Estacionar ou parar na berma das estradas apenas é seguro e permitido em circunstâncias específicas. Apesar de muitos condutores recorrerem a esta prática em situações inesperadas, fazê-lo de forma indevida pode acarretar consequências sérias, tanto a nível legal como financeiro.
Regras para circulação em autoestradas
As autoestradas foram concebidas para assegurar um fluxo de trânsito rápido e seguro. Nestes trajetos, veículos lentos, como ciclomotores ou tratores, não são permitidos, nem é permitido o acesso a peões ou cruzamentos improvisados. Para manter esta segurança, existem regras específicas que todos os condutores devem cumprir.
Segundo o Automóvel Club de Portugal (ACP), é proibido parar, estacionar ou circular na berma da autoestrada, exceto em áreas claramente indicadas para tal. Desrespeitar esta norma pode resultar em multas significativas e outras sanções. Muitos condutores desconhecem a gravidade desta infração, cometendo erros que acabam por sair-lhes caros.
Além disso, é obrigatório cumprir os limites de velocidade. Para veículos ligeiros, a velocidade máxima é de 120 km/h e a mínima de 50 km/h. Sempre que possível, os condutores devem manter-se na via da direita e respeitar a distância de segurança em relação aos outros veículos.
O Código da Estrada considera que qualquer paragem ou estacionamento fora das áreas designadas constitui uma contraordenação grave. Se a paragem ocorrer na faixa de rodagem, a infração é classificada como muito grave.
Consequências legais e coimas
Estacionar ou parar de forma indevida numa autoestrada pode levar a coimas entre 120€ e 600€ no caso de infrações graves. Se a paragem ocorrer na faixa de rodagem, considerada uma infração muito grave, a multa pode atingir valores entre 250€ e 1.250€.
Além da coima, a infração pode implicar a inibição de conduzir por um período que varia consoante a gravidade. Para infrações graves, a inibição vai de 1 a 12 meses, enquanto nas muito graves pode chegar entre 2 e 24 meses. Também há perda de pontos na carta de condução: 2 pontos por paragem irregular na berma e 4 pontos por paragem na faixa de rodagem.
Exceções para situações de emergência
A lei permite a utilização da berma apenas em casos de emergência. Se o veículo avariar e não for possível continuar a marcha, o condutor pode recorrer à berma, garantindo sempre a máxima segurança. É obrigatório sinalizar corretamente a situação e proteger todos os ocupantes.
Antes de parar, deve reduzir a velocidade de forma gradual, deslocar-se para a berma e, ao sair do veículo, vestir o colete refletor, colocar o triângulo de sinalização e ligar as luzes de emergência.
Situações pessoais, como atender chamadas ou aguardar alguém, não são consideradas emergências, pelo que estacionar nesses casos continua a ser passível de multa.
A utilização ilegal da berma para fugir do trânsito
Alguns condutores recorrem à berma para evitar engarrafamentos, prática proibida e classificada como infração muito grave pelo artigo 172.º do Código da Estrada. A penalização inclui multa entre 60€ e 300€, perda de 4 pontos na carta e, em certos casos, inibição de conduzir por 2 a 24 meses.
Quando a reentrada na via for necessária após uma paragem de emergência, deve ser feita com cuidado. O ideal é ganhar velocidade na berma antes de voltar à faixa de rodagem, evitando movimentos bruscos que possam pôr em risco outros condutores.
Como contestar uma multa
Se for multado por parar ou estacionar indevidamente na berma, tem até 15 dias úteis para apresentar defesa à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). A defesa deve ser feita por escrito e pode solicitar a suspensão ou redução da sanção de inibição de conduzir, dependendo da gravidade da infração.
Cumprir as regras é essencial
De acordo com o ACP, respeitar as normas de circulação nas autoestradas é vital para a segurança de todos. Parar ou estacionar indevidamente aumenta o risco de acidentes e coloca em perigo outros condutores e passageiros. Seguir as regras e usar a berma apenas em situações justificadas é fundamental para garantir uma condução segura.
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