Em situações de falha técnica ou de rede, como a que recentemente afetou toda a Península Ibérica, o dinheiro físico volta a ser indispensável. Quando os terminais de pagamento deixam de funcionar e os meios digitais se tornam inoperacionais, é no numerário que os consumidores confiam para garantir bens essenciais. No entanto, há locais onde nem uma emergência técnica permite o uso de moedas ou notas. Mesmo com dinheiro à mão, não é possível pagar.
É o que acontece, por exemplo, nos voos operados pela TAP Air Portugal e pela Ryanair. Nestes aviões não é permitido o uso de numerário, independentemente da situação. Todas as transações têm obrigatoriamente de ser feitas por meios eletrónicos.
A bordo, só com cartão
De acordo com a TAP Air Portugal, durante o voo, os passageiros devem usar exclusivamente cartão de crédito ou de débito para efetuar pagamentos de tarifas, taxas, serviços adicionais e produtos de bordo.
A companhia aérea informa que são aceites meios, como Visa, Mastercard, American Express, bem como soluções digitais, nomeadamente Apple Pay, Google Pay, Samsung Pay e pagamentos por contactless. O limite por transação está fixado nos 100 euros.
Segundo a mesma fonte, esta regra foi adotada no interesse da saúde pública e da higiene, tendo como justificação os riscos identificados durante a pandemia de Covid-19 relativamente ao manuseamento de dinheiro físico.
Política semelhante noutras companhias aéreas
Também a Ryanair segue uma política de recusa total de numerário. Conforme explica a transportadora, apenas são aceites pagamentos com cartão para todos os encargos a bordo, incluindo taxas, produtos e serviços adicionais. A empresa refere que esta decisão tem como fundamento questões de higiene e segurança, bem como a eficiência dos procedimentos durante o voo.
Tal como a TAP, a Ryanair aceita cartões de crédito e débito, bem como soluções digitais compatíveis com os principais sistemas de pagamento.
Exceção que se tornou regra
Apesar de a legislação portuguesa determinar que os comerciantes não podem, em princípio, recusar pagamentos em numerário, a bordo dos aviões as regras são diferentes.
Segundo a DECO PROteste, embora as notas e moedas devam ser aceites em território nacional, o ambiente específico de um avião, onde há restrições operacionais e de segurança, justifica a adoção de medidas distintas, nomeadamente a exclusividade de pagamentos eletrónicos.
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Acrescenta a mesma fonte que a prática, embora legalmente admissível neste contexto, não deixa de representar uma limitação para os consumidores que não dispõem de cartão ou aplicação de pagamento digital.
Uma carteira cheia pode não chegar
Mesmo em território nacional, o número de locais que recusam pagamentos em numerário tem vindo a aumentar. De acordo com a DECO PROteste, há recintos, como festivais de música, que também impõem o uso de cartões próprios, ou apenas permitem pagamentos com MB Way e cartões bancários.
No entanto, e segundo a legislação portuguesa, fora de casos justificados como os voos, estas práticas não estão legalmente protegidas. Conforme refere a organização de defesa do consumidor, os comerciantes são obrigados a aceitar notas e moedas, mesmo que tenham afixado avisos a indicar o contrário.
A recusa não é sancionada
Embora exista uma obrigação legal de aceitação do numerário, a DECO PROteste esclarece que a lei não prevê qualquer penalização para os estabelecimentos que recusem este tipo de pagamento. Esta ausência de sanção compromete, na prática, a aplicação da norma.
Ainda assim, existem situações excecionais previstas na lei em que o pagamento com dinheiro pode ser recusado, como nos casos em que a nota não é proporcional ao valor da despesa, ou quando são apresentadas mais de 50 moedas numa única transação.
Pagamentos em numerário superiores a 3.000 euros (ou 10.000 euros no caso de não residentes) também estão limitados.
O futuro sem moedas?
De acordo com um estudo da PaySafe, 63% dos consumidores preferem manter a opção de pagar com dinheiro e demonstram receio de que essa possibilidade venha a desaparecer. Em Portugal, segundo um inquérito da Pitagórica, 92% defendem a obrigatoriedade de aceitação de numerário no comércio.
Apesar da preferência expressa pela maioria dos consumidores, a tendência para a digitalização parece continuar a avançar, sobretudo em contextos como os voos, onde o ambiente fechado e controlado justifica restrições específicas.
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