheiro Parreira Afonso, o grande empresário algarvio, dono da Rolear e Amendoeiras Golf, natural de uma aldeia de Castro Marim, a Corte Pequena, onde era difícil viver, não havia luz nem suporte para uma criança, naquela época, estudar, e que hoje conseguiu, fruto também do forte empenho e dedicação, o grande mérito empresarial, nunca esquecendo as suas origens. A Miguel Pereira também foi entregue a medalha de mérito, o grande acordeonista que atravessou milhares de vidas na serra algarvia e foi o primeiro responsável pelos muitos bailes que aconteciam no nordeste algarvio e que hoje, por acaso, tem o seu filho como vice-presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, também acordeonista. A Medalha de Mérito foi também atribuída a Amândio Norberto, atleta e fundador do clube Leões do Sul.
No âmbito das comemorações, houve ainda a apresentação dos trabalhos realizados ao longo do ano na Universidade do Tempo Livre pelos séniores, e que ousaram fazer um desfile inspirado nas cestas. Aqui pretende-se ligar inovação, ocupação de tempos livres, dimensão humana, saberes, sentimentos e a tradição. O Grande Arraial de São João, este ano num novo local devido ao seu crescimento e ao seu potencial, nesta edição com três marchas populares, numa iniciativa promovida pela Junta de Freguesia de Castro Marim com o apoio do Município, e que envolve centenas de pessoas no desenvolvimento desses mesmos grupos etnográficos que se apresentam nos Santos Populares, nomeadamente no arraial de São João, num espaço mais amplo e aberto. Para além de ter havido a tradicional sardinha assada disponível para todos, tivemos também outras condições logísticas como as bancadas e outro palco.
Como forma de ligação e valorização daquilo que é a nossa alma algarvia e a nossa autenticidade castromarinense, este ano a exposição com que brindámos os nossos visitantes é uma mostra sobre a cana desde origem, história e a sua marca no território, muito ligada às ribeiras do Baixo Guadiana, também explorando muitos dos usos antigos, atuais e potenciais deste produto que é tão nobre e tão autêntico, com uma dinamização permanente através de um atelier da cana a acontecer na Casa do Sal. É um projeto inspirado em outros grandes projetos museológicos, que concorrerá para um pedido de reconhecimento de classificação como património imaterial.
Fechámos com um concerto escolhido em conformidade com o nosso potencial do anfiteatro ao ar livre do Revelim de Santo António, este ano com Miguel Araújo, num espetáculo de sala aberta com o céu estrelado. Num registo acústico, com piano e guitarra, que foi muito aplaudido e muito participado por quem gosta e por quem aprecia.
“Acima de tudo há uma coisa que é trabalhar cada dia como se fosse o último ao serviço desta população”
P – Assumiu a presidência da Câmara Municipal em abril deste ano, após a saída de Francisco Amaral, com 32 anos de serviço autárquico. Como está a viver este processo de transição e que principais desafios tem encontrado nestes primeiros dias no cargo?
R – Acima de tudo, pela experiência e aprendizagem acumulada com dois distintos líderes autárquicos, José Fernandes Esteves e Francisco Amaral. Nesta assunção de final de mandato há uma preocupação em trazer uma nova energia e dinâmica com base em tudo aquilo que é o sonho, os projetos e a dimensão humana que se tentou incutir até aqui na ação municipal. Sabendo que são lideranças distintas, procurarei potenciar tudo de bom daquilo que fazemos, melhorando e trazendo sempre mais rigor aos processos, mas também trazendo uma nova energia para outros que considero determinantes.
A habitação, quer por iniciativa pública mas muito acreditando que devem ser desenvolvidos mecanismos para que os privados também possam fazer a custos controlados, especialmente agora nos novos contextos jurídicos que nos permitem e na reabilitação de habitação, na dinamização empresarial, no encurtar de respostas e de soluções aos munícipes e às empresas, de uma maior exigência naquilo que é o cumprimento do serviço público, a nível da dimensão humana e da implementação de um novo Regulamento de Ação Social, que está neste momento a trazer um grande acervo e uma grande procura de apoios a este Município em várias áreas, não só no apoio aos medicamentos, transportes para o hospital e consultas da especialidade, mas também na reabilitação de habitações degradadas, no apoio às famílias na formação dos seus jovens e crianças com as bolsas de estudo, de mérito e investigação.
