Skip to content
Postal do Algarve

Postal do Algarve

Diariamente, siga online as notícias do Algarve e as mais relevantes de Portugal e do Mundo

Menu
  • Sociedade
    • Ciência
  • Economia
    • Patrocinado
  • Saúde
  • Política
    • Legislativas 2022
  • Cultura
    • Ensino
    • Lazer
  • Desporto
  • Opinião
  • Europe Direct Algarve
  • Edição Papel
    • Caderno Alcoutim
  • Contactos
Menu
Política, Saúde

Estatuto do SNS: dedicação plena de médicos proíbe cargos de chefia no privado e impõe metas

O Estatuto prevê igualmente que os profissionais de saúde que sofram uma ofensa à sua integridade física ou psíquica tenham direito, no correspondente processo judicial, a assistência e patrocínio judiciário

10:54 4 Agosto, 2022 11:06 4 Agosto, 2022 | Expresso
  • Facebook
  • Messenger
  • Whatsapp
  • Twitter
  • Telegram
  • Email
  • Linkedin
  • Pinterest

Os médicos que aderirem ao regime de dedicação plena, previsto no Estatuto do SNS, terão de se comprometer com metas assistenciais e ficam impedidos de exercer funções de direção técnica, coordenação e chefia em instituições privadas.

De acordo com o Estatuto do SNS, hoje publicado em Diário da República, o regime de dedicação plena será voluntário, vai abranger de início apenas os médicos, mas será alargado, “gradual e progressivamente”, a outros profissionais de saúde.

O regime de dedicação plena é incompatível com o exercício de funções de direção técnica, coordenação e chefia em instituições privadas e do setor social de prestação de cuidados de saúde, mas exclui os consultórios médicos de profissionais individuais.

Este regime está incluído no protocolo negocial entre o Governo e os sindicatos médicos.

O Estatuto prevê igualmente que os profissionais de saúde que, no âmbito do exercício de funções no SNS, sofram uma ofensa à sua integridade física ou psíquica tenham direito, no correspondente processo judicial, a assistência e patrocínio judiciário.

Outras das novidades previstas é que o presidente e os membros dos conselhos de administração e dos conselhos diretivos, que sejam médicos, possam, a título excecional e “em situações de interesse público”, exercer no mesmo estabelecimento de saúde atividade assistencial, remunerada e mediante autorização do membro do Governo responsável pela área da Saúde.

Prevê igualmente que os órgãos máximos de gestão das unidades de saúde do SNS designem, sob proposta das associações de utentes e pelo período de três anos, um provedor do utente, “que articula a sua ação com o gabinete do cidadão”.

Ao provedor do utente compete “representar os interesses dos utentes e famílias, apoiar o acompanhamento dos utentes mais vulneráveis durante o percurso na unidade de saúde e identificar as dificuldades e necessidades dos utentes na unidade de saúde, apresentando propostas de melhoria contínua dos cuidados ao órgão máximo de gestão”.

  • Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
Governo vai regulamentar Direção Executiva em setembro, conforme prevista no Estatuto do SNS
Hospitais e centros de saúde com maior autonomia, Finanças só têm de aprovar valores acima dos €2,5 milhões

Últimas

  • Homem com cerca de 40 anos morre e mulher fica ferida em despiste de motociclo em Olhão
    Homem com cerca de 40 anos morre e mulher fica ferida em despiste de motociclo em Olhão
  • Mulher a fazer chamada telefónica morre após ser atropelada de camião pelo patrão
    Mulher a fazer chamada telefónica morre após ser atropelada de camião pelo patrão
  • Reboque que transportava viatura colide com carro e faz um ferido em Almancil
    Reboque que transportava viatura colide com carro e faz um ferido em Almancil
  • Rota Vicentina celebra 10 anos com novo vídeo
    Rota Vicentina celebra 10 anos com novo vídeo
  • Bruno Grilo e Luís Marques mostram “Um Lugar, Depois o Outro” na Associação 289 em Faro
    Bruno Grilo e Luís Marques mostram “Um Lugar, Depois o Outro” na Associação 289 em Faro

Opinião

  • Ponte para a Ilha de Cabanas: Carta Aberta à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Tavira | Por José António Pinto
    Ponte para a Ilha de Cabanas: Carta Aberta à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Tavira | Por José António Pinto
  • Mercúrio, Júpiter, Saturno e Vénus estão visíveis no céu de junho
    Mercúrio, Júpiter, Saturno e Vénus estão visíveis no céu de junho
  • Leitura da semana: Contra a Amazon, de Jorge Carrión | Por Paulo Serra
    Leitura da semana: Contra a Amazon, de Jorge Carrión | Por Paulo Serra

Europe Direct Algarve

  • LIXARTE: uma aula com Carlos Perrone. Desenhando Horizontes | Por Lilly Castanho
    LIXARTE: uma aula com Carlos Perrone. Desenhando Horizontes | Por Lilly Castanho
  • Escola Internacional de Aljezur, educar com inspiração [fotos]
    Escola Internacional de Aljezur, educar com inspiração [fotos]
  • Encontro Europeu da Juventude 2023: jovens pronunciam-se um ano antes das eleições europeias
    Encontro Europeu da Juventude 2023: jovens pronunciam-se um ano antes das eleições europeias
Há um novo POSTAL do ALGARVE nas bancas com o Expresso 🌍
  • Política de Privacidade, Estatuto Editorial e Lei da Transparência
Configurações de privacidade
©2023 Postal do Algarve