O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considerou esta segunda-feira que a proibição da colocação de chapéus-de-sol em frente às concessões balneares constitui “um abuso”, garantindo que a entidade vai emitir ainda esta semana uma nota de esclarecimento sobre a utilização das praias.
As declarações foram feitas durante uma visita da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, à Praia do Garrão, no concelho de Loulé, onde decorreu uma ação de acompanhamento das obras de reposição de areia naquele troço costeiro.
“A única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada por aquele retângulo e nada mais, isto que fique claro, todo o resto é de uso livre”, afirmou José Pimenta Machado.
Questionado sobre a sinalética existente em algumas praias algarvias, que impede os banhistas de colocarem chapéus-de-sol em frente às concessões, o responsável respondeu de forma direta: “Sim, é um abuso, não há dúvida sobre isso”.
APA promete esclarecimento antes da época balnear
José Pimenta Machado explicou que esta situação ocorre sobretudo no Algarve e reforçou que apenas a área delimitada das concessões pode estar reservada aos concessionários.
“É só aquela [área], e mais: nunca deve ultrapassar 30% da área útil da praia e nunca deve ultrapassar 50% da frente, no fundo, é frente de mar”, referiu.
Segundo o presidente da APA, será emitida até ao final da semana uma nota interpretativa destinada a uniformizar regras junto dos municípios, concessionários e Autoridade Marítima, antes do arranque oficial da época balnear, marcado para 1 de junho.
“Vamos fazer uma nota para que não haja qualquer dúvida daquilo que é a interpretação das áreas concessionadas. Há uma área que está concessionada. O resto é de uso livre”, insistiu.
O responsável reconheceu ainda existir “alguma confusão” sobre esta matéria no Algarve, sublinhando que no restante território nacional a situação não se verifica da mesma forma.
Ministra reforça que praias “são públicas”
Também a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, reiterou que os areais portugueses continuam a ser espaços públicos.
“As praias são públicas, sempre foram e continuam a ser”, afirmou.
A governante garantiu igualmente que os banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às concessões e adiantou que a APA acompanhará a aplicação do esclarecimento formal no terreno.
A visita à Praia do Garrão serviu ainda para assinalar a conclusão da operação de reposição de areia num troço costeiro com cerca de sete quilómetros.
A ministra revelou também que, aproveitando a presença das dragas no local, será realizado um reforço complementar de cerca de 620 mil metros cúbicos de areia nos próximos 15 dias, assegurando que a intervenção não afetará a época balnear.
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