Acima de tudo há uma coisa que é trabalhar cada dia como se fosse o último ao serviço desta população e isso implica um compromisso diário para que haja uma maior dinâmica empresarial, maior consciência e participação cívica, maior suporte social, mais espaço para a inovação, criação e desenvolvimento de projetos individuais e projetos sociais de suporte às famílias.
P – O Orçamento Municipal de 2024, de cerca de 27 milhões de euros, é o maior desde 2013 e prevê investimentos na melhoria das infraestruturas de abastecimento de água, na modernização do Centro de Saúde e na promoção de habitação acessível. Que resultados espera alcançar com estes projetos em termos de qualidade de vida dos munícipes e desenvolvimento do concelho?
R – Continuaremos com a senda de levar água a quem mais precisa, dado que o concelho de Castro Marim assumiu um erro estratégico nos anos 90, que foi permitir que se construíssem as grandes barragens de abastecimento para o sotavento algarvio e não conseguiu contratualizar redes locais para as dezenas de aglomerados urbanos que constituem esta grande rede do concelho. Por tal, já fechámos um ciclo de abastecimento de água a mais de 50 localidades e iniciaremos agora um outro, já com financiamento aprovado nos últimos dias para outros aglomerados igualmente distantes. São quilómetros de infraestruturas.
A regeneração urbana e das redes de água em Castro Marim, quer seja na sede do concelho, quer em Altura, também já começou e será uma grande componente do nosso investimento municipal neste próximo ano.
Na habitação, estamos a fazer o endividamento municipal no limite máximo da nossa capacidade, na ausência de financiamento público até à data para a sua concretização. Não podemos estar a aguardar que se cumpram as formalidades e que desistam outros municípios incumpridores dos contratos de financiamento feitos há cerca de dois anos pelo Governo e que bloqueou a possibilidade de municípios que precisam muito, e são muito dependentes de financiamento público para estas soluções, bloqueou a possibilidade destes municípios poderem concorrer de uma forma mais justa e igualitária aos mesmos fundos que entretanto estão bloqueados até demonstração em contrário pelo seu incumprimento. Por esta causa, o Município de Castro Marim endivida-se. É uma decisão política arrojada, mas pensamos que trará soluções mais rápidas para habitação, quer para venda, quer para renda acessível. Passámos a ter outros projetos inovadores na área do ordenamento e vamos contratualizar com 17 particulares a elaboração de um Plano Pormenor onde, em grande parte, serão construídas áreas para habitação a custos controlados, de iniciativa privada.
A renovação da nova escola é um investimento de nove milhões de euros, com projeto terminado e candidatado a financiamento, aguardando uma resposta há mais de um ano. O centro de saúde aguarda o lançamento da empreitada, sendo intervenções que decorrem da transferência de competências, mas que no seu conjunto pretendem trazer melhores equipamentos, melhor serviço público e melhor serviço à população.
“Temos uma política de porta aberta no atendimento permanente”
P – A geração de receita para suportar os investimentos municipais continua a ser um desafio, e muitos projetos dependem de financiamento através de fundos europeus. Que estratégias a autarquia está a adotar para ultrapassar estas limitações financeiras? Acredita que os incentivos fiscais, como a taxa mínima de IMI e o desconto máximo no IMI Familiar, aliados aos fundos do PRR, serão suficientes para concretizar os planos de desenvolvimento local?
R – O Município de Castro Marim tem uma estrutura financeira sensível, dado que é um concelho pequeno com baixa taxa de receita municipal própria que decorre do IMT e do IMI, e as reduções sucessivas das transferências do Estado. Há um mecanismo que fez com que a autarquia tivesse metade das receitas de transferências do Estado do que, por exemplo, o Município de Alcoutim. Isso faz com que haja uma rigidez orçamental do lado da receita que nos bloqueia muito a construção dos nossos sonhos. No entanto, e por isso, porque queremos aliviar os munícipes residentes, criámos um Regulamento de Benefícios Fiscais com um IMI diferenciado de 0,29% para quem tem habitação própria permanente e um outro IMI que não pode baixar na mesma proporção para as segundas habitações.
