A Plataforma Água Sustentável (PAS) considera que a entrada, a 26 de abril, de uma nova providência cautelar contra os atos administrativos que sustentam a construção da Estação de Dessalinização do Algarve (EDAM) evidencia falhas no processo.
Para a PAS, trata-se de “mais uma prova da profunda descoordenação e falta de transparência na condução do processo de instalação da dessalinizadora na praia da Falésia em Albufeira”.
A ação judicial foi apresentada pela empresa Seacliff, responsável pelo empreendimento Pine Sun Park, em Olhos de Água, tendo dado entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
Impactos ambientais e económicos em causa
A plataforma ambiental alerta para os potenciais efeitos negativos da infraestrutura, defendendo que “a construção da central de dessalinização terá elevados custos para todo o ecossistema marinho, incluindo a degradação de habitats e a perda de biodiversidade”.
Segundo a PAS, este impacto poderá refletir-se também em atividades económicas da região, nomeadamente no turismo e na pesca. Acrescenta ainda que “a produção anual de cerca de 6% do volume de água consumida na região não justifica um tal investimento, tendo em conta o impacto associado numa zona privilegiada da costa algarvia”.
Governo acusado de incoerência na gestão da água
A PAS critica igualmente decisões recentes do Governo, nomeadamente o levantamento de restrições ao licenciamento de novos furos, apesar de existirem aquíferos em situação crítica, de acordo com dados oficiais.
Para a plataforma, esta opção levanta dúvidas sobre a coerência das políticas públicas, defendendo que é necessário garantir primeiro a recuperação dos sistemas aquíferos antes de avançar com novas captações.
A organização considera ainda “urgente que o Governo apresente uma estratégia integrada, baseada em dados científicos atualizados”, privilegiando a eficiência hídrica, a reutilização da água e a recuperação dos ecossistemas.
Processo judicial suspende obra
De acordo com o enquadramento legal, a providência cautelar tem efeitos imediatos, implicando a suspensão das obras da dessalinizadora após a notificação da Agência Portuguesa do Ambiente e da Águas do Algarve.
A porta-voz da Águas do Algarve, Teresa Fernandes, confirmou que a empresa já foi notificada, referindo que “neste momento estamos a analisar detalhadamente os termos em que assenta a petição inicial remetida ao TAF de Loulé pelo mandatário da referida empresa, de forma que, na qualidade de contrainteressados, possamos deduzir a nossa contestação de uma forma clara e inequívoca, cabendo aos tribunais a decisão sobre esta matéria”.
A Seacliff, por seu lado, afirma que a “Águas do Algarve e a APA terão oportunidade de responder à providência cautelar, bem como pugnar – como certamente farão – pelo interesse público do projeto, tal como o fizeram noutras ocasiões. A esta defesa de um alegado interesse público deste projeto, a Seacliff, obviamente, não deixará de responder”.
A Plataforma Água Sustentável assegura que continuará a acompanhar o desenvolvimento da situação, defendendo soluções que salvaguardem o futuro hídrico da região.
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