Se esteve de baixa e não recebeu subsídio de Natal pode pedir compensação

O Instituto da Segurança Social (ISS) anunciou que é agora possível registar o pedido da prestação compensatória para o subsídio de férias e Natal, seja para ambos simultaneamente ou apenas para um deles, através da plataforma Segurança Social Direta. Isto significa que se esteve de baixa e não recebeu o subsídio de Natal pode pedir compensação.

“A partir de janeiro, pode pedir através da Segurança Social Direta a prestação compensatória para os subsídios de férias e de Natal ou para ambos em simultâneo. Este serviço permite não só registar e acompanhar o processo, como uma análise e decisão mais rápida”, pode ler-se no site da Segurança Social. 

Para realizar o requerimento, é necessário entrar na Segurança Social Direta, clicar no menu ‘emprego’ e escolher a opção ‘prestações compensatórias dos subsídios de férias e Natal’.

“O seu pedido fica registado com sucesso e será analisado pelos serviços da Segurança Social. Na área de mensagens da Segurança Social Direta, recebe uma mensagem a comprovar a submissão do seu pedido. Para obter um comprovativo, aceda a Ações e selecione Obter Comprovativo”, é ainda referido na mesma publicação. 

O ISS recorda que o trabalhador que esteve de baixa deve solicitar as prestações compensatórias no período de seis meses, a contar:

1. A partir de 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que os subsídios de férias e de Natal eram devidos pelo empregador;
2. Da data do término do contrato de trabalho, caso tenha ocorrido a cessação do contrato.

Para obter mais detalhes sobre as prestações compensatórias dos subsídios de férias, Natal ou situações semelhantes, pode consultar AQUI.

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