Cerca de 65% do nosso parque habitacional é segunda habitação. Ainda que para o bolso de cada contribuinte possa parecer muito, a nossa estrutura de IMI e de transferências de Estado não suporta aquilo que é o serviço público essencial do Município de Castro Marim. Como tal, o investimento público só se consegue através de receitas extraordinárias ou que resultem de transações e dinamismo empresarial extraordinário com o IMT ou com fundos comunitários, ou com endividamento municipal.
Com o endividamento municipal, neste momento estamos a contrair empréstimos na ordem dos 10 milhões de euros, o máximo que podemos endividar, para a construção de habitação. Depois, tudo o que é investimento público ou substituição de redes de água ou saneamento tem de ser por via ou da tarifa de água, resíduos e saneamento, que é altamente deficitária e que não cumpre aquilo a que estamos obrigados e estamos a fazer um ajustamento dessa política, ou não podemos fazer investimento cuja tarifa não seja suportável para os castromarinenses.
Aos fundos comunitários, hoje é muito mais difícil recorrer dado que os níveis de maturidade que se requerem à data da candidatura exigem um compromisso já por si tão grande em termos financeiros. Por exemplo, ter projetos técnicos aprovados, como é o caso da habitação, que já investimos mais de um milhão de euros só para fazermos as candidaturas.
Nos anteriores quadros, bastava ter um estudo prévio e não ter este nível de compromisso da própria administração, o que depois também se traduziu numa má execução dos fundos. No entanto, este novo sistema aumentará a simetria regional: quem tem dinheiro vai à frente e quem não tem dinheiro e está à espera de fundos para a sua execução, ficará atrás. É o desenrolar negativo de uma bola de lã, no sentido inverso da coesão.
P – Tem sublinhado a importância de manter uma relação de proximidade com os munícipes e de trabalhar em rede, valorizando a união e a empatia. De que forma esse perfil de liderança se reflete na gestão do dia a dia da autarquia e na colaboração com as associações locais e a comunidade?
R – Nós temos uma política de porta aberta no atendimento permanente, nas várias formas, quer presencial, quer através de outras plataformas ou redes sociais, quer através do contacto de proximidade. Todas as manhãs, antes de vir para a Câmara Municipal, tenho a disponibilidade com o executivo que me acompanha de irmos tomar o café onde estamos com as pessoas, ouvimos as pessoas e trazemos muitos pequenos problemas resolvidos logo antes de começar o dia. Com as associações locais, todas as iniciativas e eventos que as mesmas desenvolvem são, em regra, realizadas em parceria com o Município de Castro Marim, com um forte envolvimento e apoio logístico, o que implica um esforço de coordenação e trabalho conjunto permanente.
Relativamente às instituições sociais e culturais, todos os equipamentos que têm construído têm dependido e dependerão cada vez mais da ação do Município de Castro Marim, quer na disponibilização de terrenos, apoio técnico ou financeiro, ou até no próprio processo de contratualização de mecanismos financeiros para a implementação das suas operações. Existe em Castro Marim, sempre assente nas diferenças, uma política de trabalho conjunto e de construção de pontes e parcerias. Ressalto o que tem trazido de bom as boas relações institucionais com a administração central e regional, que dadas as pessoas que lideram muitas destas instituições e um bom relacionamento que se foi criando ao longo dos tempos, tem trazido canais de comunicação e as melhores soluções para a construção de projetos em Castro Marim.
P – Castro Marim integra a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e VRSA, a primeira reserva natural criada em Portugal (1975), de reconhecida importância internacional. Como procura a Câmara Municipal conciliar a preservação deste património ambiental com as necessidades de desenvolvimento local? E qual a importância desta reserva para a qualidade de vida da população e para atrair um turismo sustentável no concelho?
R – Tenho a honra de, neste momento, presidir a Comissão de Cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, mas também tenho orgulho em partilhar a minha sensibilidade ambiental na gestão municipal, não só de hoje, mas desde sempre.
Temos a consciência que os valores naturais são inigualáveis e não são permutáveis e que a nossa passagem terrena é muito curta em relação à força desses valores naturais. Por isso investimos a cada dia, não só na preservação das espécies do território, mas também numa nova consciência ambiental que passa por projetos desde o voluntariado jovem, o novo sistema de recolha e separação seletiva, um afincado sistema de limpeza dos arruamentos que reduz ao máximo a introdução de químicos, o Regulamento dos Benefícios Fiscais que tem igualmente isenções e benefícios para as empresas e para as pessoas que promovam projetos ambientalmente sustentáveis e com preocupações na gestão hídrica.
O ambiente é um património, os valores naturais e os quatro elementos da natureza que giram à nossa volta são aqueles que mais queremos aproveitar, mas também preservar e valorizar. Sendo a primeira reserva natural a ser constituída em Portugal, terá sido aquela que terá tido mais dificuldades em trazer uma nova consciência sobre a importância da preservação ambiental. Nesta reserva caçava-se, desenvolvia-se atividade económica e havia um espaço de ninguém em que todos pensavam fazer o melhor e exploravam cada um à sua maneira, alguns até com produtos fitofarmacêuticos na própria produção agrícola.
A própria classificação e delimitação da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António permitiu que houvesse uma nova consciência no desenho e no traçado da A22 (Via do Infante) e da própria Ponte Internacional do Guadiana. Hoje, a atividade salineira tradicional, aquilo que posiciona Castro Marim no mundo enquanto marca associada a este ouro branco, só acontece porque se desenvolve no espaço da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António.
Muito do turismo de inverno que acontece no nosso território está relacionado com o turismo de natureza, ornitologia, passeios pedestres, o Festival das Amendoeiras em Flor em Alta Mora, com tudo o que é a procura de quem nos visita por aquilo que é mais autêntico, puro e genuíno. Portanto, nós temos o palco perfeito para que quem cá vive possa também ter rendimentos com essa nova procura turística mais equilibrada.
“Muito do turismo de inverno que acontece no nosso território está relacionado com o turismo de natureza”
P – Castro Marim faz parte da Eurocidade do Guadiana, um projeto de cooperação transfronteiriça criado em 2013 entre Castro Marim, Vila Real de Santo António e Ayamonte (Espanha). Que vantagens concretas tem esta parceria para o concelho e que projetos gostaria de ver desenvolvidos para impulsionar o desenvolvimento económico e cultural da região do Baixo Guadiana?
R – Eurocidade do Guadiana é um agrupamento europeu com personalidade jurídica, mas que na verdade ainda não passa muito além daquilo que é o figurino de uma associação. Tem feito uma grande caminhada desde a sua constituição e tem-se trazido uma nova consciência. Hoje, todas as pessoas já ouviram falar na Eurocidade do Guadiana e isso passa por um processo de aculturação do eurocidadão.
A Eurocidade do Guadiana é a centralidade da Eurorregião Algarve-Andaluzia-Alentejo, portanto, precisa para a sua verdadeira afirmação que haja disposição europeia que permita a harmonização legislativa dentro da própria Eurocidade do Guadiana. Contratar alguém em Ayamonte é substancialmente diferente do que contratar em Castro Marim ou em Vila Real de Santo António e todos trabalharão para esse mesmo espírito da Eurocidade do Guadiana.
Na área da partilha dos serviços de saúde, de Proteção Civil e do planeamento, há muita coisa para fazer, sendo a área mais simples aquela que mais temos avançado que é promover o destino como um destino único. Somos um território que tem campos de golfe, hotéis, praias, espaços naturais, marinas, campos desportivos… Unidos temos todas as dimensões turísticas. Há um rio que nos separa, mas há um rio que nos une dentro desse potencial turístico que já acontece e por isso há uma participação da Eurocidade do Guadiana em feiras internacionais, numa consciência de que as pessoas não compram o destino associado à delimitação administrativa de um concelho, mas sim aos valores que esse mesmo território oferece e é nisso que estamos a trabalhar.
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